O que estão compartilhando: que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sugeriu fechar o Congresso Nacional com apoio do Supremo Tribunal Federal.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. Postagens nas redes sociais distorcem uma declaração de Dino à imprensa no dia 2 de maio. Em entrevista coletiva, o ministro comentava sobre os possíveis caminhos para a implementação da regulação de redes caso o Projeto de Lei 2630/20 das Fake News não fosse aprovado em votação na Câmara dos Deputados. Ele não falou em fechar o Congresso.
Saiba mais: Publicações nas redes alteram o sentido de uma fala de Flávio Dino feita em entrevista coletiva sobre o que o ministro chamou de “práticas abusivas” das plataformas digitais no âmbito da PL das Fake News. Na ocasião, o ministro, o secretário Nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous, e a coordenadora de Direito Digital do Ministério da Justiça, Estela Aranha, comentavam sobre a notificação feita pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) contra a empresa Google. No dia 1 de maio, a plataforma havia divulgado na página inicial do seu buscador um conteúdo contrário à proposta de lei.
Em certo momento da coletiva, Dino argumentou que o ambiente virtual pode gerar violências e defendeu a regulação das redes sociais por outros caminhos, caso o projeto não fosse aprovado no Legislativo. Aos 38 minutos e 40 segundos de entrevista, o ministro diz: “Nós temos três caminhos possíveis para essa regulação [das redes]: uma, que nós desejamos que chegue ao final, é a regulação pela lei. Ou seja, por deliberação do Congresso Nacional. Se estes adeptos do faroeste digital conseguirem impor a sua vontade ao ponto de impedir o processo Legislativo, lembro que nós temos a regulação derivada de decisões administrativas, inclusive do Ministério da Justiça, e a regulação feita pelo Poder Judiciário, do julgamento de ações que lá tramitam”.
Em nenhum momento do vídeo, o ministro sugeriu fechar o Congresso Nacional com ajuda do Poder Judiciário. Também não foram encontradas declarações semelhantes de Flávio Dino em outros discursos ou entrevistas.
PL 2630/20 das Fake News
O projeto de lei das Fake News, que estabelece novas diretrizes para redes sociais, teve votação adiada no dia 2 de maio pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). A decisão foi tomada após pedido do relator da proposta, Orlando Silva (PCdoB), e da manifestação de líderes da Casa.
Como noticiou o Estadão, o projeto pode ser votado de maneira “fatiada”, diante da resistência de parte dos deputados em votar a versão integral do PL. A proposta é desmembrar a votação de artigos que assegurem o reconhecimento do direito autoral de artistas e de veículos de comunicação.
Como lidar com postagens do tipo: Pedir o fechamento do Congresso Nacional ou do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser considerado um crime perante a Lei de Segurança Nacional (nº 14.197/2021). Por isso, é importante estar atento às postagens que citam situações como estas. Caso um ministro tivesse sugerido o fechamento do Legislativo ou do Judiciário, haveria denúncias contra ele e reportagens na imprensa sobre o ocorrido.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
