O que estão compartilhando: que o governo vai ficar com parte do lucro do FGTS, que deveria ser distribuído integralmente para todos os trabalhadores.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso, porque o governo não irá tomar para si o valor de parte dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O que não for distribuído será guardado em uma reserva financeira, que serve para garantir que o dinheiro que os trabalhadores têm guardado no fundo terá seu valor atualizado de acordo com a inflação oficial do Brasil. Vale ressaltar que não é a primeira vez que os lucros do fundo não são totalmente repassados aos trabalhadores. Apenas em 2019, 100% do rendimento foi distribuído; em 2022 e em 2023, 99% dos recursos foram repassados; em 2021, 96%. Nos restantes dos anos, o porcentual variou entre 50% e 66,2%.
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Saiba mais: Acumula 3,9 milhões de visualizações uma publicação que acusa o governo de tomar parte do dinheiro que pertenceria aos trabalhadores. O vídeo foi publicado no dia 12 de agosto. Nele, um homem compartilha a notícia “FGTS: conselho aprova distribuição de 65% de lucro do fundo; veja como receber”, publicada pelo site InfoMoney. Ele diz que o restante do percentual, 35%, o governo irá tomar para si. “Má notícia para os trabalhadores”, afirma ele logo de início. Mais adiante, ao comentar os lucros do FGTS diz: “Esse ano, só porque deu mais dinheiro, o governo falou que vai ficar com parte dele”.
35% dos lucros serão reservados
A publicação leva as pessoas ao engano, porque não explica que 35% dos lucros do FGTS que não serão distribuídos aos trabalhadores farão parte de uma reserva financeira. Os recursos da reserva serão utilizados para compensar a remuneração do fundo quando ela não repuser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o indicador oficial de inflação no Brasil.
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A remuneração do FGTS é baseada em TR (Taxa Referencial) + 3% somada à distribuição de resultados. Quando esse cálculo não repõe o IPCA, ou seja, é menor do que a inflação, o trabalhador perde dinheiro. Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a remuneração do FGTS tem que repor ao menos o IPCA. O propósito de reservar 35% dos lucros é garantir o cumprimento de tal decisão judicial.
Segundo comunicado da Caixa, desde 2017 até hoje, somente em 2021, o fundo não superou o IPCA, em razão da pandemia, quando a inflação ultrapassou 10%. “Caso já existisse em 2021, o mecanismo de compensação da remuneração definido pelo tribunal poderia ter sido utilizado para recompor o poder de compra dos trabalhadores”, afirmou o banco.
Distribuição de lucros é a maior desde 2017
A Caixa informou que, em 2024, será pago o maior valor de distribuição de lucro aos trabalhadores desde que essa inciativa foi feita pela primeira vez, em 2017. Serão distribuídos R$ 15,2 bilhões, o que equivale a 65% do total dos lucros (R$ 23,4 bilhões). Os outros 35%, R$8,2 bilhões, serão usados pra criar a reserva financeira mencionada acima. Na imagem abaixo, disponibilizada no site do FGTS, é possível ver o quanto de lucro foi distribuído ano a ano. Confira:
Vale ressaltar que, diferentemente do que faz crer o vídeo, a distribuição de lucros não chegou a 100% em todos os anos. Veja os porcentuais abaixo.
Sobre o percentual dos lucros do FGTS que serão reservados circulou recentemente outra informação falsa, desmentida pelo Verifica. Mostramos que não é verdade que o governo federal anunciou medida para taxar em 35% saque-rescisão do FGTS.
