O que estão compartilhando: que o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, propôs projeto de lei para criminalizar o cristianismo. O tuíte acrescenta que “o projeto de lei proposto no início do ano passado visava punir com prisão aqueles que falam sobre Jesus Cristo em Israel”.
O Estadão Verifica apurou e concluiu que: é enganoso. O projeto de lei em questão, que prevê pena de prisão a quem induz diretamente uma pessoa a mudar de religião, não foi apresentado por Benjamin Netanyahu, mas sim por dois membros do parlamento israelense. A proposta legislativa é justificada, segundo seus autores, devido a um aumento de tentativas de cristãos de converter pessoas ao cristianismo. Benjamin Netanyahu barrou o projeto, assegurando que nenhuma lei contra a comunidade cristã iria adiante em seu governo.
Saiba mais: Algumas das postagens compartilham vídeo com trecho de reportagem do canal de TV americano Newsmax, cujo início diz que líderes cristãos estão pressionando o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, a barrar um projeto de lei proposto por membros de sua coalizão que “torna crime falar sobre Jesus a pessoas em Israel”, inclusive com pena de prisão. A reportagem foi ao ar no dia 20 de março de 2023, repercutindo notícia que havia sido divulgada em primeira mão pelo site All Israel News no dia anterior.
As duas reportagens analisam cenários e especulam se o projeto de lei iria adiante. Porém, após grande repercussão internacional, Benjamin Netanyahu assegurou, no dia 22 de março, em sua conta no X, que “não avançaremos com nenhuma lei contra a comunidade cristã”.
Proposta legislativa é de dois parlamentares ultra ortodoxos
Os dois parlamentares que apresentaram a projeto de lei no Knesset, o órgão legislativo de Israel, são Moshe Gafni e Yaakov Asher, dois membros do partido ultra ortodoxo Judaísmo Unido da Torá, que faz parte da base de governo de Netanyahu.
Porém, não é correto afirmar que o projeto de lei foi proposto pelo governo de Benjamin Netanyahu. Segundo o advogado Belisário dos Santos Júnior, membro da Comissão Internacional de Juristas, com sede em Genebra, e da Comissão Arns de Direitos Humanos, não se pode dizer que a proposta de dois membros do parlamento de Israel, mesmo que integrantes da coalização de Netanyahu, seja uma proposta do governo de Netanyahu.
“Nem tudo que alguém da coalização defende pode ser tomado como algo sustentado pela coalização ou pelo governo que ela representa”, diz Belisário Júnior, que acrescenta: “O conceito de liberdade religiosa pressupõe que uma pessoa possa defender sua religião, dizer que sua religião é melhor e tentar convencer outras pessoas dessa ideia. Ir contra isso é algo típico de uma teocracia, o que não é o caso de Israel, que é uma democracia”, diz Belisário.
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A proposta, inclusive, segundo texto do editor-chefe do All Israel News, Joel C. Rosenberg, iria contra o perfil de Netanyahu, a quem classificou como “um amigo comprovado de longa data da comunidade cristã global”. Rosenberg foi quem noticiou a apresentação do projeto com exclusividade.
Do que trata o projeto de lei
O texto do projeto de lei que não foi adiante propunha uma alteração à cláusula 174A do Código Penal de Israel, de 1977. O dispositivo legal considera crime, passível de prisão de cinco anos e multa, quando alguém induz outra pessoa a mudar de religião mediante o pagamento de dinheiro ou algum outro benefício material, estando também a pessoa que aceita a conversão enquadrada em crime, com pena de prisão de 3 anos. Com o projeto de lei, passaria a contar também com pena de prisão quem solicita a conversão de uma pessoa à sua religião diretamente, digitalmente, por correio ou online, sem haver oferecimento de dinheiro ou benefício material. Neste caso, seria um ano de prisão para quem propor a conversão a um adulto e dois anos se a indução for feita a um menor de idade.
Apesar de trazer emendas genéricas, a explicação do projeto de lei cita adeptos do cristianismo em particular, quando seus autores citam haver aumento das tentativas de grupos missionários, principalmente cristãos, de solicitar a conversão religiosa. “Por vezes estas tentativas não envolvem promessas monetárias ou ganhos materiais e, portanto, não são ilegais de acordo com a lei atual, mas as muitas repercussões negativas, incluindo danos psicológicos, justificam a intervenção do legislador”, diz trecho da proposta legislativa.
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