Conteúdo investigado: Vídeo no qual um homem alega que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugere taxar investimentos dos brasileiros. No conteúdo, o responsável pela publicação comenta um trecho retirado do contexto original de um discurso do magistrado.
Onde foi publicado: YouTube e WhatsApp.
Conclusão do Comprova: É enganoso um vídeo que alega que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs socializar os investimentos de pessoas físicas no mercado financeiro para que o Estado faça investimentos sociais. A peça de desinformação tira de contexto imagens do discurso feito pelo magistrado no dia 20 de abril de 2023, durante sessão plenária no STF que discutiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090.
Requerida pelo partido Solidariedade em 2014, a ação no Supremo questiona o uso da Taxa Referencial (TR) como critério para o reajuste nos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O valor do FGTS é corrigido anualmente pela TR acrescida de 3% ao ano.
Na prática, a ADI argumenta que o fato de o FGTS ser reajustado com base na TR + 3% faz com que haja perdas do benefício em relação à inflação. Como os recursos do Fundo são usados, a título de empréstimo, para financiar obras de interesse coletivo, Barroso disse em seu voto não considerar justo que o trabalhador receba uma remuneração baixa para financiar os projetos governamentais, e defendeu que o rendimento seja, no mínimo, igual ao da caderneta de poupança.
Ao citar a classe média alta, o ministro não propôs que os investimentos desse grupo fossem socializados, apenas fez uma comparação sobre as reações das pessoas caso essa regra aplicada ao FGTS impactasse aqueles que fazem altos investimentos: “O mundo ia cair”, disse Barroso, acrescentando que surgiriam acusações de “confisco, violação ao direito de propriedade e coletivismo”.
O Comprova classifica como enganoso todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O vídeo investigado alcançou 7 mil visualizações no YouTube até a manhã de 10 de maio de 2023.
Como verificamos: Primeiramente, o Comprova buscou no Google os trechos da fala de Barroso usados no vídeo para entender quando e em que contexto as afirmações haviam sido feitas. Após identificar que a fala havia sido tirada de um discurso do ministro durante sessão plenária no dia 20 de abril de 2023, o Comprova localizou o vídeo original e transcreveu a fala dele na íntegra.
O que Barroso realmente disse
A fala do ministro Barroso aconteceu no segundo bloco da sessão plenária do STF, na tarde do dia 20 de abril de 2023, durante o julgamento de uma ADI que questionava os critérios para reajuste no valor do FGTS dos trabalhadores brasileiros. Após a abertura da segunda parte da sessão pela presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, Barroso começa a apresentar seu voto e fala por cerca de 20 minutos, até chegar ao trecho que foi distorcido no vídeo investigado.
A fala na íntegra está disponível no canal oficial do STF no YouTube, e o trecho, a partir do ponto distorcido, está transcrito a seguir, começando no minuto 25:04 do vídeo:
“Aqui, eu pediria, presidente, às pessoas de classe média alta, uma gota de empatia, que não é difícil, nesse caso. Imagine a alta classe média brasileira, que investe em renda fixa, em fundos de ações, em fundos de multimercado e em câmbio e tem lá os seus investimentos, se de repente viesse uma regra que dissesse assim: todas essas suas aplicações terão uma rentabilidade pré-determinada abaixo da poupança porque o país está precisando fazer investimentos sociais importantes. O que que aconteceria se hoje se editasse esta norma dizendo isso? O mundo ia cair. ‘Confisco, violação ao direito de propriedade, coletivismo’, daí para baixo. Pois é exatamente isso que está acontecendo aqui, é exatamente isso que se faz aqui. Uma aplicação financeira compulsória muito semelhante à poupança em que os cotistas são forçados a aceitar uma remuneração extremamente baixa e inferior a qualquer outra aplicação de mercado sem ter liquidez. Porque a poupança, o titular da poupança pode tirar o dinheiro lá e colocar em ações, se ele quiser, colocar em câmbio, mas o titular do FGTS não pode. Portanto, o tomador desse dinheiro, seja a União, seja a Caixa que faz a gestão, não corre nenhum risco de saque desordenado, o dinheiro fica lá paradinho e a regra normalmente no mercado financeiro é: quanto maior… quanto menor a liquidez, maior a remuneração, e não ao contrário. Portanto, o que ocorre aqui, respeitando todas as posições contrárias, é uma funcionalização da propriedade privada dos trabalhadores – que também têm direito à propriedade privada – em circunstâncias que, a meu ver, ultrapassam o limite do que seria razoável, porque impõe a um grupo hipossuficiente o custo integral de uma política de interesse coletivo sem remuneração condizente com essa situação. (Confira aqui [PDF] a transcrição completa do trecho verificado pelo Comprova).
Classe média alta foi usada na fala para comparar reações
Diferentemente do que afirma o autor do vídeo, Barroso não propôs socializar os investimentos de pessoas físicas. O que o ministro defende em seu voto é que não é justo que o dinheiro do FGTS, uma propriedade privada do trabalhador, seja usado pela União para o financiamento de projetos de interesse público sem que o dono do dinheiro seja remunerado adequadamente. Ou seja, ele discorda que o FGTS possa ter um rendimento pré-determinado abaixo do rendimento da caderneta de poupança.
A classe média alta brasileira, que costuma fazer outros tipos de investimentos, é citada pelo ministro não para que socialize seus investimentos e passe a financiar projetos de interesse coletivo, mas para que se coloque no lugar do trabalhador e possa compreender o que está sendo proposto.
Para comparação, Barroso argumenta que se o dinheiro investido pela classe média em fundos de ações, renda fixa, ações de mercado e câmbio, por exemplo, passasse a ter rendimento pré-determinado abaixo da poupança, como ocorre com o FGTS do trabalhador, “o mundo ia cair”.
O ministro diz achar correto que o dinheiro do FGTS seja usado para o financiamento de projetos de interesse coletivo, mas defende uma remuneração, no mínimo, igual à da caderneta de poupança: “O que é errado é usar uma remuneração baixíssima, fazendo com que o trabalhador financie os projetos que são governamentais”, diz. “Simplesmente não é legítimo impor a um grupo social, e precisamente um grupo vulnerabilizado, o ônus de financiar com o seu dinheiro, porque isso não há dúvida, os projetos, as políticas públicas governamentais”, completa.
Guia de termos
Diante do debate em torno das perdas do FGTS em relação à inflação, o Comprova preparou um guia para esclarecer os significados das atuais taxas aplicadas ao fundo e de possíveis mudanças no benefício:
O que é FGTS
O Fundo Garantidor por Tempo de Serviço é um benefício criado em 1967 para proporcionar estabilidade ao trabalhador contratado pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O FGTS é alimentado pelo empregador, que tem a obrigação de pagar mensalmente ao trabalhador o valor equivalente a 8% do salário acordado entre as partes. Esse recurso pode ser sacado pelo trabalhador em situações específicas, como nos casos de demissão sem justa causa, compra da casa própria e aposentadoria.
Taxa Referencial
Conhecida pela sigla TR, a Taxa Referencial corresponde a uma taxa de juros aplicada a algumas modalidades de investimentos, como a caderneta de poupança. A Taxa Referencial também é usada como reajuste do FGTS. A TR é calculada pelo Banco Central (BC). Em seu site, o BC disponibiliza ao cidadão uma calculadora para a correção de um valor pela TR.
Inflação
A palavra inflação pode ser definida por um cenário de alta de preços dos produtos. A inflação oficial – usada pelo governo – é calculada mensalmente pelo Instituto Geográfico Estatístico Brasileiro (IBGE) por meio do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA+). Para realizar o cálculo da inflação, o IPCA considera uma cesta de 377 produtos e serviços analisada em 16 áreas urbanas.
Na cesta analisada para compor o IPCA, o IBGE analisa os preços em setores como alimentação e bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transportes, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, educação e comunicação. Na cesta do IBGE, cada área listada acima apresenta um peso diferente. Alimentação e bebidas, por exemplo, é o setor com maior peso (19,3%). Comunicação, menor (5,7%).
O que diz o responsável pela publicação: Uma mensagem foi enviada ao e-mail do proprietário do canal que difundiu a desinformação no YouTube, mas não houve resposta até o fechamento desta checagem.
O que podemos aprender com esta verificação: É comum que conteúdos desinformativos que buscam atacar autoridades façam uso da imagem e da voz da própria vítima da desinformação para tentar convencer o público de uma tese. Nestes casos, é importante ficar atento ao que aparece no conteúdo: em geral, são usados recortes com trechos curtos de uma fala, que não mostram o raciocínio completo da autoridade, apenas servem para confirmar o que o autor do conteúdo desinformativo deseja destacar.
Neste caso, uma busca simples por uma frase que aparece no vídeo leva ao conteúdo original e basta assisti-lo para compreender que a fala do ministro Barroso foi tirada de contexto.
Outra estratégia usada por disseminadores de desinformação é alegar que a imprensa não divulgou nada a respeito daquela suposta informação importantíssima – mais um indício de que o conteúdo é duvidoso. Afinal, se um ministro do STF tivesse proposto socializar investimentos, isso certamente seria notícia.
Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
Outras checagens sobre o tema: O Projeto Comprova já desmentiu que o ministro Barroso tenha prometido atuar contra a reeleição de Bolsonaro, mostrou que um vídeo de 2021 foi editado para afirmar que ele era contra o PT; também já mostrou que era enganoso o vídeo que dizia que o STF queria barrar cristãos na política.
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