Um vídeo que circula nas redes promete listar “12 novos impostos” criados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora a postagem cite dados corretos, como a criação da “taxa das blusinhas” e da tributação sobre offshores, alguns dos itens da lista são falsos ou não têm relação com novos impostos.
O conteúdo verificado aqui foi encontrado no TikTok e no WhatsApp. Leitores pediram a verificação pelo número (11) 97683-7490. Veja abaixo a checagem de cada item.
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Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
O que estão compartilhando: que o governo aumentou o imposto sobre licitações, CSLL.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: o tema ainda está sob análise. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um tributo cobrado sobre o lucro das empresas. Até o momento, a proposta do governo ao Congresso é uma espécie de “gatilho” para que o aumento da CSLL seja aplicado caso a arrecadação com as medidas propostas pelo Senado para compensar a desoneração da folha de pagamento se mostrem insuficientes. Mais detalhes da equação podem ser conferidos em reportagem do Estadão/Broadcast.
‘Taxa das blusinhas’
O que estão compartilhando: que foi criado imposto sobre compras internacionais de até R$ 50,00.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro. Lula sancionou no mês passado o projeto de lei que estabelece a chamada “taxa das blusinhas”. A principal mudança é a taxação de 20% para compras de até US$ 50. O início da cobrança está previsto para 1º de agosto.
Armas de fogo
O que estão compartilhando: que houve aumento de 55% do imposto sobre armas de fogo.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro. No dia 31 de novembro do ano passado, o governo federal ampliou para até 55% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros, além de aumentar a tributação de munições para 25%. Isso foi possível por meio da edição do decreto 11.764.
Placas solares
O que estão compartilhando: que foi criado um novo imposto de até 10% na importação de placas solares.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro. A cobrança de alíquota de 10,8% do Imposto de Importação para painéis solares, até então zerada, está em vigor desde o dia 1º de janeiro. De acordo com o jornal Valor Econômico, os módulos em geral são importados da China e a cobrança do imposto visa a compensar a concessão de subsídios em outras áreas e incentivar a indústria nacional.
Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
O que estão compartilhando: que a reforma tributária foi aprovada com IVA de 26%.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: não é bem assim. O texto da reforma foi aprovado na Câmara e segue para análise do Senado. Na Câmara, os deputados incluíram uma trava para que a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não ultrapasse 26,5%. O valor final ainda não está definido.
‘Imposto do Pecado’
O que estão compartilhando: que foi criado o “Imposto do Pecado”, ainda sem percentual definido.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro. O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, aprovado este mês na Câmara, inclui o “imposto do pecado”, nome pelo qual ficou conhecido o Imposto Seletivo. A principal função é sobretaxar produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Integram a lista, por exemplo, o carvão, os jogos de azar e as bebidas alcóolicas e açucaradas.
Imposto sobre imóveis
O que estão compartilhando: que há um possível aumento de até 20% no imposto sobre imóveis.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: não há notícias que confirmem isso. A reforma tributária prevê que a compra e venda de imóveis seja taxada pelo IVA em 15,9%, segundo o texto atual que está em tramitação no Congresso. A tributação será aplicada somente no lucro de pessoas jurídicas, e não em negócios feitos por pessoas físicas, como explicado em checagem do Estadão Verifica.
Revisão de acordos de leniência na Operação Lava Jato
O que estão compartilhando: que houve desconto de 50% nas multas das empresas envolvidas na Lava-Jato
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: não se trata de um novo imposto. Mês passado, o Estadão divulgou que o governo ofereceu 50% de desconto para as empreiteiras que firmaram acordos de leniência na Operação Lava Jato. As empresas devem R$ 11,7 bilhões à União e, depois do desconto, o valor deve cair para R$ 5,8 bilhões. As empreiteiras aceitaram a proposta, com ressalvas.
Tributação das offshores
O que estão compartilhando: que agora há tributação de fundos exclusivos pela lei das offshores.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro. Offshores são rendimentos obtidos fora do Brasil, seja por meio de uma conta financeira, seja por meio de uma empresa constituída em outro país. Esses investimentos são regulados pela Lei 14.754/2023, que determina a inclusão dos lucros na Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda, com alíquota de 15%.
Arrecadação do IR
O que estão compartilhando: que houve aumento de 45% na arrecadação do Imposto de Renda.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso, pois não se trata de um novo imposto. De acordo com relatório divulgado pela Receita Federal no final de junho, a arrecadação de Imposto de Renda de Pessoas Físicas cresceu 44,8% em maio, em relação ao mesmo mês do ano passado. Segundo o governo, isso se deve à taxação de offshores, explicada no tópico anterior.
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
O que estão compartilhando: que agora o Imposto de Renda é retido na fonte em até 12%.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é um tributo recolhido pela própria fonte pagadora, que incide sobre rendimentos como salários e aluguéis. No caso de obrigatoriedade de pagamento, as alíquotas são diferentes para cada contribuinte. Confira a tabela do IRRF divulgada pelo e-Investidor:
Imposto sindical e DPVAT
O que estão compartilhando: que o governo retornou o imposto sindical e o DPVAT.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: o imposto sindical não voltou, mas o DPVAT foi sim recriado na atual gestão.
Na explicação do Projeto Comprova, o STF decidiu ano passado que os sindicatos podem cobrar a contribuição assistencial mesmo de trabalhadores não sindicalizados. Isso desde que a cobrança seja estabelecida em convenção ou acordo coletivo de trabalho e que o empregado tenha o direito de optar por não ser descontado. O que não significa a volta do imposto sindical, pois o pagamento não é obrigatório.
Já o projeto de lei que recria a cobrança do seguro obrigatório DPVAT, renomeado SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), foi sancionado por Lula em maio deste ano. A cobrança do seguro obrigatório está prevista para começar em 2025 e vai impactar proprietários de veículos, segundo o e-Investidor.
