É falso que STF tenha negado extradição de empresários americanos foragidos no Brasil

Vídeo não cita nomes ou detalhes das supostas investigações; não há qualquer registro da história em órgãos oficiais ou de imprensa

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Foto do author Luciana Marschall
Atualização:

O que estão compartilhando: vídeo afirmando que o FBI, agência de inteligência dos EUA, descobriu que donos de frigoríficos condenados pela Justiça americana fugiram para o Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) teria negado a extradição deles. O conteúdo acrescenta que o ministro Alexandre de Moraes teria recebido propina desses empresários e que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva estaria espionando cidadãos brasileiros que vivem na América do Norte.

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O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. Não há qualquer evidência para essas alegações. Não existe um pronunciamento do FBI sobre os assuntos abordados no vídeo. Não há registro na imprensa de empresários americanos que teriam fugido para o Brasil. Também não há notícia sobre a negativa de um pedido de extradição do STF. Por fim, não há qualquer indício de que a Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês) tenha descoberto a espionagem de cidadãos brasileiros que vivem na América do Norte.

Leitores pediram esta checagem por WhatsApp: (11) 97683-7490.

Não existem registros de que as alegações que aparecem no vídeo sejam verdadeiras. Foto: Reprodução/TikTok

Saiba mais: O vídeo mistura diferentes assuntos para atacar o STF e o governo federal, mas não fornece detalhes ou nomes, que seriam de conhecimento público caso os fatos realmente tivessem sido divulgados pelo FBI.

Inicialmente, uma voz afirma que a instituição descobriu que donos de frigoríficos condenados pela Justiça americana a devolverem mais de 34 bilhões de dólares fugiram para o Brasil. Se um caso dessa relevância tivesse ocorrido nos Estados Unidos, o assunto teria sido noticiado, mas não há qualquer reportagem sobre o assunto, como demonstram buscas feitas em português e em inglês.

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O que chega mais próximo dessa alegação é o caso da J&F Investimentos SA, uma investidora brasileira – e não norte-americana – que controla diferentes empresas, dentre elas a JBS. Em 2020, a J&F concordou em pagar uma multa para encerrar uma investigação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre violações da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior. O valor foi de 256 milhões de dólares, bem abaixo dos 34 bilhões de dólares citados nos posts.

A multa nos Estados Unidos foi estabelecida após o acordo de leniência da J&F assinado no Brasil, em 2017, com o Ministério Público Federal (MPF), por atos praticados pela empresa e investigados em diferentes forças-tarefas. No ano passado, a multa originária desse acordo foi suspensa pelo ministro Dias Toffoli, do STF.

Nos Estados Unidos, a investidora foi punida após admitir estar envolvida em um esquema de longa duração para subornar autoridades brasileiras e que, como parte desse esquema, executivos da empresa usaram bancos e imóveis da América do Norte.

STF não negou extradição de empresários

A segunda alegação do vídeo é de que o STF negou ao FBI a extradição dos empresários americanos para os Estados Unidos e que um ministro recebeu propina deles. Uma foto de Alexandre de Moraes é compartilhada no conteúdo.

Como a gravação não cita quem seriam essas pessoas, não há como fazer uma busca específica no sistema do STF. Ao realizar uma busca pelas notícias (aqui, aqui e aqui) publicadas pelo Supremo sobre pedidos de extradição, o Verifica não localizou nenhum caso semelhante ao citado nas redes sociais. Uma busca por notícias publicadas em veículos de imprensa também não retornou resultados.

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Na extradição passiva (quando outro país faz a solicitação ao Brasil), o Ministério da Justiça recebe o pedido por via diplomática, ou seja, pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), analisa a admissibilidade, depois encaminha a solicitação ao STF, a quem compete a análise legal do caso.

Eventos patrocinados foram divulgados pela imprensa, e não pelo FBI

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A terceira alegação diz que o FBI descobriu há cinco anos que empresários com processos no STF pagam ministros para darem palestras na Europa, o que também não é verdade. Quem vem denunciando casos desta natureza é a imprensa brasileira, e não o órgão de investigação americano.

Em abril, por exemplo, o Estadão noticiou que a British American Tobacco (BAT) Brasil, antes conhecida como Souza Cruz, foi uma das patrocinadoras do “1º Fórum Jurídico: Brasil de Ideias”, que reuniu ministros em Londres, na Inglaterra. O jornal informou que a multinacional tem pelo menos dois processos na Suprema Corte e é parte interessada em outra ação sob relatoria do ministro Dias Toffolli, um dos ministros que viajou à Europa para participar do evento.

Por fim, não há qualquer registro de que a NSA tenha descoberto que o governo Lula utilizou a Polícia Federal para espionar cidadãos brasileiros que vivem na América do Norte. O Verifica procurou o órgão, mas não teve retorno.

O FBI foi procurado, mas preferiu não comentar.

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