Robinho passará os dez primeiros dias na Penitenciária de Tremembé II, a 160 quilômetros de São Paulo, em um regime de inclusão. O procedimento é padrão quando um novo interno chega à penitenciária. Após esse período, o ex-jogador poderá ser integrado aos demais detentos. Ele foi preso após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a condenação do jogador por estuprar uma mulher albanesa em Milão, em 2013. O ex-atacante do Santos e da seleção brasileira alega inocência.
A cela em que Robinho está tem oito metros quadrados, sendo 2mx4m. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP-SP), o espaço é destinado para até duas pessoas. Robinho, contudo, está sozinho até o momento. Esse local serve para introdução ao cárcere. A Resolução 144 de 2010 da SAP-SP define que o período de inclusão pode durar até 10 dias. Depois, há o tempo de observação, de até 20 dias. Portanto, é possível que um detento passe um mês isolado dos demais. Mas Robinho passará 10 dias na cela separada, conforme nota da secretaria, antes de ser integrado à penitenciária.
Durante o período de observação, depois da inclusão, o ex-jogador tem direito a audiência com o advogado que o representa, José Eduardo Alckmin. Neste momento, Robinho também passa a ter direito a visitas de até duas horas. Já entre obrigações, a resolução prevê medidas logo na entrada, para quem é transferido ou preso pela Polícia Federal, como o corte de cabelo com pente número 2 nas laterais e pente número 4 na parte superior. Barba e bigode também devem ser raspados.
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No primeiro dia, quem chega como detento passa pelo registro de identificação com fotos e digitais dos dedos, troca as roupas comuns pelo uniforme padrão e entrega qualquer objeto que tenha consigo e não seja permitido na penitenciária. É feito um inventário para devolução após o cumprimento da pena. Ao interno, são cedidos materiais de higiene pessoal e limpeza.
A alimentação de Robinho é feita individualmente, mas segue o padrão das penitenciárias para todos os detentos. Eles têm direito a quatro refeições diárias: desjejum, almoço, jantar e um lanche, que é opcional. Durante o período de observação, o detento não pode manter atividades educacionais ou de trabalho. Isso pode ser retomado depois, quando já foi feita a integração. O trabalho em Tremembé é voltado para jardinagem e confecção de roupas. A Lei de Execuções Penais determina que um dia de pena é descontado a cada três trabalhados e um dia de pena para cada 12 horas de estudos.
Banhos de sol são direitos assegurados aos apenados. No sistema regular, eles são de até duas horas. A SAP-SP não informou quanto tempo essa atividade pode durar para quem está na adaptação. Entretanto, ela ocorre em período diferente do previsto para os demais detentos. Na Penitenciária de Tremembé II, há biblioteca, sala de aula e oficinas. O local também permite jogos de futebol e prática artística e prevê liberdade de culto religioso. Ao todo, a capacidade da penitenciária é de 584 pessoas (348 em regime fechado, 188 no semiaberto e 48 em prisões por dívidas de pensão alimentícia).
O Complexo de Tremembé é reconhecido por ter recebido “presos famosos”. É lá que ficaram Suzane von Richtofen, condenada pela morte dos pais, os irmãos Cristian e Daniel Cravinhos, que participaram do crime, e Anna Carolina Jatobá e Alexandre Nardoni, culpados pelo assassinato de Isabella Nardoni, por exemplo. A lista é ainda maior.
Por quanto tempo Robinho ficará preso?
Robinho foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça italiana por estupro. Quando o caso transitou em julgado na Itália, ele estava no Brasil e não podia ser preso ou extraditado. Nesta semana, a maioria dos ministros da Corte Especial do STJ entendeu que o ex-jogador deve cumprir a pena no Brasil.
O artigo 112 da Lei de Execuções Penais determina que o réu primário que cometa um crime hediondo cumpra ao menos 40% da pena em regime fechado. Portanto, Robinho deve ficar preso por ao menos 3 anos e um mês.
“Depois, se ele tiver tido bom comportamento, passa a ter direito ao regime semiaberto”, explica o advogado Rafael Paiva, especialista em violência doméstica e professor de Direito Penal, Processo Penal e Lei Maria da Penha.
O atleta terá, como outros encarcerados, a possibilidade de estudar ou trabalhar na prisão para a remissão da pena total, impactando no tempo mínimo que deverá cumprir em regime fechado. A cada três dias de trabalho ou de estudo, o jogador terá menos um dia para cumprir na cadeia.
“É essencial, para o progressão de regime de pena, que ele tenha um bom comportamento carcerário”, elucida Fernando Tadeu Marques, advogado e Professor de Direito e Processo Penal na PUC-Campinas. Essa boa conduta tem de ser comprovada pelo diretor do presídio. Depois, para progredir ao regime aberto, o jogador terá de cumprir mais 40% da pena restante.
Recursos
Liderada pelo advogado José Eduardo Alckmin, a defesa do ex-atacante da seleção brasileira e do Santos argumenta ele tem a prerrogativa de aguardar em liberdade até que a decisão do STJ tenha transitado em julgado, isto é, quando não é mais possível recorrer. Horas antes de o atleta ser preso em Santos, o ministro do SFT, Luiz Fux, negou um pedido de habeas corpus da defesa, que entrará com novo recurso. A defesa também vai questionar, no STJ, a homologação da sentença estrangeira.
Para Paiva, são remotas as chances de Robinho ser colocado em liberdade por força de um habeas corpus ou recurso extraordinário no STF. “Não me parece que o STF vai mudar o que ficou decidido pelo STJ”. Mesma opinião tem Marques. “Ele irá cumprir, sim, essa pena”.
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