O que estão compartilhando: Governo de Alagoas vai demitir e substituir 1.600 vigilantes por reeducandos do sistema penal.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. O Governo de Alagoas negou que tenha plano de substituir seguranças de hospitais por apenados. Postagens que afirmam isso foram classificadas como “fake news” pela gestão estadual. O Sindicato dos Vigilantes do Estado de Alagoas (Sindvigilantes) informou que 600 profissionais foram demitidos recentemente, mas afirmou não haver nenhum anúncio por parte do governo de que eles seriam substituídos por pessoas condenadas.
A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social alagoana tem desde 2018 um programa para empregar apenados em regime aberto e semiaberto em vagas como auxiliar de serviços gerais, copeiro e pintor. A portaria que regulamenta o programa não lista vagas de vigilante entre as possibilidades de contratação para reeducandos. Um documento da secretaria lista a contratação de 627 pessoas condenadas, em 33 órgãos estaduais. Na Secretaria de Saúde, havia vagas para auxiliar de portaria, pedreiro, pintor e eletricista.
Saiba mais: Posts no Instagram repercutem vídeo publicado na conta no site Agora! Alagoas. O conteúdo mostra uma foto de presidiários e a legenda “Governo de Alagoas vai demitir e substituir 1.600 vigilantes por reeducandos do sistema penal”. Em um áudio que acompanha a imagem, um homem fala de uma reunião em que se decidiu que “agora quem vai assumir é o pessoal do presídio para remissão de pena”. Em um segundo áudio, uma mulher comenta sobre demissões de vigilantes e acrescenta que a medida se deu para “dar lugar a presidiário”.
Na postagem do Agora! Alagoas um texto afirma que milhares de pais de família devem perder os postos de emprego para reeducandos do sistema prisional, que serão vigilantes de hospitais e UPAs. O post acrescenta que a fonte desta declaração é o deputado estadual Cabo Bebeto (PL). O político publicou um vídeo no Instagram em que fiz estar em circulação vídeos e mensagens neste sentido. Não foi possível identificar a origem dos áudios que fazem as alegações enganosas.
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Demissões de vigilantes em Alagoas
O governo de Alagoas informou analisar contratos de segurança das unidades hospitalares devido a questões orçamentárias, o que foi noticiado pelo Jornal Extra no último dia 22. Na ocasião, não foi feita menção a reeducandos.
O governo alagoano afirma que empresas de vigilância foram dispensadas para que seja possível a reorganização dos contratos, mas ainda não sabe o número exato de vigilantes demitidos e nem se serão 1.600. Segundo a gestão estadual, há uma readequação por pastas, que leva em conta a demanda de cada setor. A medida não afeta apenas a saúde, mas nesta área serão mantidos 140 seguranças em dez unidades espalhadas pela capital e interior até que novos contratos sejam firmados.
O diretor financeiro e administrativo do Sindicato dos Vigilantes do Estado de Alagoas (Sindvigilantes), José Cícero da Silva, informou que no total há 1.600 vigilantes prestadores de serviços ao Estado. Destes, pelo menos 600 já deixaram os postos. Ele confirmou que o governo garantiu a permanência de 140 trabalhadores em unidades de saúde.
Nesta terça-feira, 30, acrescenta Silva, ocorre uma audiência de mediação na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Maceió, entre governo, sindicato e três empresas de vigilância que possuem contratos com a administração pública. O intuito é tentar reverter a decisão do governo estadual e garantir a permanência dos contratos, segundo o diretor do sindicato. Caso não seja possível, a entidade quer ao menos garantir o pagamento das verbas rescisórias aos trabalhadores.
Programa de emprego para apenados
A Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social tem ações e programas voltados para a população carcerária que oferecem empregos para pessoas que cumprem penas em regime aberto ou semiaberto. A oferta de trabalho é regulamentada pela Portaria 368/2018. O documento lista a remuneração para funções que podem ser desempenhadas, mas a de vigilante não está entre elas. Há a previsão de contratação, por exemplo, para vagas de serviços gerais, auxiliar de portaria e recepcionista.
Existe, ainda, uma lista de órgãos públicos e privados de Alagoas que utilizam a mão de obra dos apenados. A Secretaria de Saúde está entre eles, mas ofertando vagas para auxiliar de portaria, pedreiro, pintor e eletricista.
Para ser inserido no programa, o reeducando deve se voluntariar e são necessárias algumas etapas antes de ele ser efetivado, como entrevista psicossocial e análise de caso e de documentação. Enquanto desempenhar a função, ele é acompanhado por uma equipe multidisciplinar e o trabalho é fiscalizado por agentes penitenciários. Os apenados inseridos no programa recebem salários e têm remissão das penas, conforme previsto na Lei de Execuções Penais.
Outro lado
Procurado pelo Verifica, o site responsável pelo post apenas encaminhou o post do deputado. A conta do Agora! Alagoas fez uma nova postagem compartilhando o posicionamento do governo negando o fato, mas manteve no ar o conteúdo anterior.
A assessoria de imprensa de Cabo Bebeto declarou que em momento algum ele afirmou que a substituição estaria acontecendo, e divulgou apenas ter tomado conhecimento de áudios circulando neste sentido. No último dia 26, o parlamentar enviou um ofício pedindo esclarecimentos sobre o caso para o Estado, mas a assessoria afirma que até hoje não recebeu uma resposta oficial.
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