É enganoso o conteúdo de um vídeo no TikTok sobre a contratação de duas empresas recém-criadas pela campanha do candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O autor do vídeo, um vereador de Belo Horizonte (MG) que é candidato a deputado federal pelo PL, engana ao dizer que nenhum outro candidato à Presidência "colocou a campanha nas mãos" de empresas tão novas. Na verdade, consideradas as cinco principais fornecedoras de campanha dos presidenciáveis, há dois exemplos que desmentem o autor: além de Lula, Ciro Gomes (PDT) e Soraya Thronicke (UB) também contrataram empresas abertas em 2022. O Estadão Verifica consultou o Ministério Público Eleitoral (MPE), que informou que, pelo menos até o dia 28 de setembro, não havia aberto procedimento para investigar irregularidades nestas empresas.
A campanha de Lula contratou a M4 Comunicação e Propaganda Ltda, empresa aberta no dia 25 de maio de 2022, e o escritório Zanin Martins Advogados, aberto em 15 de junho de 2022. Principal fornecedora da campanha de Ciro Gomes, a Santana & Associados Marketing e Propaganda Ltda foi aberta em 15 de julho de 2022, enquanto a D22 Comunicação SPE Ltda, contratada pela campanha de Soraya Thronicke, foi aberta em 8 de agosto de 2022.
A contratação de empresas abertas recentemente não configura uma irregularidade. Procurado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que a Resolução nº 23.610/2019 e a Lei de Eleições não mencionam a contratação de empresas recém-constituídas, ou seja, não há proibição, nem incentivo para que isso aconteça. "Qualquer irregularidade na prestação de serviços de empresas junto às atividades de campanha eleitoral poderá ser identificada na prestação de contas, após análise técnica e oportunidade do contraditório e ampla defesa. Se houver algum tipo de irregularidade, as contas desaprovadas são enviadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE)", disse o Tribunal, em nota.
No último dia 22 de setembro, o TSE divulgou que havia encontrado 59 mil potenciais casos de irregularidades nas contas parciais dos candidatos nas eleições deste ano. Entre estes, havia casos suspeitos envolvendo empresas constituídas em 2022. Segundo o TSE, os casos questionáveis são enviados para investigação pelo MPE.
Cuidados com empresas recém-abertas
De acordo com o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, não existe uma vedação legal a contratar uma empresa constituída há pouco tempo, mas o TSE costuma ficar de olho nesses casos. "O que a Justiça Eleitoral se preocupa é com empresas de fachada, criadas apenas para atuar na eleição, receber fundo partidário e desviarem o dinheiro, mas isso qualquer uma pode fazer, antiga ou nova. Mas o TSE realmente fica mais atento com empresas novas", explica.
Uma possível explicação para a contratação de uma empresa recém-aberta pode ser a facilidade de prestar contas - pode ser mais simples fazer pagamentos para pessoas jurídicas do que físicas. Outra possibilidade seria beneficiar contratados que antes poderiam não ter um CNPJ regular, ou para contratar amigos, parentes e outros conhecidos. No levantamento de 59 mil indícios de irregularidades na prestações de contas, o TSE informou que o cruzamento de dados despertou a atenção, por exemplo, para empresas abertas este ano e que tinham como sócios alguém filiado a um partido político ou parente de um candidato ou vice.
O cientista político, advogado e coordenador do Movimento Transparência Partidária Marcelo Issa afirma que empresas abertas recentemente são mesmo um indício de irregularidade observado pelo TSE quando analisa as contas dos candidatos, mas não significa que há mesmo algum problema. "No entanto, como todo indício, demanda apurações e, caso fique demonstrado que o serviço foi efetivamente prestado e que a empresa tinha capacidade para tanto, não haveria então, em tese, ilegalidade decorrente apenas dessa questão específica", afirma.
Empresas citadas no vídeo
No vídeo que viralizou no TikTok, o vereador afirma que a campanha de Lula colocou R$ 25 milhões nas mãos da empresa M4 Comunicação e Propaganda Ltda, aberta em maio deste ano. O valor está correto, assim como a data de abertura da empresa. De toda a verba de campanha já empregada pelo petista, a M4 recebeu R$ 25,9 milhões, ou 44,9% do valor gasto. A empresa foi contratada para a produção de programas de rádio, televisão ou vídeo.
De acordo com registro na Redesim, da Receita Federal, a M4 Comunicação e Propaganda Ltda foi aberta no dia 25 de maio de 2022, com capital social de R$ 3 milhões e sede no bairro de Pinheiros, em São Paulo. Entre os sócios está o publicitário Sidônio Palmeira, anunciado pelo PT em abril deste ano como o novo marqueteiro da campanha de Lula. Sidônio já tinha sido responsável pelos programas de TV da campanha de Fernando Haddad em 2018 e costuma trabalhar nas campanhas de petistas na Bahia, como Jaques Wagner e o atual governador, Rui Costa.
Sidônio Palmeira é sócio e diretor da agência de publicidade Leiaute, que tem sede em Salvador e foi aberta em 10 de março de 1987. Em nota, a M4 negou qualquer irregularidade na contratação. "A M4 Comunicação e Propaganda foi criada com objetivo de atender às novas demandas técnicas e específicas do marketing eleitoral, já que as demais empresas dos sócios possuem atuação em outros seguimentos da publicidade. Vale ressaltar que todos os sócios da M4 são reconhecidos nacionalmente pela experiência em comunicação, propaganda e marketing político. Embora criada em 2022, a empresa apresenta solidez e lastro financeiro através do seu capital social, comprovado no momento da contratação", diz a nota.
O autor do vídeo afirma que Sidônio Palmeira é alvo de uma investigação por enriquecimento ilícito e usa essa informação como suposta prova de fraude na contratação. A ação realmente existe e foi aberta em 2018 pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por suspeita de que a empresa Leiaute tenha vencido uma licitação para prestar serviços à Câmara Municipal de Salvador no valor de R$ 7,5 milhões, mas não tenha entregado o material. O processo está ativo na 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador e a última movimentação é de 22 de maio deste ano, informando que o processo migrou para o sistema PJe, de processos eletrônicos.
Também em nota, a M4 Comunicação disse que Sidônio tem sido "vítima de investidas caluniosas" de apoiadores de Jair Bolsonaro. "As acusações feitas já foram esclarecidas à justiça com vasta documentação, comprovando que a denúncia não se sustenta", diz a nota.
Outra empresa citada no vídeo e contratada pela campanha de Lula é o escritório de advocacia Zanin Martins Advogados. O escritório, com sede em Brasília (DF), foi aberto em 15 de junho de 2022. Entre os sócios estão os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa dele. O Estadão Verifica procurou o escritório para saber o porquê da abertura de uma nova empresa, já que os dois já advogavam para Lula, mas não houve resposta.
Em agosto deste ano, a coluna da jornalista Bela Megale, do O Globo, publicou que Cristiano e Valeskia haviam deixado o escritório do Roberto Teixeira - pai de Valeska e sogro de Cristiano - para fundarem o próprio escritório, focado em litígios nacionais e internacionais de grande complexidade. Segundo a coluna, a dupla suspendeu mais de 25 ações contra Lula derivadas da Operação Lava Jato.
Outros contratos com empresas recentes
Não há um banco de dados que liste quais empresas são contratadas por cada candidato por data de abertura. Mas é possível consultar os fornecedores por CNPJ ou visualizar os cinco maiores fornecedores de cada candidato na plataforma DivulgaCand, do TSE. O Estadão Verifica buscou, então, os registros das maiores fornecedoras de campanha de todos os candidatos à presidência da República e identificou que, além de Lula, mais dois candidatos contrataram empresas abertas recentemente: Ciro Gomes e Soraya Thronicke.
A principal fornecedora da campanha de Ciro é a Santana & Associados Marketing e Propaganda Ltda, aberta em 15 e julho de 2022. Os sócios são o marqueteiro da campanha de Ciro João Santana e a também publicitária Mônica Moura. Apesar de aberta recentemente, a empresa figura na Redesim, da Receita Federal, como fuma filial da matriz de mesmo nome, sediada em Lauro de Freitas (BA), e fundada em 9 de maio de 2002. Além da campanha de Ciro, a empresa também é contratada pela campanha de Roberto Claudio, candidato ao governo do Ceará pelo PDT, e por Erika Amorim, candidata a senadora do Ceará pelo PSD.
Já a D22 Comunicação SPE Ltda, terceira maior fornecedora de campanha da candidata à presidência da República Soraya Thronicke foi aberta em 8 de agosto de 2022. Até agora, a empresa recebeu R$ 4,1 milhões da campanha para produzir programas de rádio, televisão ou vídeo. A única sócia, Andrea Duraes Sader, também tem participação na D7 Produções Cinematográficas, aberta em 2015.
Assim como a M4 e o escritório Zanin Martins Advogados, o Ministério Público Eleitoral informou que não há procedimentos abertos para investigar os contratos com a Santana & Associados e com a D22 Comunicação.
O Estadão Verifica tentou contato por e-mail com o vereador Nikolas Ferreira, autor do vídeo e candidato a deputado federal de Minas Gerais pelo PL, mas não obteve resposta até a publicação desta checagem.
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