É falso que o general da reserva do Exército Brasileiro Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, seja agora o presidente do Brasil. Um vídeo com mais de 6 mil interações no Facebook desinforma ao exibir uma Portaria assinada por Augusto Heleno no dia 30 de dezembro de 2022 e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de janeiro de 2023 como se fosse uma prova de que o militar assumiu a Presidência por tempo indeterminado.
A Portaria nº 117, que aparece no vídeo viral, apenas cede um servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para atuar, por prazo indeterminado, em cargo de comissão como secretário parlamentar na Câmara dos Deputados. A publicação não indica que Augusto Heleno seja o presidente da República, nem que ele “mande em tudo agora”, como diz a pessoa que narra o vídeo. Significa apenas que o militar assinou o documento quando ainda era ministro do GSI.
No dia 30 de dezembro, data da publicação da portaria, Augusto Heleno ainda não havia sido exonerado do cargo de ministro, o que só aconteceu no dia seguinte. O decreto de exoneração do agora ex-ministro foi assinado em 31 de dezembro de 2022 pelo então ex-vice-presidente Hamilton Mourão, já que Jair Bolsonaro (PL) havia deixado o Brasil e viajado para Orlando, nos Estados Unidos, no dia 30, antes do fim do mandato.
Junto com Augusto Heleno, também foram exonerados por meio de decretos do dia 31 de dezembro os ministros da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo César Rezende de Carvalho Alvim; da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento; da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes Cordeiro; da Saúde, Marcelo Queiroga; da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário; da Educação, Victor Godoy Veiga; da Infraestrutura, Marcelo Sampaio Cunha Filho; da Mulher, Família e Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto; de Minas e Energia, Adolfo Sachsida; do Meio Ambiente, Joaquim Alvaro Pereira Leite; de Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França; do Turismo, Carlos Alberto Gomes de Brito; do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira; e da Economia, Paulo Guedes. Também foram assinados por Mourão os decretos de exoneração do advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, e do chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia, Rogério Boueri Miranda.
Todos os decretos acima foram assinados em 31 de dezembro de 2022 por Hamilton Mourão, portanto no último dia do governo anterior, mas publicados na edição do Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, já no governo Lula. É comum que publicações não sejam feitas no Diário Oficial no mesmo dia em que foram assinadas, e sim nos dias seguintes. É o caso da Portaria assinada por Augusto Heleno quando ainda era ministro e publicada apenas no governo seguinte.
A publicação poderia ter sido feita no dia 31 de dezembro, mas o Diário Oficial da União deste dia teve apenas edições extras, com publicações relacionadas ao Banco do Brasil, ao Ministério da Saúde, ao Ministério da Educação e ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Também foi declarado luto oficial pelo falecimento do papa emérito Bento XVI. A próxima edição já é de 1º de janeiro de 2023: há uma edição especial com atos do Poder Executivo e da Presidência da República e outra com as exonerações de ex-ministros, incluindo a de Augusto Heleno, e de nomeações para o novo governo, incluindo as de novos ministros.
Lula tomou posse e já despacha do Planalto
O autor do vídeo diz, na narração, que Lula não é o presidente e que ele não sentou na cadeira da Presidência da República. O vídeo foi postado no Facebook na manhã da última terça-feira, 3, quando Lula ainda não havia despachado pela primeira vez do Palácio do Planalto. Mas isso não quer dizer que ele tenha sido impedido de sentar na cadeira da Presidência, como sugere o autor do vídeo. O presidente vinha despachando do hotel em que estava hospedado, em Brasília (DF), e passou a despachar do Planalto nesta quarta-feira, 4, após a Polícia Federal fazer uma varredura no edifício que é a sede do Poder Executivo.
Diferente do que sugere o vídeo, o presidente e o vice, Geraldo Alckmin, eleitos em 30 de outubro do ano passado, foram empossados na tarde do último domingo, 1º de janeiro de 2023, em cerimônia no Congresso Nacional que antecedeu a tradicional subida da rampa do Planalto, onde Lula recebeu a faixa presidencial.
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