O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula (PT) ficaram frente a frente nos estúdios Globo, nesta sexta-feira, 28, para o último debate antes do segundo turno para a presidência da República. Confira abaixo a checagem das principais declarações dos candidatos.
Jair Bolsonaro
O que Bolsonaro disse: que determinou que Roberto Jefferson fosse preso imediatamente.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. A prisão de Roberto Jefferson foi determinada pela Justiça, e não pelo presidente. O ex-deputado, que estava em prisão domiciliar em Levy Gasparian (RJ), recebeu policiais federais com tiros de fuzil e granadas na manhã do último domingo, 23. Os agentes da Polícia Federal haviam ido até a casa do político para cumprir um mandado de prisão expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por "notórios e públicos" descumprimentos das medidas cautelares da prisão domiciliar.
Depois de o ex-deputado receber os policiais a tiros, o ministro da Justiça, Anderson Torres, participou da negociação para que Jefferson se entregasse. Torres estava em Juiz de Fora (MG) e participou da negociação por telefone. Na tarde de domingo, o ministro Alexandre de Moraes enviou uma nova decisão à Polícia Federal mandando que o ex-parlamentar fosse preso, independentemente do horário, e alertou que qualquer tentativa de autoridade no sentido contrário, de retardar ou impedir a prisão, seria considerada prevaricação. Jefferson foi preso no domingo e indiciado pela PF por quatro tentativas de homicídio. Na quinta-feira, 27, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva.
Roberto Jefferson
O que Bolsonaro disse: que não tem amizade com Roberto Jefferson, nem foto de campanha com ele.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. Após o ex-deputado Roberto Jefferson atirar e lançar granadas contra policiais que foram cumprir mandado de prisão contra ele, Bolsonaro disse que não é amigo de Jefferson por ter sido alvo de uma queixa-crime apresentada por ele. A queixa-crime mencionada por Bolsonaro foi comentada em matéria do Intercept Brasil. O site afirmou que, segundo fontes, Jefferson apresentou, no dia 16 de setembro, uma queixa-crime à Justiça Militar contra Bolsonaro e o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, acusando-os de prevaricação por não terem obrigado o Senado a apreciar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e por não intervirem no STF para impedir a continuidade do inquérito das fake news.
Apesar disso, Jefferson teve amplo acesso ao governo Bolsonaro. O Estadão mostrou que, nos últimos dois anos, ele teve agendas no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), nos ministérios da Justiça, Agricultura e Direitos Humanos, além de ter sido recebido pelo próprio Bolsonaro e pelo vice-presidente, general Hamilton Mourão.
Documento apartidário com propostas para o Brasil
O que Bolsonaro disse: que Geraldo Alckmin contribuiu com o plano de governo de Lula com documento que defende redução do Auxílio Brasil e taxação do Pix.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. O documento mencionado por Bolsonaro é apartidário. Não é assinado pelo vice da chapa de Lula nem menciona o seu nome.
Batizado de "Contribuições para um governo democrático e progressista", o texto é de autoria dos economistas Bernard Appy, Pérsio Arida, Francisco Gaetani e Marcelo Medeiros, do advogado Carlos Ari Sundfeld e do cientista político Sérgio Fausto. O documento foi apresentado a todos os candidatos antes da campanha, menos a Bolsonaro.
O candidato também distorce propostas do documento, que defende reformulação do Auxílio Brasil e não fala em taxar o Pix, por exemplo.
Propostas de governo
O que Bolsonaro disse: Resolução de Direitos Humanos do PT prevê desmilitarizar as polícias pelo Brasil, cessar guerra às drogas, desencarcerar milhares de presos provisórios e desarmar o país.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Os pontos programáticos citados por Bolsonaro foram extraídos das Resoluções do Encontro Nacional de Direitos Humanos do PT, aprovadas em dezembro de 2021. O documento era um programa informal do governo do PT que foi tirado do ar. O documento que lista as diretrizes que orientaram um futuro governo Lula-Alckmin é o programa da Coligação Brasil da Esperança, fornecido para Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nele não constam propostas como a desmilitarização da polícia, desencarceramento de presos provisórios ou descriminalização das drogas. Em relação à questão do desarmamento, recentemente Lula não descartou a possibilidade de manutenção do porte de arma em nichos de maior demanda. Para isso, o ex-presidente afirma que planeja restabelecer a necessidade de justificativa para a compra de armas, e restituir o controle de armas por meio do Exército, e não da Polícia Federal, onde é feito o registro de CACs.
Propostas para as mulheres
O que Bolsonaro disse: que 80 propostas de seu governo defendem as mulheres.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. Segundo levantamento feito pelo Estadão, Bolsonaro sancionou 46 projetos voltados para o público feminino, nenhum de autoria do governo. Bolsonaro também foi contra, de forma total ou parcial, seis projetos que beneficiavam diretamente o público feminino, entre eles o projeto que garantia a distribuição de absorventes a mulheres carentes.
PT na Bahia
O que Bolsonaro disse: Geddel Vieira Lima é coordenador de campanha do PT na Bahia.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. O ex-ministro Vieira Lima já demonstrou publicamente apoio ao candidato ao governo da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT), mas ele não é o coordenador de campanha do petista. Em nota enviada ao SBT News De Fato, a assessoria de imprensa de Jerônimo esclareceu que a coordenação de campanha do candidato é de responsabilidade do ex-secretário estadual de Relações Institucionais Luiz Caetano.
Área queimada
O que Bolsonaro disse: que Lula teve 430 mil km²/ano de queimadas, contra 195 mil km²/ano em seu governo.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. Segundo dados do Inpe, o Brasil teve 3.200.317 km² de área queimada em todos os biomas entre 2003 e 2010, durante os oito anos de mandato de Lula. O governo do petista, portanto, teve uma incidência média de 400 mil km²/ano. Em três anos de governo Bolsonaro, de 2019 a 2021, foram registrados 904.027 km² de área queimada. Esse número equivale a 301,3 mil km²/ano. Não há dados fechados para este ano, o que tornaria a comparação inadequada.
Área desmatada
O que Bolsonaro disse: que o desmatamento no governo Lula foi de 20 mil km²/ano, contra 11 mil km²/ano em seu governo.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. Segundo dados do Inpe, o Brasil teve 125.494 km² de área desmatada na Amazônia entre 2003 e 2010, durante os oito anos de mandato de Lula. O governo do petista, portanto, teve uma incidência média de 15.686 km²/ano. Em três anos de governo Bolsonaro, de 2019 a 2021, foram registrados 34.018 km² de área desmatada. Esse número equivale a 11.339 km²/ano.
Bolsonaro omite, no entanto, que o Brasil teve queda ininterrupta nas taxas anuais de desmatamento entre 2004 e 2010. Ao longo de todo o mandato do petista, a redução foi de 67% -- passou de 21.650 km² em 2002 para 7.000 km² em 2010. O governo Bolsonaro, por outro lado, registrou aumento de 73% nas taxas de desmatamento -- passou de 7.536 km² em 2018 para 13.038 km² em 2021, último ano fechado para comparação.
Auxílio Emergencial x Bolsa Família
O que Bolsonaro disse: que em 2020 o governo gastou com o Auxílio Emergencial o equivalente a 15 anos de Bolsa Família.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é exagerado. O governo federal gastou com auxílio emergencial em 2020, contando o pagamento residual, cerca de R$ 293 bilhões. Conforme levantamento do Estadão Verifica, de 2004 a 2018 o orçamento do Bolsa Família corrigido pela inflação, com dezembro de 2020 como mês de referência, equivale a cerca de R$ 390 bilhões -- quase R$ 100 bilhões a mais do que o destindo ao auxílio emergencial. Bolsonaro já havia feito essa declaração falsa no debate de 16 de outubro.
Valor do Bolsa Família
O que Bolsonaro disse: que o Bolsa Família pagava, em média, R$ 190 (valores corrigidos). Começava com R$ 40.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é impreciso. O menor valor pago pelo Bolsa Família foi no ano de 2005, durante a gestão do ex-presidente Lula: R$ 45,60 - em valores corrigidos pelo IPCA o benefício é de R$ 157,26. O valor mais alto da história foi durante o governo de Dilma Rousseff (PT), com média de R$ 155,90 (R$ 339,90 com a correção pelo IPCA).
Criação do Auxílio Brasil
O que Bolsonaro disse: que toda a bancada do PT foi contra a criação do Auxílio Brasil.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. Bolsonaro busca confundir ao misturar a votação da PEC dos Precatórios (Projeto de Emenda Constitucional 23/2021) com a do Auxílio Brasil (Medida Provisória 1061). Em 3 de novembro de 2021, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a PEC dos Precatórios por 312 a 144. Os deputados do PT foram contra a PEC, mas votaram a favor da criação do auxílio do governo federal.
A PEC permite adiar o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça -- casos com trânsito em julgado, em que a União deve transferir o dinheiro e não pode recorrer da decisão. A PEC também muda a maneira como se calcula o teto de gastos, ou seja, o limite de despesas que, pela legislação, o governo precisa respeitar para não correr o risco de ser enquadrado em crime de responsabilidade.
A PEC dos Precatórios está relacionada com o Auxílio Brasil porque o governo conta com essa disponibilidade de recursos para ampliar o benefício para R$ 400, de forma temporária, até dezembro de 2022. Críticos da PEC, por outro lado, argumentam que existem outras maneiras de obter recursos.
Conforme registro de votação do site da Câmara, nove partidos orientaram as suas bancadas a votar contra a proposta: PT, MDB, PSB, Podemos, PSOL, Novo, PCdoB, Cidadania e PV. Todos os deputados do PT que estavam presentes votaram contra a PEC dos Precatórios -- que recebeu o apelido de "PEC do Calote" entre os parlamentares da oposição.
Endividamento da Petrobras
O que Bolsonaro disse: Lula deixou uma dívida na Petrobras de R$ 900 bilhões.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é exagerado. Os relatórios financeiros publicados pela Petrobras mostram que, em 2003, ano em que Lula assumiu o governo, o endividamento da Petrobras era de R$ 63,7 bilhões. Em valores corrigidos pela inflação, a quantia representa R$ 183,7 bilhões. A dívida da estatal de 31 de dezembro de 2015, último ano completo do governo Dilma Rousseff (PT), era de R$ 492,8 bilhões, o que, em valores corrigidos pela inflação, corresponde a R$ 707,5 bilhões. Entre 2003 e 2015, o crescimento da dívida, em valores corrigidos, foi de R$ 524 bilhões, e não de R$ 900 bilhões, como dito por Bolsonaro.
Bolsonaro relaciona esse endividamento a problemas de gestão, mas parte dele decorre, por exemplo, da captação de recursos para financiar a exploração das áreas do pré-sal, descobertas no governo do PT. Reportagem especial do UOL sobre o assunto apontou que ao menos outros cinco fatores contribuíram para o aumento do endividamento da Petrobras: políticas de represamento do preço de combustíveis, subsídios ao gás de cozinha, aumento dos gastos com importações, queda do preço do petróleo no mercado internacional e perdas com corrupção.
Beneficiários do Bolsa Família com emprego
O que Bolsonaro disse: que quem arranjava emprego, perdia o Bolsa Família.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. O Bolsa Família previa a saída de famílias que melhorassem de renda, não se adequando mais ao perfil para receber o benefício. Essa saída, entretanto, não estava vinculada a "arranjar emprego", e sim à renda subir para até meio salário mínimo por integrante da família. Ainda nestes casos, as famílias podiam ficar mais dois anos no programa. Além disso, aquelas que efetuassem o desligamento voluntário, por não necessitarem mais do benefício, tinham garantido o Retorno Garantido, uma medida que assegurava, em até 36 meses, o retorno imediato delas ao programa.
O Auxílio Brasil também tem uma regra semelhante para os beneficiários que arranjarem emprego.
Economia mundial na pandemia
O que Bolsonaro disse: que o PIB mundial caiu em média 9% na pandemia, enquanto o do Brasil caiu 4% em 2020.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. De acordo com dados do Banco Mundial, o PIB mundial teve queda de 3,12% em 2020, primeiro ano de pandemia. O Brasil caiu 4,1%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Crise econômica de 2015 e 2016
O que Bolsonaro disse: que em 2015 e 2016, o PIB caiu 7%, e 3 milhões de pessoas perderam o emprego.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o PIB do Brasil caiu 3,8% em 2015. Em 2016, a retração foi de 3,5% em relação ao ano anterior. No biênio analisado, a queda total foi de 7,2%.
Em relação aos dados citados sobre o desemprego, dados do IBGE indicaram que, em 2015, 2,8 milhões de pessoas a mais estavam na fila do desemprego -- o que representou um aumento de 38,1% em comparação com 2014.
Exportação de infraestrutura do BNDES
O que Bolsonaro disse: que Lula pegou dinheiro do BNDES e mandou para fora e que as obras no exterior não tiveram retorno.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. O candidato se refere ao mecanismo de crédito para exportação de bens e serviços operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Não se trata de mandar "dinheiro para fora", e sim de emprestar dinheiro para uma empresa brasileira que vende ou presta o serviço no exterior. O dinheiro serve para viabilizar obras de engenharia. Depois, fica sob responsabilidade dos países estrangeiros pagarem a dívida. Essa devolução é feita com juros, em prazo determinado nos contratos.
O BNDES informa que, entre 1998 e 2017, emprestou US$ 10,5 bilhões nesse modelo de crédito para exportação para 15 países. Até julho deste ano, o BNDES havia recebido US$ 12,7 bilhões em pagamentos, incluindo US$ 965 mil indenizados pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para arcar com inadimplências de Cuba, Venezuela e Moçambique.
Arrecadação do governo federal
O que Bolsonaro disse: que o seu governo bateu recorde de arrecadação de impostos.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdade. Dados da Receita Federal indicam que a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 1,089 trilhão no primeiro semestre de 2022, representando um avanço de 11% em relação ao mesmo período do ano anterior, já descontada a inflação, e registrando o melhor resultado da série histórica, iniciada em 1995.
Invasão de terras
O que Bolsonaro disse: que, no governo do Lula, em média ocorriam 20 invasões de terra por mês. E que, no atual governo, são cinco.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é impreciso. De acordo com dados do Incra, foram registradas 1.968 invasões de terra nos governos Lula, entre 2003 e 2010, uma média de 20 invasões por mês. O mesmo Incra apontou uma redução drástica de invasões no governo Bolsonaro: foram 40 de 2019 a março de 2022, o que dá pouco mais de 1 invasão por mês, em média. Por outro lado, o número de invasões de terras indígenas no governo Bolsonaro quase triplicou em relação a 2018, o último ano antes do início do mandato do atual presidente. Os dados são do relatório Violência Contra Povos Indígenas no Brasil, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Titularização de terras
O que Bolsonaro disse: que, em 8 meses desse ano, entregou mais títulos de reforma agrária que Lula em 8 anos de governo.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdade. O governo Bolsonaro emitiu 124.954 documentos de titulação para famílias rurais entre janeiro e agosto deste ano. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) mostram que, de 2003 a 2010, o governo Lula concedeu 98.275 títulos.
Conforme apuração do Estadão Verifica, a titulação é apenas uma etapa do programa de reforma agrária federal. No governo de Bolsonaro, houve redução significativa no número de famílias assentadas e de áreas incorporarados para a reforma agrária em comparação com os governos anteriores.
Vegetação nativa
O que Jair Bolsonaro disse: que dois terços de todo o território brasileiro permanecem com vegetação nativa, que se encontra exatamente como estava quando foi descoberto em 1500.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. O Brasil tem 66% de seu território coberto por vegetação nativa, mas isso não significa que ela seja conservada, tampouco que esteja intacta desde 1500. Estudos mostram que pelo menos 8,2% dessa vegetação é secundária, ou seja, já foi desmatada anteriormente, e o Observatório do Clima destaca que">">11% dessa área de 66% já foi queimada
Combate às drogas
O que Bolsonaro disse: que a campanha de Lula defende as drogas.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. No plano de propostas do governo Lula/Alckmin não há nenhuma menção de apoio às drogas. O documento cita que o país "precisa de uma nova política" sobre o assunto, mas que seja focada em reduzir riscos, na prevenção, tratamento e assistência ao usuário.
plano de propostas do governo Lula/Alckmin
Pix
O que Bolsonaro disse: que seu governo criou a forma de pagamentos Pix.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Embora tenha sido lançado em novembro de 2020, portanto, na atual gestão, o Pix começou a ser pensado no governo de Michel Temer (MDB), em 2018. Quando foi abordado por apoiador sobre o modelo de pagamento pela primeira vez em 2020, Bolsonaro demonstrou desconhecimento, acreditando que o termo Pix era algo relacionado à aviação civil.
Violência contra a mulher
O que Bolsonaro disse: que o feminicídio caiu em seu governo.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. De acordo com dados consolidados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil teve 1.341 feminicídios em 2021, uma ligeira queda em relação aos 1.354 crimes desse tipo registrados em 2020. No entanto, o número é maior do que o registrado em 2018, último ano antes do início do mandato de Bolsonaro. Foram 1.229 feminicídios em 2018, 1.330 em 2019, 1.354 em 2020 e 1.341 em 2021.
A edição de 2022 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que, apesar da queda de feminicídios em 2021 com relação a 2020, a violência contra a mulher não diminuiu: houve aumento nas denúncias de lesão corporal dolosa, de ligações para o 190 por violência doméstica, de casos de ameaça e de concessão de medidas protetivas.
Lula
G-20
O que Lula disse: que ajudou a criar o G-20 quando era presidente.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. O Grupo dos Vinte (G20) foi criado em 1999, quando Lula ainda não era presidente, como um fórum de diálogo entre ministros de finanças e presidentes de bancos centrais. Só em 2008, as reuniões passaram a contar com a presença dos chefes de Estado. Lula esteve presente no primeiro encontro com os presidentes, mas ele não criou o grupo.
Reforma agrária
O que Lula disse: que disponibilizou 51 milhões de hectares para pequenos agricultores em seu governo.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é impreciso. Dados do Incra mostram que a área incorporada ao Plano Nacional de Reforma Agrária foi de 47,6 milhões de hectares durante os oito anos de governo Lula, entre 2003 e 2010.
Felicidade do brasileiro
O que Lula disse: que, em 2008, o povo brasileiro foi eleito o mais esperançoso e mais alegre em pesquisa da ONU.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. O Relatório Mundial da Felicidade da Organização das Nações Unidas (ONU) teve sua primeira edição publicada em 2012, portanto não há nenhum registro sobre o ano de 2008. O último relatório, publicado neste ano, apontou a Finlândia como o "país mais feliz do mundo ". O Brasil apareceu na 39º posição.
Crescimento do PIB em 2008 e 2009
O que Lula disse: que, em 2008, enfrentou a crise mundial do banco Lehmann Brothers e que, no ano seguinte, o Brasil cresceu 7,5%.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: o ex-presidente confundiu as datas. A crise financeira mundial estourou em setembro de 2008, com a quebra do banco norte-americano Lehmann Brothers. Em 2009, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil caiu 0,2%, sob o impacto da crise mundial. O crescimento de 7,5% ocorreu em 2010.
SAMU
O que Lula disse: que seu governo criou o SAMU.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é impreciso. A concepção do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) surgiu na França, na década de 60. No Brasil, entre os anos 80 e 90, algumas cidades já tinham implementado o serviço, como Porto Alegre, Fortaleza e Curitiba, mas só em 2003 o serviço foi oficializado em todo o país, durante o governo de Lula. Portanto, o petista não criou o SAMU, mas seu governo foi o responsável pela implantação do atendimento em todo o país.
Corrente de comércio
O que Lula disse: que, quando chegou na Presidência, o fluxo de comércio exterior era de menos de R$ 100 bilhões, e quando deixou, era de R$ 482 bilhões.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é impreciso. Conforme os dados consolidados de resultados do Comércio Exterior Brasileiro, em 2002, ano em que Lula foi eleito a primeira vez, o saldo corrente da balança comercial foi de R$ 108 bilhões, valor acima do citado pelo candidato. Em 2010, último ano do segundo mandato, a balança fechou em R$ 383 bilhões, bem abaixo do dito por ele. O valor fechou em R$ 481 bilhões no ano seguinte, 2011, no primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT).
Auxílio Brasil em 2023
O que Lula disse: que a LDO não tem previsão de recursos para o Auxílio Brasil de R$ 600.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro. Apesar de o presidente Bolsonaro prometer manter o valor do Auxílio Brasil em R$ 600 mensais em 2023, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro em agosto não inclui essa previsão de gastos. O valor enviado pela LDO para o benefício do próximo ano é de R$ 405.
Salário mínimo no governo Bolsonaro
O que Lula disse: que o salário mínimo hoje é menor do que quando Bolsonaro entrou.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro, em termos reais, quando é abatida a taxa de inflação. O valor real era de R$ 1.259,01 em janeiro de 2019, quando começou o governo de Jair Bolsonaro, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em setembro de 2022, alcançava R$ 1.212. Houve queda de 3,73%.
Salário mínimo no governo Lula
O que Lula disse: que o salário mínimo teve reajuste de 74% em seu governo, e que na gestão Bolsonaro o valor não acompanhou a inflação.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: em termos reais, quando é abatida a taxa de inflação, a expansão foi de 66,39% no valor do salário mínimo entre 2003 e 2010.
Sobre o governo Bolsonaro, o petista acertou. O reajuste do salário mínimo em 2021 (5,26%) foi menor do que o IPCA do ano anterior (10,06%). Em 2022, o montante subiu 10,18%, com inflação de 7,17% no ano anterior. Em 2020, o salário mínimo aumentou 4,71%, embora a inflação no ano anterior tivesse alcançado 4,52%. Em 2019, o reajuste foi de 4,61%, com inflação de 4,31% em 2018.
Repasse federal para a merenda escolar
O que Lula disse: que, em quatro anos, Bolsonaro não deu aumento para a merenda escolar, que hoje é de R$ 0,36 por dia por aluno
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro em partes. A verba federal para a merenda escolar está sem reajuste desde 2017, portanto antes do governo Bolsonaro, que vetou aumento para 2023.
Contudo, o valor de R$ 0,36 corresponde apenas ao repasse realizado pela União a Estados e municípios para cada aluno do ensino fundamental e do ensino médio, por dia letivo. O site do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) traz os valores para todas as modalidades de ensino:
- Creches: R$ 1,07
- Pré-escola: R$ 0,53
- Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64
- Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
- Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
- Ensino integral: R$ 1,07
- Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00
- Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53
Reforma da Previdência
O que Lula disse: que a reforma da Previdência fez com que trabalhadores e pensionistas passassem a ganhar menos porque mudou a base de cálculo.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: está correto, em parte. As mudanças aprovadas pelo Congresso em 2019 atingirão mais incisivamente os que começarem a contribuir a partir da promulgação do texto. Há regras de transição para os que estavam próximos da aposentadoria, e não há alteração para quem já recebe o benefício. Com a reforma, a idade mínima de aposentadoria foi elevada para 62 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens. O tempo mínimo de contribuições aumentou para os homens de 15 para 20 anos. O salário de benefício passou a ser definido com base em 60% da média de todos os salários do trabalhador desde 1994. Antes, considerava as 80% contribuições mais altas desde julho do mesmo ano. Essas medidas estenderam para a frente a concessão da aposentadoria -será preciso trabalhar no mercado formal e contribuir por mais tempo. Também tendem a reduzir o valor dos benefícios. Para conseguir o valor do benefício integral, são necessários 35 anos de contribuição, para mulheres, e 40 anos, para homens.
Combate ao desmatamento
O que Lula disse: que o desmatamento da Amazônia caiu 80% em uma década nos governos do PT.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro. A redução foi de fato registrada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), no período que vai do segundo semestre de 2003 ao primeiro semestre de 2012.
Transposição do Rio São Francisco
O que Lula disse: que Bolsonaro fez 2% da Transposição do Rio São Francisco.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é impreciso. Levantamento do Poder360 mostra que o governo Bolsonaro foi responsável pelos 7% finais da obra. Os governos Lula e Dilma Rousseff, construíram 88%. A gestão Michel Temer atuou em 5%.
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