O que estão compartilhando: que após a reforma tributária proposta pelo governo federal, o Brasil terá o maior Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, de 26,5%.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: ainda não é possível afirmar se o Brasil terá ou não o maior IVA do mundo, uma vez que a aplicação do imposto depende da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária, proposta pelo governo federal.
O que existe no momento é uma estimativa do Ministério da Fazenda de que a alíquota seja de, em média, 26,5%. Se esse fosse o valor aplicado, o IVA brasileiro seria o segundo maior do mundo, abaixo apenas do da Hungria, que é de 27%.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, estimou que o IVA fique entre 25,7% e 27,3%, com uma média de 26,5%. Se o valor alcançar o patamar de 27,3%, ele ultrapassa a alíquota atual da Hungria.
Publicações sobre o assunto nas redes sociais têm omitido o imposto húngaro para tratar o futuro IVA do Brasil como o maior do mundo. Uma dessas postagens foi feita pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) e compartilhada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além de omitir a alíquota da Hungria, ele inclui na comparação um IVA cobrado pelos Estados Unidos. Porém, o país da América do Norte não tem esse tipo de imposto. A comparação feita por Sanderson também erra ao dizer que a média do IVA entre os países da União Europeia é de 21% – na realidade é de 22%.
O Verifica procurou pelo deputado Sanderson e pelo ex-presidente Bolsonaro, mas nenhum dos dois respondeu até a publicação desta checagem.
Saiba mais: O Projeto de Lei Complementar que trata do assunto, o PLP nº 68/2024, foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no último dia 25 de abril de 2024. Desde então, o assunto tem ganhado as redes sociais com publicações que afirmam que o Brasil terá o maior imposto do mundo.
O IVA é considerado o coração da reforma tributária proposta pelo atual governo. O imposto, semelhante ao que já é cobrado em mais de uma centena de países, é uma soma de outros dois tributos a serem criados pelo governo federal: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Mesmo que aprovado, ele não entra em vigor imediatamente, e sim após um período de transição que vai de 2026 a 2033.
Leia abaixo o que é o imposto e como ele deve funcionar:
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O que é o IVA e quais impostos ele substitui
A proposta de reforma tributária enviada ao Congresso regulamenta três impostos: O IBS, o CBS e o Imposto Seletivo (IS) – este último visa a desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Já o IBS e o CBS irão incidir sobre produtos e serviços, incluindo importados. Somados, eles formam o IVA, cuja alíquota prevista é de 26,5% (17,7% do IBS e 8,8% do CBS).
A proposta é que, ao somar o IBS e o CBS, o IVA substitua três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), um municipal (ISS) e um estadual (ICMS), mas apenas após o período de transição. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o valor do IVA pode variar, de acordo com as regras de exceções, que incluem isenções para alguns serviços e redução da alíquota para outros.
Como funcionam as exceções aos tributos
O IVA, na prática, é a soma de dois tributos a serem criados pela reforma tributária: o IBS e o CBS. Atualmente, a estimativa é que o IBS seja de 17,7%, enquanto o CBS fique em 8,8% – daí porque a alíquota seria de 26,5%. O valor pode variar porque há exceções na aplicação do tributo. Alguns setores terão isenção ou pagarão um valor reduzido do IBS e/ou do CBS.
Entre as exceções, está a isenção sobre os produtos da cesta básica mais consumidos pelos mais pobres, e redução de 60% para os demais produtos; redução de 60% para categorias de serviços, entre elas a educação infantil, ensino fundamental e médio; redução de 30% sobre a prestação de serviços de 18 categorias profissionais: administradores, advogados, arquitetos e urbanistas, assistentes sociais, bibliotecários, biólogos, contabilistas, economistas, economistas domésticos, profissionais de educação física, engenheiros e agrônomos, estatísticos, médicos veterinários e zootecnistas, museólogos, químicos, profissionais de relações públicas, técnicos industriais e técnicos agrícolas.
Também está prevista a isenção do imposto para 383 medicamentos e a redução de 60% para outros 850, a isenção para compra de automóveis por pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista ou por taxistas; redução de 60% dos impostos para filmes, espetáculos teatrais e musicais e isenção para transporte público rodoviário urbano e metropolitano.
Todas as isenções e reduções estão disponíveis no texto do PLP nº 68/2024, apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 25 de abril de 2024.
Qual o valor aplicado em outros países?
O Estadão Verifica fez um levantamento do valor do IVA aplicado em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e entre aqueles que formam a União Europeia. Entre os países da OCDE, a alíquota média é de 20%, sendo a maior a da Hungria (27%) e a menor, a da Suíça (7,5%). Já entre os países da União Europeia, a média é de 22%, com a Hungria no topo. A menor taxa é de Luxemburgo, com 17%.
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