Texto atualizado às 11h55 de 26 de agosto de 2022 para incluir checagem sobre fala de Lula a respeito de invasões do MST
O ex-presidente Lula (PT), candidato à Presidência, exagerou a quantidade de pessoas que tiveram acesso ao ensino superior em seu governo. Ele disse ter aumentado a quantidade de alunos universitários de 3,5 milhões para 8 milhões, mas essa marca só foi alcançada em 2015, no governo Dilma. O governo do petista terminou com 6,3 milhões de alunos.
A declaração foi dada durante entrevista no Jornal Nacional nesta quinta-feira, 25. Ao longo de 40 minutos, Lula destacou dados econômicos e sociais de sua gestão. Ele também reivindicou a criação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), mas o órgão existe desde o governo Fernando Henrique Cardoso.
Nem todas as declarações do ex-presidente puderam ser analisadas. Confira a checagem do Estadão Verifica.
Estudantes universitários
O que Lula disse: que havia 3,5 milhões de estudantes universitários no começo de seu governo e 8 milhões ao fim.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é exagerado. De acordo com o Censo da Educação Superior, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep),entre 2002 e 2015 houve um crescimento considerável do número de pessoas matriculadas em cursos superiores, tanto de instituições públicas como privadas.
Segundo a instituição, em 2002, cerca de 3,5 milhões cursavam o ensino superior. Em 2010, no último período do governo Lula, esse número chegou a 6,3 milhões. O número afirmado por Lula na entrevista no Jornal Nacional, contudo, só foi atingido em 2015, já no segundo mandato de Dilma.
Os números registrados levam em conta todos os estudantes matriculados em cursos superiores de universidades municipais, estaduais, federais e privadas. Para aumentar o acesso dos brasileiros ao ensino superior, a influência dos governos de Lula e Dilma concentrou-se, na época, na criação de instituições federais, na ampliação do número de vagas nas faculdades e em iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Criação do Coaf
O que Lula disse: que seu governo criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. O Coaf, responsável por atuar como autoridade central do sistema brasileiro de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, foi criado pela Lei nº 9.613 (Lei de Lavagem de Dinheiro), de 3 de março de 1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O conselho foi reestruturado pela Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Questionada, a assessoria do candidato disse que Lula estava elencando iniciativas "criadas ou reforçadas no seu governo" quando mencionou órgãos como o Coaf.
Desemprego no governo Dilma
O que Lula disse: o governo Dilma teve o menor desemprego da história do país, 4,5%.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: verdadeiro, mas falta contexto. Segundo a série histórica da Pesquisa Mensal do Emprego (PME), do IBGE, a taxa de desocupação chegou a 4,3% em dezembro de 2014, durante o governo de Dilma Rousseff. Em fevereiro de 2016, último dado coletado pela pesquisa, o índice registrado foi de 8,2%.
Não há como verificar se a administração da ex-presidente conquistou a menor taxa de desemprego da história porque o levantamento informado pelo IBGE começou somente em 2002. Além disso, não é possível comparar os índices de desocupação da PME com dados de desemprego recentes. Atualmente, o IBGE mede o nível de desemprego do país por meio da pesquisa PNAD Contínua, que teve início em 2012 e adota uma metodologia diferente. A menor taxa de desemprego registrada pela PNAD foi de 6,3%, no trimestre de outubro, novembro e dezembro de 2013.
Inflação
O que Lula disse: que a inflação no começo de seu governo era de 12% e que ele reduziu para 4,5%.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: falta contexto. Lula acerta ao afirmar que herdou uma inflação de 12% do governo anterior. Durante os dois mandatos do petista, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, ficou abaixo do percentual citado por Lula em 2006 (3,14%), 2007 (4,46%) e 2009 (4,31%). Porém, o ex-presidente encerrou o último ano de governo com uma inflação de 5,91%.
Criação do Portal da Transparência
O que Lula disse: que seu governo criou o Portal da Transparência.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro. O Portal da Transparência foi lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2004, durante o primeiro mandato de Lula.
Lei de Acesso à Informação
O que Lula disse: que seu governo criou a Lei de Acesso à Informação (LAI).
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: falta contexto. A Lei de Acesso à Informação foi sancionada em 18 de novembro de 2011, primeiro ano do governo Dilma Rousseff (PT), mas as articulações realmente começaram em 2003, quando Lula era presidente. O processo de criação do projeto de lei começou no I Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, em Brasília. Dele, surgiu o Fórum de Direito de Acesso à Informação Pública, de onde se formou um grupo que apoiou a criação do PL 219/2003, do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em 2004 e passou a tramitar na Câmara. Na época, o deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) alertou que o projeto seria considerado inconstitucional, porque partia da Câmara, mas traria custos à União.
Em 2006, então, durante a campanha para a reeleição, Lula prometeu enviar um projeto de lei sobre o assunto, o que aconteceu em 2009. O PL 5.228/2009 chegou à Câmara, foi apensado ao PL 2019/2003 e a tramitação seguiu. O projeto permitia sigilo eterno em documentos, o que foi retirado em 2010, quando foi aprovado na Câmara, ainda no governo Lula. A matéria chegou ao Senado e foi aprovada no ano seguinte, já no governo Dilma.
Dívida pública
O que Lula disse: que, em seu governo, a dívida pública começou em 60,4% do PIB e terminou em 39%.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é impreciso, mas próximo do que aconteceu de fato. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em dezembro de 2002 a dívida pública total do Brasil era de cerca de 59,93% do Produto Interno Bruto (PIB). A dívida recuou para 37,98% em dezembro de 2010.
Empréstimo ao FMI
O que Lula disse: que seu governo emprestou US$ 15 bilhões para o FMI.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é exagerado. De acordo com o FMI, o Brasil emprestou dinheiro à instituição pela primeira vez na história em 2009. Contudo, o valor emprestado foi de US$ 10 bilhões, cerca de 1/3 a menos do indicado pelo presidente na entrevista do Jornal Nacional. Na época, o governo Lula já havia quitado todas as suas dívidas com o FMI.
Dívida com o FMI
O que Lula disse: Em 2003, o Brasil devia US$ 30 bilhões ao FMI.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro. Em 2002, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, o Brasil fechou acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) de 15 meses para o empréstimo de US$ 30,4 bilhões em recursos para o País. A dívida foi herdada pelo governo de Lula, em 2003.
Endividamento das famílias
O que Lula disse: que hoje 70% das famílias brasileiras estão endividadas.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: o dado está desatualizado. Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC) concluiu que 78% das famílias brasileiras estavam endividadas em julho de 2022.
O que Lula disse: que 22% das famílias endividadas não conseguem pagar conta de água e luz.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é exagerado. Em julho, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC), 10,7% das famílias brasileiras não tinham como pagar suas contas. A pesquisa mostra também que 29% das famílias brasileiras estavam inadimplentes. Ou seja, atrasadas no pagamento de algum tipo de conta e/ou dívida.
A assessoria do petista informou que o dado sobre as famílias endividadas que não conseguem pagar luz e água saiu da pesquisa Serasa Experian, divulgada nesta quinta-feira (25). No entanto, os números não dizem que 22% dos endividados não conseguem pagar contas de água e luz, e sim que 22,2% das dívidas dos brasileiros são com as contas básicas, como água, luz e gás. Elas aparecem logo após os bancos e cartões, que respondem por 28,6% do total.
Orçamento secreto
O que Lula disse: que deputados destinam verbas de "R$ 100 milhões, R$ 200 milhões" por meio do orçamento secreto.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdade. Em 7 de maio deste ano, o Estadão mostrou que prefeitos tinham negociado R$ 13,1 bilhões por meio do orçamento secreto em ano eleitoral. Na época, o deputado que tinha pedido o maior valor do orçamento secreto era José Nelto (PP-GO), com R$ 176,1 milhões, seguido de Roman (PP-PR), com R$ 152,3 milhões. A cifra de R$ 200 milhões havia sido pedida por um senador, mas não por deputado. O pedido partiu de Wellington Fagundes (PL-MT).
Em maio do ano passado, o Estadão já havia mostrado que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), havia conseguido destinar R$ 114 milhões do orçamento secreto em emendas parlamentares, mas o valor cresceu. O Congresso em Foco publicou em maio deste ano uma lista de parlamentares que conseguiram destinar mais de R$ 100 milhões do orçamento secreto, e Arthur Lira aparece em terceiro lugar, com R$ 357,4 milhões.
Lira aparece atrás apenas de dois senadores: Márcio Bittar (União-AC) e Eliane Nogueira (PP-PI) - mãe do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Documento enviado pelo Senado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano mostra que Bittar destinou R$ 460,3 milhões e Eliane Nogueira, outros R$ 399,3 milhões do orçamento secreto.
Socorro a produtores rurais
O que Lula disse: que seu governo editou MP com socorro de R$ 85 bilhões a produtores rurais.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é impreciso. De fato, o governo Lula enviou ao Congresso Nacional o texto da MP 432/2008 que previa a renegociação de 85% da dívida dos produtores rurais. O valor correspondia a R$ 75 bilhões de um total de dívida de R$ 87,5 bilhões contraídas nas décadas de 1980 e 1990. Foi aprovada e convertida na Lei 11.775/2008.
Invasões do MST
O que Lula disse: que os sem-terra invadem terras improdutivas
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. A Lei 8.629/1993, conhecida como Lei da Reforma Agrária, define que a propriedade rural que não cumprir sua função social social é passível de desapropriação, o que inclui terras improdutivas. Não é verdade que o Movimento dos Sem Terra (MST) tenha invadido apenas terras improdutivas, como sugeriu o candidato na entrevista. Há pelo menos seis ocasiões - duas delas nos governos Lula - em que o MST invadiu propriedades rurais produtivas.
Em 2009, integrantes do MST invadiram uma fazenda da empresa Cutrale, no município de Borebi (SP), e destruíram 12 mil pés de laranja com o uso de tratores. Em 2011, já no governo Dilma Rousseff, cerca de 400 integrantes do movimento invadiram a mesma fazenda e impediram a entrada de funcionários que chegaram ao local para colher laranjas. A fazenda foi invadida novamente em junho de 2013 e em abril de 2017, no dia da luta camponesa. Na época, o MST disse que a fazenda havia sido ocupada irregularmente pela empresa, como mostravam estudos técnicos do Incra.
Na Bahia, uma fazenda da empresa Veracel foi invadida no município de Eunápolis em abril de 2010, durante o governo Lula. No local, a Veracel cultivava eucaliptos para a produção de celulose. A invasão marcou o Abril Vermelho, quando o MST lembrou o Massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996, quando 19 trabalhadores rurais foram mortos em confronto com a Polícia Militar do Pará. Em abril de 2011, já no governo Dilma, a Veracel informou que outra fazenda tinha sido invadida, desta vez no município de Itabela, na Bahia.
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