O SuperBike Brasil não possui a chancela da Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM) para acontecer. Realizado no Autódromo de Interlagos, o evento ficou marcado recentemente pela morte do piloto argentino Lorenzo Somaschini, de apenas 9 anos. A competição conta com a homologação da Associação dos Pilotos da Motovelocidade (APM), responsável pela própria organização do torneio. Após afirmar ao ‘Estadão’ que manteria as etapas da categoria de Lorenzo, o Superbike recuou e suspendeu o calendário por tempo indeterminado.
Lorenzo corria na Honda Junior Cup (Pro/Rookie), com motos de 160 cilindradas e que chegam em até 120 km/h. A morte da criança completa uma semana como objeto de investigação na Polícia Civil. Questionada sobre acontecer mesmo sem homologação, o SuperBike argumenta que a Lei Pelé (9.615/1988) institui que ligas “têm o mesmo poder que as federações e confederações”.
“O SuperBike Brasil tem a homologação da APM e também da Federação Paulista de Motociclismo (FPM), que é ligada à Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM), que é ligada a Federação Internacional do Motociclismo (FIM)”, diz o evento, em resposta ao Estadão.
O segundo parágrafo da legislação citada, de fato, aponta que a filiação a entidades nacionais de administração é opcional e não pode ser exigida por essas. Entretanto, o vínculo da FPM à confederação não implica na homologação do SuperBike pela CBM, por exemplo.
Inicialmente, a organização do SuperBike afirmou ao ‘Estadão’, dia 24 de junho, que manteria as etapas previstas para a Honda Junior Cup (Pro/Rookie), três seriam em Interlagos e outras em Cascavel (PR), Londrina (PR) e Goiânia. Dois dias depois, foi anunciada a suspensão da categoria por tempo indeterminado.
Competição sem homologação e pista inadequada
Em ofício publicado em março, a CBM afirma que “somente serão reconhecidas como competições oficiais do Sistema CBM, Federação Internacional de Motociclismo Latin America (FIMLA) e Federação Internacional de Motociclismo (FIM), as competições chanceladas”. O documento cita que esse não é o caso dos eventos eventualmente organizados pelo SuperBike Brasil (APM).
A separação, contudo, nem sempre foi a regra. Em setembro 2019, a organização do SuperBike apresentou, em conjunto com a CBM, novos procedimentos de segurança para o evento. Naquele ano, dois pilotos haviam morrido em provas do evento: Maurício Paludete, em abril, e Danilo Berto, maio. Antes, Sérgio dos Santos e Rogério Munuera morreram, em julho de 2017, e em junho de 2018, respectivamente, após acidentes em corridas do SuperBike. Após as mudanças, em novembro de 2020, Matheus Barbosa também foi vítima. Todos os acidentes fatais aconteceram no Autódromo de Interlagos.
“Interlagos não é seguro o suficiente há muito tempo para motos grandes, mas o acidente do Lorenzo, especificamente, pode acontecer em qualquer lugar. Era uma moto pequena e em uma curva de baixa (velocidade). Geralmente esse tipo de queda causa arranhões, fratura de ombro ou de perna, mas uma fatalidade pode acontecer em qualquer hipótese. Quando se trata de uma moto grande é ainda mais perigoso”, comenta Fausto Macieira, comentarista da ESPN e especialista em motovelocidade.
Segundo Fausto, a parte mais difícil do traçado em Interlagos em competições de motovelocidade é na subida, antes do S do Senna, próximo da arquibancada. Na opinião do especialista, o melhor e mais seguro circuito para motovelocidade no País é o Autódromo de Goiânia, candidato a receber a etapa anual da MotoGP a partir de 2025. Apesar disso, o comentarista conta que o local já foi palco de acidentes fatais e ressalta que nenhum competidor está imune aos riscos da modalidade, incluindo aqueles com menores de 10 anos. “Ele (Lorenzo) era um talento, uma promessa. O Valentino Rossi, que é o maior piloto de todos os tempos, cresceu nas pistas, por exemplo”, comenta.
O jornal La Capital, da Argentina, definiu Lorenzo como “a grande promessa nacional no universo das duas rodas no futuro”. “Lolito queria chegar ao Mundial, queria competir na Moto GP”, contou Diego Pierluigi, instrutor de Lorenzo, à rádio argentina Cadena 3.
Preparação de prevenção do SuperBike é autointitulada ‘pioneira’
Entre os procedimentos de segurança adotados pelo SuperBike destaca-se a implementação de testes psicológicos para os pilotos, classificada como “pioneira” pelos organizadores. Questionada sobre quais outros dispositivos dispõe, o torneio listou os seguintes itens: qualidade dos médicos; ambulâncias; treinamento da fraseologia dos sinalizadores (para rápida interpretação de sinalização); alta qualificação da direção de prova; equipamentos de suporte à vida avançados; teste psicológico desenvolvido especialmente para essa atividade; modelos operacionais de checagem de pista e validação das condições; vistoria técnica das motos e equipamentos; além de mais de um quilômetro de barreiras de a posicionadas ao longo do circuito.
Lorenzo usava capacete no momento do acidente. Ele foi internado no Hospital Albert Einstein, na zona sul da capital paulista, e morreu em decorrência de um traumatismo craniano. Segundo o Superbike, ele sofreu apenas um tombo na saída de uma curva e em baixa velocidade. A organização alega que o acidente deveria ter sido “apenas mais um tombo sem consequências” e diz que “não sabe dizer como acidente com essas características tenha sido de tamanha gravidade”. Não há imagens do acidente.
A Prefeitura de São Paulo, gestora do Autódromo de Interlagos, aponta que a pista é cedida para eventos mediante a exigência de dispositivos de segurança, conforme acordo com o Ministério Público. O local possui homologação nacional da Confederação Brasileira de Motociclismo para provas de motovelocidade.
Autódromo cumpria acordo com MP
Um acordo entre representantes da organização do SuperBike e o Ministério Público foi feito em 2018. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) determinou que as normas de segurança aplicadas em corridas sejam as estabelecidas pelas federações internacionais de cada modalidade. Segundo documento publicado em 2019 pelo SuperBike, após a Prefeitura suspender as corridas de motovelocidade em Interlagos, todas as regras de segurança do evento estão conforme as normas da FMI.
O TAC foi feito junto de diferentes entidades, nomeadas como Ligas Independentes. Isso porque uma delas, a Liga Desportiva de Automobilismo, entrou com representação acusando a administração de Interlagos de irregularidades na seleção de que eventos poderiam ser sediados lá. Um inquérito civil não encontrou irregularidades tanto na seleção quanto em obras de reforma de Interlagos (entre 2015 e 2018).
Entretanto, o TAC colocava maior dificuldade para a administração negar um evento no autódromo, estabelecendo multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para o agente público que impedisse o evento “sem motivo ou justificativa”, sem determinar o que seria esse embasamento.
O TAC menciona segurança conforme as federações internacionais, tal qual a publicação do SuperBike, mas não as elenca. Ações contrárias ao TAC (não ceder Interlagos sem motivo ou não cumprir medidas de segurança) podem implicar em responsabilidade civil e criminal.
Precedente é de não responsabilização criminal
Casos como o de Rafael Sperafico, morto durante prova da Stock Car Light (atualmente Stock Series), em 2007; Gustavo Sondermann, morto em 2011 durante a Copa Montana, ambos em Interlagos e até mesmo o de Ayrton Sena, no Grande Prêmio de San Marino, em 1994, são citados pela advogada criminalista Thais Constantin como exemplos de acidentes com morte que não causaram responsabilização criminal. A especialista faz a ressalva que os engenheiros da Williams pilotada por Senna chegaram a ser acusados pela Procuradoria italiana, mas foram absolvidos.
“Se temos o TAC cumprido, significa que a corrida poderia ocorrer em Interlagos. Embora a competição não faça parte da CBM, o MP pediu algo, que foi cumprido”, explica Thais. Entretanto, com o caso ainda em investigação, essa compreensão pode ser diferente, principalmente por não haver imagens do momento da queda. “Nesse momento, a conclusão dos laudos periciais é imprescindível para que se chegue a qualquer enquadramento de responsabilização penal, bem como as devidas imputações, caso haja confirmação de falhas de segurança, ou equipamentos”, avalia.
Conforme Thais, uma possibilidade de responsabilização, se o caso se encaminhar nesse sentido, é o de homicídio culposo. Haveria o agravante se for verificada falha de uma norma técnica, além de provável aumento de pena possível já que a vítima tem menos de 14 anos. Os casos citados por ela, porém, foram concluídos com orientações apra medidas de segurança, sem verificação de responsável criminalmente.
O acidente que vitimou Lorenzo Somaschini está sob investigação da Polícia Civil. O inquérito está sob segredo de Justiça.
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