São falsas as postagens nas redes sociais que dizem que "deputada do PSOL quer criar a profissão de ladrão, com direito a aposentadoria e tudo". Os posts alegam se referir ao projeto de lei 4.540/2021, de autoria de Tali?ria Petrone, mas não há menção no texto à criação de uma nova categoria profissional nem de direitos trabalhistas, como aposentadoria.
A proposta foi apresentada em 17 de dezembro de 2021. Ela visa alterar o artigo 155 do Código Penal, que trata do crime de furto. A deputada pretende definir o furto por necessidade, quando for cometido "por agente em situação de pobreza ou extrema pobreza, para saciar a fome ou necessidade básica imediata sua ou de sua família". O projeto também cria a figura do furto insignificante, "se insignificante a lesão ao patrimônio do ofendido".
Se configurada uma das duas situações, o furto deixaria de ser considerado crime, de acordo com a proposta. O texto afirma ainda que, no caso de a absolvição não ser possível, o juiz deverá substituir a pena de reclusão por pena restritiva de direitos ou aplicar somente multa.
Talíria Petrone alega que o crime de furto representa 11% das prisões feitas no País e que a medida poderia reduzir a lotação dos presídios. Ela também afirma que a prática é uma violação patrimonial sem violência, o que justificaria a substituição da pena de reclusão por medidas mais brandas. O projeto de lei ainda precisa ser despachado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que comece a ser discutido. Não há previsão para que isso ocorra.
Não há, no texto, nenhuma menção à criação de uma categoria profissional ou do ganho de benefícios como aposentadoria. Um post no Instagram da página Fofoquei Brasil Oficial, com essas alegações, recebeu ao menos 4.861 likes e 500 comentários. A conta não fornece uma forma de contato e não foi possível pedir um posicionamento.
Este conteúdo também foi checado por Lupa e Boatos.org.
Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.
Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas: apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.
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