O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um discurso de pouco mais de 1h na convenção do Partido Liberal (PL) neste domingo, 24, no qual repetiu ao menos sete alegações enganosas sobre temas como auxílio emergencial, covid-19 e corrupção. Veja abaixo um compilado de checagens do Estadão Verifica e de reportagens do Estadão sobre os assuntos mencionados pelo presidente.
Auxílio Emergencial x Bolsa Família
O que Bolsonaro disse: que em 2020 o governo gastou com o Auxílio Emergencial o equivalente a 15 anos de Bolsa Família.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é impreciso. O governo federal gastou com auxílio emergencial em 2020, contando o pagamento residual, cerca de R$ 293 bilhões. Conforme levantamento do Estadão Verifica, de 2004 a 2018 o orçamento do Bolsa Família reajustado pela inflação, com mês de referência de dezembro de 2020, equivale a cerca de R$ 390 bilhões -- uma diferença de quase R$ 90 bilhões. Já em valores nominais -- isto é, sem o reajuste inflacionário -- o valor total é de R$ 269 bilhões.
Brasil alimenta 1 bilhão
O que Bolsonaro disse: que a ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP) garantiu a segurança alimentar de 1 bilhão de pessoas no mundo.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: o presidente repetiu um dado controverso, já mencionado durante discurso na Cúpula das Américas. Ocorre que um estudo divulgado pela Embrapa em março de 2021 aponta que a produção agrícola do Brasil é responsável por alimentar 800 milhões de pessoas no mundo, cerca de 10% da população mundial. A metodologia do estudo, no entanto, foi contestada por especialistas ouvidos em reportagem do portal UOL. Um dos pontos levantados é que a conclusão parte do pressuposto que todos os grãos exportados pelo Brasil são usados para alimentação, mas eles podem ser usados para rações de animais e outras finalidades.
No Brasil, a fome voltou a patamares registrados na década de 1990. Segundo o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, 33,1 milhões de pessoas não têm o que comer no País atualmente; 14 milhões a mais do que no ano passado. Mais da metade da população brasileira (58,7%) convive com algum grau de insegurança alimentar (leve, moderado ou grave).
Decisão do STF sobre responsabilidade no combate à covid
O que Bolsonaro disse: que a condução do combate à covid-19 passou a ser de governadores e prefeitos por decisão judicial.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela competência concorrente dos entes federativos em relação à saúde. Especialistas em Direito Constitucional consultados pelo Estadão Verifica nesta checagem esclarecem que, na verdade, a atuação do STF visa apenas à garantia do cumprimento da Constituição de 1988, que trata das competências para legislar sobre saúde pública, mesmo em estado de calamidade.
Os ministros do STF entenderam que a União pode legislar sobre saúde pública, mas que também deve resguardar a autonomia dos demais entes federativos a respeito do tema. O artigo 23 da Constituição define como "competência comum" entre União, Estados, municípios e Distrito Federal "cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência".
Governo sem corrupção
O que Bolsonaro disse: que seu governo está há três anos e meio sem corrupção.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. O mandato de Bolsonaro registra denúncias e suspeitas do crime envolvendo nomes importantes da gestão federal e aliados, que geraram investigações como a que levou à prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, da Educação. Veja a lista publicada pelo Estadão com dez acusações de corrupção nas quais integrantes ou aliados do governo Bolsonaro foram ou são acusados de envolvimento.
Lula e roubo de celulares
O que Bolsonaro disse: que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende o roubo de celulares como um direito do bandido de "tomar uma cerveja".
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Lula não defendeu que bandidos deveriam poder roubar celulares para "tomar cerveja". A origem da desinformação é um vídeo editado do petista que circula nas redes desde pelo menos 2021. A peça traz série de frases recortadas e desconexas uma das outras, retiradas de uma entrevista concedida por Lula em 2017.
Em um determinado momento da fala, o ex-presidente diz o seguinte: "É uma coisa que está intimamente ligada. Ou seja, o cidadão teve acesso a um bem material, a uma casinha, a um emprego, e de repente o cara perde tudo. Então, vira uma indústria de roubar celular. Para que ele rouba celular? Para vender, para ganhar um dinheirinho. Eu penso que essa violência que está em Pernambuco é causada pela desesperança."
Em uma outra parte da entrevista, Lula afirma sobre rivalidades entre torcidas de futebol: "É preciso distensionar para a sociedade perceber que a torcida do Santa Cruz e do Sport não são inimigas. São adversárias durante o jogo, depois vão para o bar tomar cerveja juntos. E ainda deixam o pessoal do Náutico batendo palma do lado."
Lula e legalização de drogas
O que Bolsonaro disse: que Lula quer legalizar as drogas no Brasil.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Como mostrou esta reportagem do Estadão, o documento com diretrizes para a criação de um programa para um eventual novo governo de Lula menciona o termo "drogas" uma única vez e não trata de legalização. O documento propõe substituir a atual "guerra" contra o narcotráfico por estratégias de enfrentamento baseadas em "conhecimento e informação", além de focar em redução de riscos.
Teto de gastos
O que Bolsonaro disse: que foi o primeiro presidente a ter que lidar com o teto de gastos, que limita o investimento público.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. O teto de gastos foi aprovado durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2016. O novo regime fiscal passou a valer no ano seguinte, com duração prevista de 20 anos. Bolsonaro só assumiria a Presidência em 2019.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Presidência e atualizará esta publicação se houver resposta.
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