O que estão compartilhando: que o apoio inicial do governo federal ao Rio Grande do Sul é um empréstimo de R$ 50 bilhões ao Estado, que terá que devolver o valor com juros.
O Estadão Verifica apurou e concluiu que: é enganoso. O governo federal anunciou que o pacote inicial de ações em auxílio ao Rio Grande do Sul tem o objetivo de injetar na economia do Estado cerca de R$ 50,9 bilhões. A maior parte desse valor (R$ 40,8 bilhões) se refere ao cálculo do impacto causado pela concessão de linhas de crédito com juros reduzidos para empresas, produtores rurais e municípios gaúchos. Para as prefeituras, o crédito é de R$ 1,8 bilhão. As demais ações envolvem a antecipação de benefícios, como o Bolsa Família e o Auxílio Gás, e da restituição de Imposto de Renda (IR). Não há empréstimo do governo federal ao governo estadual.
Saiba mais: As postagens analisadas dão a entender que todo o valor de R$ 50,9 bilhões anunciado pelo governo federal seria destinado na forma de um empréstimo ao governo gaúcho. Esses posts distorcem uma entrevista do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), ao apresentador José Luiz Datena, no programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes, no dia 10.
Datena pergunta se os R$ 50,9 bilhões anunciados pelo governo Lula são suficientes para a reconstrução do Estado. Na resposta, Leite esclarece que o valor não vai para o governo estadual, mas envolve operações de crédito, empréstimos às empresas afetadas e outras ações como antecipação de Bolsa Família e do pagamento de restituição de IR.
“Não estou diminuindo a importância, mas só para calibrar as expectativas porque alguém pode ver isso e achar que é um dinheiro que está vindo na conta do governo para fazer reconstrução e até agora isso não foi ajustado com o governo federal”, ressaltou Leite.
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Quais as ações previstas no pacote de R$ 50,9 bilhões
O pacote de ações no total de R$ 50,9 bilhões foi anunciado pelo governo federal no dia 9 deste mês. As ações estão resumidas neste documento. A maior parte (R$ 40,8 bilhões) se refere ao impacto previsto na concessão de créditos para empresas, produtores rurais e municípios a partir de ações do governo federal, como subsídio de juros e aporte a fundos garantidores.
O que consta no pacote e atende mais diretamente o governo do Estado é o financiamento de R$ 200 milhões para a elaboração de projetos de reconstrução de infraestrutura e de reequilíbrio econômico – ação que alcança também os municípios. Em operações de créditos para municípios, estão previstos R$ 1,8 bilhão.
As demais iniciativas são voltadas para beneficiários de programas sociais (antecipação do Bolsa Família, Auxílio-Gás e BPC) e trabalhadores assalariados (antecipação do abono salarial 2024, liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para quem já estava recebendo antes da decretação de calamidade e prioridade no pagamento da restituição do IR para declarantes do RS). Há, ainda, para empresas, a prorrogação por no mínimo três meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e dispensa de certidão negativa de débito para obtenção de crédito. Esta última iniciativa atinge também os produtores rurais.
As iniciativas estão elencadas abaixo, extraídas do documento divulgado pelo governo federal.
- Antecipação do cronograma de pagamento de abono salarial para 705 mil trabalhadores com carteira assinada. Impacto: R$ 758 milhões.
- Liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para os 140 mil desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade. Impacto: R$ 495 milhões
- Prioridade no pagamento da restituição do IR para declarantes do RS. Impacto: R$ 1 bilhão.
- Liberação do calendário para pagamento para 583 mil famílias dos programas Bolsa Família e Auxílio-Gás. Impacto: R$ 380 milhões.
- Aporte para fundos de estruturação de projetos para Estado e municípios. Impacto: R$ 200 milhões.
- Constituição de força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para 14 municípios. Impacto: R$ 1,8 bilhão.
- Aporte para concessão de garantias de crédito no Fundo Garantidor de Operações, Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Impacto: R$ 4,5 bilhões de aporte, com potencial de alavancagem de R$ 30 bilhões.
- Subvenção de juros no Pronampe para empresários. Impacto: R$ 1 bilhão para desconto de juros no Pronampe até o limite de R$ 2,5 bilhões de créditos concedidos.
- Fundo Garantidor de Investimentos para garantir a alavancagem de crédito no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) para empresários. Impacto: R$ 500 milhões em aporte de garantias no fundo para alavancar até R$ 5 bilhões em concessão de crédito.
- Prorrogação de vencimento de tributos para 203 mil empresas. Impacto: R$ 4,8 bilhões.
- Dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos para facilitar o acesso ao crédito em instituições financeiras públicas para empresas e produtores rurais. Impacto: não informado.
- Subvenção de juros ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Impacto: R$ 1 bilhão para desconto de juros no Pronaf e Pronamp até o limite de R$ 4 bilhões de créditos concedidos.
Outras ações: verbas emergenciais aos municípios
Além do anúncio do pacote de R$ 50,9 bilhões, outras ações do governo federal foram divulgadas em suporte ao Rio Grande do Sul. Uma delas é a liberação de recursos emergenciais pela Defesa Civil Nacional para os municípios afetados.
Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) informou ao Verifica, a Defesa Civil Nacional reconheceu 398 situações de emergência no Rio Grande do Sul e aprovou 194 planos de trabalho enviados pelos municípios gaúchos, que somam repasses de cerca de R$ 157 milhões. O montante, explica a Casa Civil, é para ser utilizado em ações de assistência humanitária, restabelecimento de atividades essenciais e reconstrução de estruturas danificadas.
A pasta acrescentou que a Defesa Civil Nacional publicou Portaria nº 1.466, de 7 de maio, que autoriza a liberação imediata de recursos federais para ações de socorro e assistência às vítimas de desastres. “O MIDR reafirma o compromisso público de enviar quantos recursos forem necessários para a reconstrução do Rio Grande do Sul”, destaca a nota.
Reconstrução de escolas e unidades de saúde
Outra ação é a abertura dos sistemas de cadastro de projetos e obras, nas áreas da Saúde e Educação, para que os gestores municipais informem as ocorrências que afetaram os equipamentos públicos como escolas, creches, unidades de saúde e hospitais. Segundo a Casa Civil informou ao Verifica na terça-feira, está prevista a abertura do sistema do Ministério das Cidades para comunicação de danos relacionados à habitação popular.
“Essa etapa é justamente para obter a dimensão dos prejuízos e as necessidades de cada localidade. A partir desses cadastros o governo terá a previsão do valor a ser investido na reconstrução dos equipamentos públicos, sendo portanto um recurso à parte dos já anunciados até o momento”, destacou a Casa Civil.
Emendas parlamentares e repasses do MS
A liberação das emendas parlamentares destinadas ao Rio Grande do Sul, com autorização para o remanejamento para ações de proteção e defesa civil e de saúde e assistência social, é outra das medidas. Segundo o governo federal, os repasses feitos totalizaram R$ 619,3 milhões até a última sexta-feira, dia 10. A previsão é que a cifra supere R$ 1 bilhão. Já o Ministério da Saúde repassou R$ 95 milhões para unidades de assistência do Estado e dos municípios gaúchos.
Suspensão da dívida do RS com a União
Na segunda-feira, 13, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo período de três anos, o que totaliza R$ 11 bilhões. Assim, explicou, o valor passará a ser aplicado em um fundo para a reconstrução do Estado a partir de um plano de trabalho a ser elaborado pelo governo do RS. No período, os juros do pagamento da dívida, que corresponderiam a R$ 12 bilhões, serão zerados. Em Regime de Recuperação Fiscal com vigência até 2030, a dívida total do RS com a União é de cerca de R$ 100 bilhões.
A economista Carla Beni, professora de MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV), explica que a União está abrindo mão de receber juros para que o RS use o dinheiro em um fundo de reestruturação. “Imagine o seguinte: você tem uma casa financiada e o banco vira para você e fala que os três anos de juros que você teria que pagar podem ser usados para você mobiliar sua casa e fazer uma reforma nela”, detalhou. “Além disso, as parcelas do pagamento estão suspensas”.
“Essa ação parte do pressuposto de que você tinha que ter no seu orçamento o planejamento para pagar a dívida”, completou Carla. “O Rio Grande do Sul tinha que ter no seu planejamento o pagamento da dívida. No lugar de pagar a dívida, ele vai usar a verba para reconstruir o Estado”.
Crédito extraordinário para ações de ministérios
No último sábado, 11, o governo federal publicou a MP 1.218/2024, em edição extra do Diário Oficial da União, que abre crédito extraordinário para que diversos órgãos da União possam executar ações em socorro ao RS, no valor total de R$ 12,2 bilhões. Segundo detalhou Haddad, desse montante, R$ 7 bilhões são para subsídio ao crédito, para oferecer linhas de financiamento com juros abaixo do mercado a, por exemplo, pequenos empresários e produtores da agricultura familiar. Parte dessas operações de crédito e ações como duas parcelas extras do seguro-desemprego, discriminadas na MP, já haviam sido anunciadas no pacote de R$ 50,9 bilhões.
A outra parte da MP, cerca de R$ 5 bilhões, se refere a crédito extraordinário para ações dos ministérios, como reposição de medicamentos perdidos nas enchentes, reconstrução de rodovias e de equipamentos de saúde e aquisição de alimentos e cestas básicas. Segundo divulgação do governo federal, “os recursos para a reconstrução do Estado serão definidos em momento posterior, após a identificação da extensão do dano causado pelas fortes chuvas e enchentes no estado”.
Procurado, o governo do Rio Grande do Sul informou que um levantamento inicial aponta que serão necessários, ao menos, R$ 19 bilhões para executar o plano de reconstrução. O cálculo baseia-se em estimativas preliminares e em comparativos com os esforços empregados para responder ao desastre de setembro de 2023 no Vale do Taquari. Segundo o Estado, com o levantamento das necessidades e com o diálogo que vem sendo mantido com o governo federal, novas necessidades serão apontadas em breve.
Pix de R$ 5,1 mil para cada família
Na quarta-feira, 15, o governo federal anunciou que irá repassar R$ 5,1 mil via Pix para cada família do Rio Grande do Sul que perdeu seus bens e móveis nas enchentes. A estimativa inicial é que pouco mais de 200 mil famílias sejam atendidas e que o benefício atinja a soma de R$ 1,2 bilhão. As transferências serão feitas pela Caixa Econômica.
Na área da Habitação, foi anunciado que as famílias que se encaixam no Minha Casa, Minha Vida 1 e 2 e que tiveram seus imóveis prejudicados nas enchentes do Rio Grande do Sul terão as casas garantidas de volta, por meio da compra assistida pelo governo federal de casas usadas nos mesmos padrões. Outra ação é a retirada de imóveis da Caixa e do Banco do Brasil que estavam em leilão nas cidades atingidas. Segundo o anúncio, os imóveis serão quitados pelo governo e entregues às famílias necessitadas.
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