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Caso Robinho: Brasil nega extradição do jogador brasileiro para a Itália após condenação de estupro

Constituição não prevê que cidadãos brasileiros sejam extraditados, mas atacante ainda poderá cumprir pena no País

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Por Redação
Atualização:

Após pedido da Justiça italiana, o Brasil negou a extradição de Robinho para a Itália, por condenação de estupro, em decisão anunciada nesta quinta-feira. O atacante foi julgado e condenado a nove anos de prisão por estupro de uma mulher albanesa em 2013, quando atuava no Milan. Robinho tentou firmar um contrato com o Santos antes do seu julgamento, mas o clube voltou atrás depois de sofrer pressão da torcida.

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A informação desta quinta é da agência de notícias italiana Ansa. A recusa da Justiça brasileira em extraditar Robinho se deve ao Artigo 5 da Constituição do Brasil, que não permite a extradição de cidadãos brasileiros. No entanto, a Itália ainda pode pedir que o atacante cumpra sua pena no seu país.

No início de outubro, a Justiça italiana pediu a extradição de Robinho e de seu amigo Ricardo Falco - ambos condenados por estupro -, quase nove meses depois da confirmação da sentença do jogador pela Suprema Corte do país, última instância na Itália.

Robinho foi condenado na Itália por estupro no início deste ano. Foto: Ivan Storti/Santos FC

Apesar de Robinho poder cumprir a pena no Brasil, essa possibilidade é dificultada pelo Código Penal. A sentença estrangeira só é aplicada no Brasil em duas situações: a primeira é pela reparação de danos e a segunda, pela homologação para efeitos de tratados. No começo do ano, o Estadão informou que a Justiça da Itália preparava um pedido de extradição do jogador brasileiro.

Aos 38 anos, Robinho não entra em campo por uma partida oficial desde 2020, quando defendia o Istambul Basaksehir, da Turquia. O jogador chegou a ser anunciado pelo Santos em outubro daquele mesmo ano, mas a contratação foi cancelada após pressão da torcida e de patrocinadores por causa do processo por estupro.

Em 2022, o atacante utilizou suas redes sociais para declarar apoio à reeleição de Jair Bolsonaro na disputa contra Luiz Inácio Lula da Silva. Em seu Instagram, Robinho postou fotos em alusão ao número 22, do candidato à reeleição.

Entenda o caso Robinho

De acordo com as investigações e condenação na Justiça Italiana, Robinho e cinco amigos estupraram uma jovem albanesa em um camarim da boate milanesa Sio Café, onde ela comemorava seu aniversário. O caso aconteceu em 22 de janeiro de 2013, quando o atleta defendia o Milan. Ele foi condenado em primeira instância em dezembro de 2017. Os outros suspeitos deixaram a Itália ao longo da investigação e, por isso, a participação deles no ato é alvo de outro processo.

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Os defensores de Falco também dizem que seu cliente é inocente, mas pedem a aplicação mínima da pena caso haja condenação. O Estadão esteve na boate em Milão e constatou que o local passou por reforma após o episódio. Procurado pela reportagem em outubro de 2020, o advogado Franco Moretti, que representa Robinho na Itália, reforçou que seu cliente é inocente. O jogador afirmou que toda a relação que teve com a denunciante foi consensual e ressaltou que seu único arrependimento foi ter sido infiel com sua mulher. Robinho é casado.

Em entrevista ao Estadão, o advogado da vítima, Jacopo Gnocchi, revelou à época que ela poderia ter solicitado o pagamento de aproximadamente R$ 400 mil (60 mil euros) por danos morais, mas optou por aguardar o andamento dos procedimentos jurídicos. Na sua visão, o tribunal de Milão que condenou Robinho fez uma análise correta do caso.

Transcrições de interceptações telefônicas realizadas com autorização judicial mostraram que Robinho revelou ter participado do ato que levou uma jovem de origem albanesa a acusar o jogador e amigos de estupro coletivo, em Milão, na Itália. Em 2017, a Justiça italiana se baseou principalmente nessas gravações para condenar o atacante em primeira instância a nove anos de prisão.

Além das gravações telefônicas, a polícia italiana instalou um grampo no carro de Robinho e conseguiu captar outras conversas. Para a Justiça italiana, as conversas são “auto acusatório”. As escutas exibem um diálogo entre o jogador e um músico, que tocou naquela noite na boate e avisou o atleta sobre a investigação.

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Robinho e Falco foram condenados com base no artigo “609 bis” do código penal italiano, que fala do ato de violência sexual não consensual forçado por duas ou mais pessoas, obrigando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade “física ou psíquica”.

Os advogados de Robinho afirmam que o atleta não cometeu o crime do qual é acusado e alegam que houve um “equívoco de interpretação” em relação a conversas interceptadas com autorização judicial, pois alguns diálogos não teriam sido traduzidos de forma correta para o idioma italiano.

A repercussão negativa sobre o caso de estupro fez com que Robinho tivesse a contratação suspensa pelo Santos em outubro de 2020. Ele foi anunciado como reforço pelo clube da Vila Belmiro com vínculo por cinco meses. Porém, a pressão de patrocinadores e a divulgação de conversas sobre o caso provocaram forte repercussão, e o clube optou por suspender o contrato do jogador.

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