Não, governo não determinou que apenas 16% dos beneficiários continuarão a receber o Bolsa Família

Postagem distorce portaria que define limite de novos cadastros unipessoais por município

O que estão compartilhando: que o governo Lula determinou que apenas 16 a cada 100 beneficiários continuarão recebendo o Bolsa Família.

O Estadão Verifica checou e concluiu que: não é verdade. Postagens no TikTok e no Instagram distorcem a nova portaria do Ministério do Desenvolvimento Social sobre as regras de concessão do Bolsa Família. A determinação é que um município não pode cadastrar novas famílias unipessoais se 16% dos beneficiados naquela cidade já forem de famílias compostas por uma única pessoa. Ou seja, não é previsto corte, e sim um limite para concessão de novos benefícios.

Saiba mais: Publicações que circulam nas redes sociais distorcem a portaria 911/2023, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), para alegar que 84% do total de beneficiários foram cortados do Bolsa Família. No entanto, a afirmação é enganosa: a pasta criou um limite de cadastros no programa para famílias compostas por uma única pessoa.

Ainda no início do ano, o ministério havia anunciado revisão nos cadastros do Bolsa Família a fim de corrigir distorções no CadÚnico do governo anterior. No comunicado de 25 de agosto, a pasta afirmou que “houve um aumento fora da curva e vínculo com a dinâmica demográfica das famílias brasileiras entre o final de 2021 e os últimos meses de 2022″.

Segundo o MDS, a nova portaria tem como base os dados estatísticos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e define que:

• Enquanto um município tiver taxa igual ou superior a 16% de unipessoais no Bolsa Família, ele fica impedido de inserir novas famílias do mesmo tipo em sua folha de pagamento. A portaria, portanto, não prevê cortes;
• Famílias com integrantes em situação de trabalho infantil; com integrantes libertos de situação análoga à escravidão; quilombolas; indígenas; e com membros catadores de material reciclável ainda poderão ser incluídas no programa mesmo que o município onde residam tenha atingido o limite;
• A Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc) pode estabelecer medidas especiais para municípios que ultrapassarem a regra.

O Estadão Verifica procurou o responsável pela postagem checada, que não respondeu.

Famílias de unipessoais

Uma revisão de cadastros no Programa Bolsa Família começou a ser feita a partir de março pelo MDS após a explosão dos benefícios concedidos para as famílias de uma única pessoa no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Como publicou o Estadão, para especialistas o programa Auxílio Brasil foi mal desenhado, o que permitiu que famílias começassem a se “dividir” artificialmente para receber mais de um benefício. O resultado da fragmentação foi uma deformação dos dados do CadÚnico.

Até o mês de julho, foram suspensos os benefícios de 934 mil indivíduos que alegavam viver sozinhos. A redução foi de 5,88 milhões para 4,9 milhões de famílias unipessoais, se aproximando do número que existia antes da pandemia da covid-19. O cronograma de reavaliação segue até dezembro.

Como lidar com postagens do tipo: Em situações polêmicas que tratam sobre decisões do Bolsa Família, é recomendado procurar por reportagens sobre o assunto e a determinação oficial do governo federal a fim de checar as informações trazidas. É comum em conteúdos desinformativos trechos de vídeos incompletos, com legendas exageradas, sem contexto ou sem explicações claras das decisões governamentais.