Alvo de uma das primeiras polêmicas do atual governo, os esportes eletrônicos estão perto de ganhar uma lei para regulamentar a atividade. O Projeto de Lei 2.796/21 foi aprovado na Câmara dos Deputados e já tramita no Senado. Mas, contrariando expectativas iniciais, não se aprofunda nos chamados eSports, com maior foco na base da indústria. O objetivo é evitar a polêmica protagonizada pela ministra do Esporte, Ana Moser, em janeiro. Na ocasião, ela afirmou que os esportes eletrônicos não são esportes. E até comparou os treinos dos atletas de eSports aos da cantora Ivete Sangalo. A resposta gerou rápida reação por parte de jogadores e influenciadores do mundo dos games.
Para os apoiadores do projeto de lei, a meta é deixar a questão esportiva de lado, ao menos por enquanto, e se concentrar na aprovação da lei, que é considerada o marco legal dos jogos eletrônicos. “O foco está mais nos desenvolvedores. O objetivo do marco é fomentar o crescimento do mercado. Não está ainda muito preocupado em regular a questão dos times, publishers e atletas. Essa é uma matéria que não consta no projeto. E isso é de propósito”, afirmou ao Estadão Rafael Marcondes, advogado e presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sports.
O especialista recorre ao aprendizado obtido nos últimos anos com projetos de lei semelhantes para justificar a decisão. “Os projetos de lei que trataram do assunto antes acabaram travados. Desta vez, decidimos que, se não conseguimos tratar tudo de uma vez só, vamos fatiar. Vamos pensar no desenvolvimento de jogos e depois, num passo seguinte, a gente avança para entender as relações entre estes entes.”
Na prática, o projeto de lei afasta os jogos eletrônicos do esporte, o que evita uma série de polêmicas. Uma delas seria a busca pelo reconhecimento da atividade pelo Ministério do Esporte, o que abriria caminho para os times tentarem financiamento público, caso do Bolsa Atleta e do Bolsa Pódio. Para o futuro, há a ambição de colocar os eSports no programa olímpico.
“Há receios por parte do Ministério do Esporte porque a pasta tem pouca verba e não querem tirar os recursos dos esportes olímpicos, mais carentes. Essa resistência é muito mais no sentido de repartir o pouco que existe atualmente. Mas o pessoal dos games não quer recursos públicos. Quer é chancela e reconhecimento, e não verbas. O universo dos eSports não precisa deste tipo de apoio. Tem atividade que precisa muito mais”, disse Marcondes.
O grande objetivo dos apoiadores do projeto é criar uma base legal mínima para a indústria dos games, que não conta atualmente com nenhuma regulamentação no Brasil. “O principal é a segurança jurídica que traz para o investidor. Pode parecer singelo, mas a regulamentação por si só já é o diferencial. É uma mudança absurda para o setor, que anda muito bem com as próprias pernas. Não precisa de incentivos fiscais. Com mais segurança jurídica, o setor vai captar mais recursos no mercado privado. Não vai precisar de apoio do setor público.”
Proposto pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. No mês passado, superou a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Nas próximas semanas, deve ser debatido no Plenário da casa. “Apesar de o projeto de lei ainda estar em fase de discussões, já o considero muito relevante, justamente por levantar conversas e debates sobre o tema, principalmente, com os nossos governantes. Essas discussões ajudam o nosso Legislativo e Judiciário a ter o entendimento do que é o nosso mercado e do potencial que ele tem”, afirmou Felipe Funari, CEO da w7m eSports, empresa que conta com diversas equipes em campeonatos de jogos eletrônicos.
Se aprovado no Senado sem alterações, o projeto vai regulamentar a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil. Na prática, o principal ganho para o setor será a redução dos impostos.
PROJEÇÕES
A indústria dos jogos eletrônicos movimentou R$ 66 milhões no ano passado, no Brasil, de acordo com Rafael Marcondes. A expectativa é de que o setor cresça 120% até 2026. Se o projeto de lei for aprovado no Senado, esses números podem disparar. Atualmente, os eSports movimentam US$ 200 bilhões (cerca de R$ 960 bilhões) por ano no mundo, com possibilidade de alcançar US$ 312 bilhões (R$ 1,5 bilhão) em 2026. No momento, o Brasil conta com uma pequena fatia deste bolo, algo equivalente a R$ 12 bilhões.
“É muito dinheiro, mas é muito inexpressivo diante do cenário global. E a indústria não vai se alavancar se não tiver uma diretriz mínima, que é o que traz esse projeto. O marco legal deixa o setor com uma ingerência mínima do estado, que é necessário em alguns casos, como a classificação etária de cada jogo”, diz Marcondes.
