O governo da Itália pediu ao Brasil que execute a pena de Robinho e seu amigo Ricardo Falco, condenados em última instância no país europeu a nove anos de prisão por estupro contra uma jovem albanesa, em uma boate de Milão, no ano de 2013. Na época, o ex-atacante do Santos e da seleção brasileira atuava no Milan. As informações são do portal Uol.
Segundo a publicação, os pedidos foram assinados pelo ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, no dia 24 de janeiro e enviados ao governo brasileiro por meio de canais diplomáticos no dia 31.
“Que o caso seja submetido a competente autoridade judiciária brasileira para que autorize, conforme a lei brasileira, a execução da pena de nove anos de reclusão infligida a Robson de Souza pela sentença do Tribunal de Milão em data de 23 de novembro de 2017, que tornou-se definitiva em 19 de janeiro de 2013″, diz o despacho assinado por Nordio.
O Itamaraty confirmou ter recebido a solicitação do governo italiano. O documento foi encaminhado para análise do Departamento de Repatriação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DRCI).
“Cabe ao Ministério das Relações Exteriores auxiliar o MJSP no encaminhamento da documentação às autoridades estrangeiras competentes, por meio das missões diplomáticas no Exterior”, disse em nota o Itamaraty.
O governo italiano explica no documento que o pedido de extradição de Robinho, encaminhado em 29 de setembro de 2022, foi negado, e por isso pede a execução da pena no Brasil. O artigo 5 da Constituição proíbe a extradição de brasileiros.
De acordo com especialistas ouvidos pelo Estadão, é grande a probabilidade de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheça a sentença e seja expedido, então, o mandado de prisão para que o atleta cumpra a pena no Brasil.
A execução de sentença estrangeira está prevista na Constituição Federal. Trata-se de um procedimento comum. Ao STJ, caberá verificar aspectos formais da sentença, sem reexaminar o caso em si. O órgão examina se quem proferiu a sentença do país de origem era competente, se a sentença transitou em julgado, isto é, não há mais recursos, e se a documentação está traduzida por um tradutor juramento para o português e consularizada.
O tempo do desfecho desse processo depende também da contestação da defesa do jogador. Robinho, cabe lembrar, continua tendo direito ao contraditório e pode contestar a decisão também nessa etapa do caso. Quando há contestação, esse processo de homologação pode levar até dois anos.
A possibilidade de Robinho cumprir a condenação por estupro no Brasil já havia sido comentada por Flávio Dino (PSB), ministro da Justiça, em janeiro. Na ocasião, o chefe da pasta, que já exerceu as funções de juiz e professor de direito constitucional pela Universidade Federal do Maranhão, disse que o caso ainda não havia chegado em suas mãos.
Aos 38 anos, Robinho não entra em campo por uma partida oficial desde 2020, quando defendia o Istambul Basaksehir, da Turquia. O jogador chegou a ser anunciado pelo Santos em outubro daquele mesmo ano, mas a contratação foi cancelada após pressão da torcida e de patrocinadores por causa do processo por estupro.
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