O que estão compartilhando: que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reconhece que o sistema eleitoral eletrônico tem falhas e que mesários podem votar por qualquer eleitor faltante. O vídeo contém trechos em que o ministro cita a ocorrência de casos de “mesário pianista”, em que o funcionário vota no lugar de um eleitor ausente.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: o vídeo checado é enganoso, pois suprime o contexto geral da declaração do ministro a partir de edição tendenciosa. As falhas foram abordadas em sessão do STF de 6 de junho de 2018. Após citá-las, Gilmar Mendes afirma que elas não levam a distorções significativas: “sequer elegeria, em princípio, um vereador”. O ministro acrescenta que a resolução desses problemas avança rapidamente com a implantação da biometria, “encerrando, portanto, esse capítulo”. Dados de junho de 2023 apontam que 79,9% dos brasileiros aptos a votar estavam com a biometria cadastrada.
Saiba mais: As declarações do ministro Gilmar Mendes foram feitas em sessão plenária do STF do dia 6 de junho de 2018, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5889, em que os ministros declararam, por unanimidade, a inconstitucionalidade do artigo 59-A e do parágrafo único da Lei nº 9.504/97. Os dispositivos determinavam que a urna eletrônica deveria imprimir o registro impresso de cada voto.
Durante a sessão, cuja transcrição na íntegra pode ser vista do site do STF, Gilmar Mendes citou algumas falhas no sistema eletrônico de votação. Uma delas se refere a casos que, “na linguagem da Justiça Eleitoral”, disse o ministro, são chamados de “mesário pianista”, quando o funcionário vota se passando por um eleitor ausente. Na sessão, Mendes cita que um dos casos detectados pela própria Justiça Eleitoral ocorreu no Maranhão, sobre o qual havia um inquérito em tramitação.
Outro caso citado por ele foi o registro de voto com dados de uma pessoa que já havia morrido, na cidade de Pescaria Brava, em Santa Catarina. Em trecho suprimido do vídeo verificado, Gilmar afirma que as falhas citadas “são marginais” e não levam a distorções significativas: “sequer elegeria, em princípio, um vereador”.
No contexto geral de sua fala, Gilmar Mendes aponta que essas vulnerabilidades são reconhecidas e identificadas pela Justiça Eleitoral, que “trata disso com toda a abertura e reconhece de plano”.
Cadastro biométrico
Ainda na mesma sessão de 2018, Gilmar Mendes aponta que a Justiça Eleitoral “avança celeremente para a biometrização, encerrando, portanto, esse capítulo”, numa referência à possibilidade de ocorrência das falhas citadas. Segundo dados de agosto de 2022, mais de 118 milhões de brasileiros estavam aptos a votar nas eleições daquele ano por meio do cadastro biométrico. O número representava 75,52% do total de eleitores do País.
Em dezembro do ano passado, o TSE determinou a retomada, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), da coleta da biometria do eleitorado do País. O objetivo é atingir a quase totalidade de eleitores com cadastro das impressões digitais e fotografia na Justiça Eleitoral até as Eleições Gerais 2026.
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