O que estão compartilhando: que no primeiro mês de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou com a proposta de jornada de trabalho de 30 horas semanais para a enfermagem. A postagem compartilha reprodução do portal da Câmara dos Deputados com o projeto de lei (PL) 2295/2000, arquivado.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. A proposta citada foi arquivada porque o regimento interno da Câmara dos Deputados prevê que todos os projetos de lei sejam arquivados após o fim de cada legislatura. A decisão não possui relação com o Poder Executivo e a Presidência da República. Em nota ao Verifica, a Câmara dos Deputados informou que apesar do arquivamento, há outros projetos de teor semelhante que tramitam na Câmara, como os os PLs 1313/2019, 1384/2019, 1607/2019 e 6091/2016.
Saiba mais: Um conteúdo compartilhado nas redes sociais afirma que o presidente Lula assumiu em 2023 e, em um mês, arquivou o projeto de lei que defendia uma definição de 30 horas de trabalho para a enfermagem. A legenda da peça checada indaga: “Você acredita em 30 horas e em reajuste do PISO nesse governo Lula?”.
No entanto, o projeto de lei 2295/00 foi arquivado, em 31 de janeiro do ano passado, para respeitar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A norma prevê que após o fim da legislatura, “arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação” (artigo 105). A medida não possui relação com o presidente Lula nem foi ordenada por ele.
À época, a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) repudiou o arquivamento e disse que iria lutar pelo recuperação do projeto. Em nota ao Estadão Verifica, a Câmara dos Deputados informou que apesar do arquivamento, há outros projetos de teor semelhante que tramitam na Câmara. “O PL 1313/2019, PL 1384/2019, PL 1607/2019 e o PL 6091/2016 - todos definem jornada de 30 horas para os profissionais de enfermagem. As proposições citadas estão prontas para análise pelo Plenário.”
Resolução mudou regras de arquivamento
Em agosto de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou novas regras para o arquivamento de propostas de lei ao fim de cada legislatura que dura quatro anos. Antes, a regra geral era que todas as proposições eram arquivadas ao fim de cada período de legislatura. O tempo passou para três legislaturas completas para projetos atuais e o prazo de cinco legislaturas completas para o arquivamento de projetos passados. A alteração foi noticiada por veículos de informação como o Poder 360 e Correio Braziliense.
As normas não se aplicam a: projetos de iniciativas populares; propostas relacionadas a tratados internacionais de concessão e de códigos; renovação e permissão de exploração de serviços de radiodifusão; proposições relativas às contas do presidente da República; e propostas que foram aprovadas pela Câmara e revisadas pelo Senado.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
