O que estão compartilhando: que o governo estuda criar imposto anual de R$ 740 para donos de cães.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. O Congresso Nacional aprovou a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, para a coleta de dados de animais de estimação e de seus respectivos tutores. No texto do Projeto de Lei não há qualquer menção à implementação de um novo imposto. Tanto o autor do PL, o deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS), quanto o relator, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), informaram que a proposta não prevê a criação de encargo. O governo federal classificou como falsa a informação do novo imposto sobre cães.
Saiba mais: Circula no Instagram e no WhatsApp a informação de que o governo irá taxar os tutores de animais domésticos. Uma das peças de desinformação mostra uma imagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, segurando um cachorro junto com o texto “Governo Federal estuda criar imposto para donos de cães, valor pode ser de R$ 740 por ano”. Na legenda, o autor do conteúdo diz que, com a aprovação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, Haddad poderá seguir o modelo da Alemanha, tributando os donos.
A Alemanha possui um histórico de imposto sobre cachorros que remonta há cerca de 500 anos e que alcançou um recorde na arrecadação, alcançando € 421 milhões (R$ 2,4 bilhões) no último ano. Diferentemente do que ocorre lá, o projeto aprovado no Brasil não taxa os tutores.
Projeto não cria imposto sobre cães
No dia 26 de novembro, o Senado aprovou o Projeto de Lei 2230/2022, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Agora, ele precisa ser sancionado pelo presidente Lula para entrar em vigor. No texto, não há qualquer menção à criação de um imposto. Leia o documento na íntegra:
O projeto é de autoria do deputado federal Carlos Gomes. Em uma postagem no Instagram, ele comemorou a aprovação do PL pelo Senado e destacou que os dois principais objetivos da iniciativa são: evitar o abandono e fortalecer as políticas públicas para os animais. Ele destacou ainda que o PL não prevê a criação de encargo para quem possui animais domésticos no Brasil. Confira a postagem:
O relator do PL no Senado, Mecias de Jesus, postou um vídeo explicando que era falsa a informação de que os donos de animais domésticos seriam taxados. “Zero de taxa. Zero de impostos. Zero de qualquer dificuldade. Pelo contrário, a preocupação desse Projeto de Lei é apenas cuidar dos nossos amiguinhos que precisam tanto do nosso apoio”, alegou ele. Assista ao vídeo:
Em nota enviada por e-mail ao Verifica, o governo federal confirmou que a informação do imposto sobre animais domésticos é falsa.
O Senado Federal publicou um texto explicando que o projeto aprovado não cria imposto para donos de cães e destacou que o objetivo da proposta é concentrar informações referentes aos tutores e aos animais, que poderão ser usadas para definir políticas públicas e decisões futuras, especialmente quanto a questões sanitárias, como campanhas de vacinação.
De acordo com o texto aprovado pelo Senado, pelo menos, os seguintes dados terão que ser informados no Cadastro Nacional de Animais Domésticos:
- Número da carteira de identidade e do CPF do tutor;
- Endereço do tutor;
- Endereço onde o animal é mantido e sua procedência;
- Nome popular da espécie, a raça, o sexo, a idade real ou presumida do animal, as vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento;
- A categoria do animal quanto à sua função, dentre as seguintes: estimação ou entretenimento;
- Uso de chip pelo animal que o identifique como cadastrado.
O texto informa ainda que a proposta não se refere a animais que se destinam à produção agropecuária, apenas ao que são de companhia ou são criados como de estimação.
O autor da postagem do Instagram foi procurado, mas não retornou.
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