Não é verdade que a polícia recomende quebrar a janela de carros para resgatar cachorros que estejam presos. Na realidade, a orientação da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para casos de situação flagrante de maus tratos a animais é acionar o 190 e falar com a Polícia Militar.
Essa recomendação foi publicada em uma postagem no Facebook que obteve 58 mil compartilhamentos desde o dia 3 de julho. O texto, que circula na rede social desde 2018, orienta a tirar uma foto antes de quebrar o vidro do carro em que o animal estiver trancado. O post afirma que a circunstância do "estado de necessidade", prevista no Código Penal, se aplica ao caso e impediria a acusação de danos criminais por quem for o dono do automóvel.
De fato, uma especialista consultada pelo Estadão Verifica afirma haver justificativa legal para agir dessa forma em casos de emergência (leia mais abaixo). No entanto, não existe recomendação de autoridade pública brasileira para a medida.
A Secretaria de Segurança Pública sugere acionar a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), caso não seja necessário o resgate imediato do animal preso. No formulário do site da DEPA é possível subir até 20 MB em arquivos de fotos, áudios ou vídeos para a denúncia.
O Ministério Público do Estado de São Paulo publicou em 2015 a "Cartilha de Defesa Animal" para esclarecer a população sobre atos que podem ser considerados maus-tratos e as formas de levar a órgãos públicos denúncias de abusos. A Cartilha foi elaborada antes da criação da DEPA.
No último dia 12, o programa Fantástico mostrou que o Corpo de Bombeiros de SP resgatou uma cadelinha presa em um carro. O dono deixou a cachorra no veículo estacionado enquanto foi visitar a cunhada. Após o resgate, o tutor perdeu a guarda do animal.
O que diz o Código Penal
O texto que circula no Facebook cita o artigo errado do Código Penal que trata do "estado de necessidade". Na verdade, as circunstâncias que excluem a responsabilidade civil ou penal de um ato são descritas nos artigos 23 e 24, regulamentados pela lei nº 7.209, de 11 de julho de 1984.
A especialista em Direito Penal Thais Rego Monteiro, sócia do escritório Feller e Pacífico Advogados, explica que uma eventual situação de risco real, como um cão morrendo porque foi esquecido dentro de um veículo parado no sol, justifica a ação de salvá-lo quebrando o vidro do carro.
"Quando isso ocorre, contudo, é possível que o proprietário do automóvel venha a responsabilizar o autor do feito por danos ao veículo na esfera cível. Porém, na esfera penal, cabe invocar os tais artigos 23 e 24 do Código Penal, a fim de não existir punição pelo ato cometido", argumenta a advogada.
O aviso da ocorrência às autoridades policiais, no entanto, segue recomendado. "É recomendado, ao indivíduo que encontrar o animal preso no carro, visivelmente padecendo, primeiramente, informar às autoridades policiais sobre a situação, solicitando ajuda imediata. Assim, é bom ter em mente que somente se não houver outra forma de evitar que o cão morra a janela deve ser quebrada", diz Thais.
Uma versão praticamente igual desse texto, mas em inglês, circula desde 2016. Na ocasião, o site americano Snopes também verificou o conteúdo. No caso dos Estados Unidos, o estado da Flórida tinha aprovado naquele ano uma lei que descriminaliza o ato de quebrar de vidros de carros para retirar animais presos. Segundo o Snopes, há leis semelhantes em outros dois Estados americanos. No entanto, nem mesmo nos EUA há registro de que a recomendação tenha partido de alguma autoridade policial.
Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.
Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas: apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
