Um boato que alega que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes nunca advogou voltou a circular no Facebook. A postagem também resgata a falsa alegação de que o magistrado nunca passou em concursos públicos. O Estadão Verifica já havia checado este conteúdo em 2018, mas uma uma nova publicação com essas afirmações foi publicada em 2 de julho e recebeu 3,4 mil compartilhamentos.
Uma consulta ao currículo do ministro no site do STF mostra que ele passou em quatro concursos públicos. Em 1983, foi aprovado para o cargo de Juiz Federal. No ano seguinte, passou tanto para Assessor Legislativo do Senado Federal quanto para Procurador da República. Acabou escolhendo o caminho do Ministério Público e exerceu a tarefa de 1985 a 1988.
Mendes também foi aprovado, em 1995, para a função de Professor Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Seu nome ainda consta do quadro de docentes da UnB.
Gilmar Mendes já advogou?
A acusação de que Gilmar Ferreira Mendes nunca advogou também não procede. Ele foi Advogado-Geral da União (AGU) de janeiro de 2000 a junho de 2002, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Ele só sairia para assumir o cargo de ministro do STF -- nomeado pelo próprio presidente tucano.
A indicação levantou suspeitas entre políticos da oposição de que o governo ganhava um aliado na Corte. Senadores chegaram a questioná-lo sobre sua independência em relação a pautas de interesse do Executivo.
Como foi a sabatina de Gilmar Mendes no Senado?
Ao contrário do que afirma o boato no Facebook, a ida de Mendes para o STF passou pelo rito normal, o que significou enfrentar uma sabatina do Senado Federal. Primeiro, o agora ministro precisava passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em audiência marcada para 8 de maio de 2002. Uma saia-justa, porém, atrasou os planos do ex-AGU.
O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Reginaldo Oscar de Castro apresentou pessoalmente um documento à CCJ no qual questionava o processo de nomeação de Mendes. O boato resgatado nas redes falsamente afirma que o motivo do questionamento seria o fato de Mendes nunca ter advogado. Mas o que Castro realmente alegou é que o presidente FHC não teria informado em sua indicação que Gilmar respondia na Justiça a processos criminais e por improbidade administrativa.
Mendes apresentou uma defesa sumária. Respondeu que informou ao relator da indicação, o então senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), sobre todas as ações que enfrentava na Justiça. Segundo ele, todas decorrentes do trabalho como defensor da União, como mostra matéria de 9 de maio de 2002 no Estadão.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) foi o primeiro a pedir o adiamento da sabatina para refletir mais um pouco sobre a indicação. Ele foi seguido por outros senadores e o presidente da Comissão acabou cedendo.
O incidente foi suficiente apenas para postergar em uma semana a ida de Gilmar Mendes para o STF. A sabatina ocorreu uma semana depois e ele recebeu a aprovação de 16 senadores da CCJ, enquanto 6 foram contra. Portanto, o procedimento contou com mais do que os 16 senadores citados no boato.
A decisão favorável foi confirmada pelo Plenário do Senado em 23 de maio, com 57 senadores dizendo sim e 15 negando sua nomeação ao STF.
Gilmar Mendes é alvo de pedidos de impeachment?
Qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal. O processo, regido pela Lei 1.079/1950, determina o envio do documento ao Senado. Cabe ao presidente da Casa arquivá-lo ou dar prosseguimento.
Um levantamento do portal Metrópoles diz que os ministros do STF foram alvos de 17 pedidos de impeachment somente em 2020. Destes, nove foram contra o atual presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Logo em seguida vieram Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, ambos com cinco pedidos cada. Nenhum deles havia recebido prosseguimento até o fechamento desta verificação.
Boato também tem informações verdadeiras
O texto que viralizou também mistura duas informações legítimas com o objetivo de confundir. É fato que Gilmar mandou soltar o dono do banco Opportunity, Daniel Dantas, em 2008. Também é verdade que, na época da nomeação do ministro, o jurista Dalmo de Abreu Dallari escreveu um artigo para a Folha de S. Paulo com críticas ao magistrado -- descrito como alguém "longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país".
Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.
Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas: apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.
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