Robinho pode deixar de jogar futevôlei na praia em Santos, onde mora, caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) leve adiante e continue entendendo que o jogador pode cumprir no Brasil pena a que foi condenado na Itália por estupro. Ele pegou 9 anos depois de o processo aberto por uma mulher albanesa ter passado por todos os trâmites em Milão. O crime aconteceu em 2013 quando ele defendia o Milan. Ele e um amigo foram arrolados na ação. Robinho nunca levou a pena a sério, deu de ombros para a condenação e continuou a se divertir na praia como se nada tivesse acontecido.
Mas como já estava em Santos quando a condenação saiu, Robinho não foi preso porque as leis do Brasil protegem os brasileiros e não entregam seus cidadãos condenados em outros países. Por isso, Robinho manteve sua vida normalmente até a decisão na Itália ter sido tomada. Depois dela, nada mudou também porque ele já estava protegido pela lei de não extradição.
Como é condenado internacionalmente, se pegar um avião para fora do Brasil, poderá ser preso. Robinho sentou em cima da sua condenação e deu de ombros para a justiça italiana. Ocorre que isso pode mudar.
Desde quinta-feira, quando a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, deu andamento ao processo de homologação da sentença e da possibilidade da execução da pena no Brasil imposta pela Justiça Italiana, a sorte mudou para o jogador, que antes de ser condenado tentou fazer um último contrato no futebol com o Santos, clube que o revelou, mas que não deu certo porque a torcida pressionou a diretoria. Ela não queria o jogador condenado em seu time.
Há, por ora, o entendimento da justiça brasileira de que Robinho pode ser preso em Santos. Ela trabalha com um caso parecido que já aconteceu e o réu cumpriu a pena em seu país de origem, o Brasil. Se isso acontecer e for levado adiante, após estudos mais aprofundados da matéria, sem margem, claro, para ferir as leis soberanas do Brasil, a condenação de nove anos do jogador será executada. Ou seja, Robinho será preso. E o time de futevôlei perderá um jogador.
É inegável que o caso Robinho veio à tona na rabeira do caso Daniel Alves. Mas há condições diferentes entre eles no momento. Robinho é um estuprador condenado. Não sou eu quem está dizendo isso. É a justiça italiana, depois de levar o caso a todas as instâncias sempre com direito de defesa do atleta. Robinho foi acusado, processado, julgado e condenado.
Daniel Alves está no começo desse roteiro legal da Justiça para um crime cometido na Espanha, na linda cidade de Barcelona. O jogador da seleção brasileira foi acusado por uma moça de 23 anos. Há um processo em andamento na Justiça espanhola. O caso está nesse pé. Não houve julgamento nem há condenação. Advogados dos dois lados trabalham arduamente para seus clientes. A justiça ouve e recebe tudo para fazer seu julgamento.
Duas decisões foram tomadas. A primeira delas foi prender Daniel Alves. A segunda, foi mantê-lo preso durante o processo, com o argumento de que ele pode deixar o país e voltar para o Brasil, a exemplo do que ocorreu com Robinho.
Caso o STJ decidir, seguindo os trâmites legais, executar a pena imposta a Robinho, a justiça brasileira abrirá precedente para que outros crimes, talvez de qualquer natureza, praticados por cidadãos brasileiros no exterior sejam executados também dentro do Brasil, de modo que correr para casa após as condenações não será mais um mecanismo de defesa para esses criminosos.
Assim, o caso Robinho pode acabar refletindo no caso Daniel Alves. Não seria, portanto, mais problema se o lateral fosse solto e esperasse em liberdade a decisão da justiça espanhola pela acusação de agressão sexual, sem consentimento da vítima. Porque a justiça da Espanha teria a certeza de que, em caso de condenação, a pena seria cumprida mesmo com o jogador estando no seu pais, o Brasil.
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