O que estão compartilhando: que não houve nenhuma irregularidade no caso das joias sauditas dadas de presente à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, já que a Receita Federal informou que presentes enviados à Presidência da República são isentos de impostos.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Em um post no Instagram, espalhado também em outras redes, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) distorceu o sentido de uma reportagem publicada no dia 16 de maio pelo jornal O Globo, segundo a qual a Receita informou à Polícia Federal que as joias do caso seriam isentas de impostos. De fato, não era preciso pagar impostos sobre joias dadas de presente à Presidência da República, mas isso não significa que elas poderiam ter entrado no Brasil sem ser declaradas, como aconteceu.
Na prática, mesmo que não precisasse pagar impostos sobre o valor das joias, o responsável por entrar com elas no Brasil – Bolsonaro ou qualquer outra pessoa que estivesse encarregada de trazer o presente destinado à Presidência – era obrigado a informar à autoridade aduaneira que carregava o presente. Em seguida, o pacote seria encaminhado para despacho, como informa o texto publicado pelo jornal.Não foi isso, no entanto, o que aconteceu no caso das joias sauditas. O presente enviado pelo regime da Arábia Saudita para o então presidente e a primeira-dama em 2021 estava na mochila de um militar, então assessor do ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, e só foi descoberto durante fiscalização na alfândega, no aeroporto de Guarulhos (SP). Por não terem sido declaradas, as joias ficaram retidas.
Saiba mais: No Brasil, qualquer bem trazido do exterior em viagens de avião que ultrapasse US$ 1 mil precisa ser declarado à Receita Federal. A primeira avaliação das joias enviadas pela Arábia Saudita ao Brasil era de R$ 16,5 milhões. Mais tarde, uma avaliação oficial da própria Receita Federal estimou que elas valiam R$ 5,6 milhões. Independentemente do valor do conjunto, era preciso ter informado à Receita Federal que as joias sauditas estavam entrando no Brasil com destino ao acervo da Presidência da República.
Conforme mostrou o Estadão, contudo, tanto o assessor do então ministro Bento Albuquerque quanto o próprio ministro ignoraram a opção de declarar as joias como bens destinados ao patrimônio da União. As joias foram descobertas na mochila do assessor durante uma inspeção na alfândega, em Guarulhos (SP), que as reteve justamente por não terem sido declaradas.
Além disso, Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal pela suspeita de intervir, pessoalmente e através de funcionários de seu gabinete, para liberar para si próprio as joias retidas pela Receita. O ex-presidente foi procurado através da assessora de comunicação, mas ainda não se manifestou.
Como lidar com postagens do tipo: a publicação tenta inverter a lógica da investigação da Polícia Federal sobre o caso das joias, sugerindo que o único problema seria uma suspeita de sonegação de impostos por parte do presidente, que cairia por terra com a informação de que as joias eram isentas de impostos. Na realidade, há outras irregularidades cometidas no processo que continuam sem justificativa. Neste caso, o post usa uma reportagem do O Globo para tentar convencer o público de que Bolsonaro não fez nada errado, mas basta ler a publicação do jornal para entender que, mesmo isentas, as joias deveriam ter sido declaradas.
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