Carros podem circular no RS com IPVA de 2023; governo nega haver blitz para cobrança do imposto

Secretaria da Fazenda está impossibilitada de receber pagamentos porque sistema está inoperante; licenciamento do ano passado segue válido até junho ou julho, a depender da placa do veículo

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Foto do author Clarissa Pacheco
Atualização:

O que estão compartilhando: que o governo do Rio Grande do Sul montou barreiras para cobrar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e multar civis voluntários, em vez de se preocupar com as vidas em risco.

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O Estadão Verifica investigou e concluiu que: não há blitz para cobrança do IPVA, segundo a Secretaria da Fazenda gaúcha (Sefaz-RS). O Estado está impossibilitado de receber o pagamento do imposto, porque o sistema está inoperante pelo menos desde a manhã de quinta-feira, 9. O licenciamento de 2023 segue válido. Mesmo que não tenham pago ainda o IPVA em 2024, os motoristas do Rio Grande do Sul cujos veículos têm placas terminadas em 1, 2, 3, 4 e 5 podem circular até 30 de junho. Aqueles com placas terminadas em 6, 7, 8, 9 e 0 têm validade até 30 de julho.

O homem que aparece no vídeo disse que foi abordado por policiais na segunda-feira, 6, mas que não foi multado por estar com o IPVA em dia. A Brigada Militar afirmou que fez apenas operações de fiscalização e patrulhamento de rotina na última segunda.

Foto desta quinta-feira, 9, mostra área alagada perto do Guaíba, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Foto: AP Photo/Andre Penner

Saiba mais: Em vídeo, um homem afirma ter passado por duas barreiras montadas a mando do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), para fazer cobrança de IPVA. A abordagem teria acontecido em Porto Alegre, no final da manhã de segunda-feira, 6. O conteúdo foi compartilhado em diversas plataformas alegando que o imposto está sendo cobrado de voluntários que levam ajuda às vítimas da chuva, o que não é verdade.

O vídeo foi parar no TikTok, onde soma mais de 500 mil visualizações. Leitores do Estadão Verifica também pediram a checagem do conteúdo pelo WhatsApp, no número (11) 97683-7490.

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Abordagem em Porto Alegre

O homem que aparece no vídeo criticando a cobrança de IPVA disse ao Verifica que foi abordado na última segunda-feira, 6, por volta das 11h, em uma rua que fica atrás de um hipermercado no bairro Partenon, na capital gaúcha. Segundo ele, a abordagem foi feita por homens da Brigada Militar.

“Estava saindo do supermercado com panelas e mantimentos para apoiar [os desabrigados]. Fui abordado por militares da Brigada, muito educados, cumprindo ordem de superiores”, disse. Segundo ele, não foi cobrada multa porque ele tinha o comprovante de pagamento salvo no celular.

“Não tenho nada contra eles, só o momento não era para isso. Só pedi na hora para que a averiguação fosse rápida para eu poder sair rápido, porque estava com alimentação e água para doação”, completou.

A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul disse que ninguém foi autuado ou multado na região na segunda-feira, 6.

Governo do Estado nega haver cobrança de IPVA neste momento

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul negou que esteja fazendo blitze de IPVA no Estado neste momento e disse que os esforços estão voltados para o socorro às pessoas. O site da Sefaz informa que não é possível fazer o pagamento do imposto porque desde a quinta-feira, 9, o sistema encontra-se inoperante.

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Site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul informa que sistema para pagamento de IPV está inoperante; pasta trabalha para restabelecer serviço o mais rápido possível. Imagem: Reprodução/Sefaz-RS Foto: Reprodução/Sefaz-RS

Por conta da impossibilidade de o Estado receber o pagamento, juros e multas relativos a atrasos neste período serão dispensados.