O que estão compartilhando: postagem afirma que 716 presentes recebidos nos governos de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva foram extraviados do patrimônio público da União. Segundo a publicação, 4.564 bens desapareceram nos últimos treze anos, com base em uma reportagem publicada pela Istoé, em 2016.
O Estadão investigou e concluiu que: está fora de contexto. Lula e Dilma levaram consigo 551 bens recebidos entre 2003 e 2016, mas devolveram os itens para o acervo público em 2019, após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e uma série de auditorias realizadas para localizar os objetos. Em decisão de ministros do Tribunal, o processo foi cumprido em 2020.
Saiba mais: Até o ano de 2016, as únicas regras sobre itens recebidos pelos presidentes da República nas cerimônias e encontros constavam no Decreto 4.344/2002. Na época, a interpretação de presidentes era de que apenas objetos “entregues em cerimônia oficial de troca de presentes” seriam patrimônio da União. Com isso, bens que não haviam sido dados por governos estrangeiros em cerimônias oficiais eram, costumeiramente, incorporados aos acervos privados.
Entretanto, em setembro de 2016, o TCU concluiu que a interpretação estava equivocada e violava os preceitos da Constituição Federal. Em nota, o Tribunal disse que todos os presentes, independentemente de serem entregues em evento oficial, devem ficar em acervo da União e não podem ficar como patrimônio do presidente após o fim do mandato. A norma não é aplicada apenas para peças consideradas de “natureza pessoalíssima”, como medalhas personalizadas, ou de consumo direto, como bonés, camisetas, perfumes e gravatas.
Com esse entendimento e a partir da 24ª fase da Operação Lava Jato, que localizou caixas com objetos recebidos por Lula nos dois primeiros mandatos, o TCU determinou que fosse realizada uma auditoria para localizar presentes dados por autoridades estrangeiras a governantes.
Pelo levantamento do Tribunal, mais de 4 mil itens estavam desaparecidos do patrimônio da Presidência da República desde o governo Fernando Collor de Mello. Entretanto, como a legislação sobre o assunto é de 2002, apenas os casos de Lula e Dilma foram adiante.
Presentes ‘desaparecidos’ na gestão de Lula e Dilma
Em setembro de 2016, a auditoria do Tribunal identificou 568 bens recebidos pelo presidente Lula e 144 por Dilma. Em seguida, foi criada uma comissão especial para vasculhar a relação de itens no Sistema de Gestão de Acervos Privados da Presidência da República. Com a busca, foi constatado que o número correto de objetos levados, que deveriam ser devolvidos à União, era de 434, para Lula, e de 117, para Dilma.
Os trabalhos só foram concluídos em 2019, com a localização e recuperação de 306 itens com Lula e de 111 com Dilma. Segundo documento do TCU, não foram localizados 74 itens faltantes do presidente, enquanto, da ex-presidente, seis não foram encontrados.
Por conta da falta, a comissão entendeu que alguns objetos das determinações do TCU sobre o assunto estavam concluídos apenas parcialmente. No entanto, em 2020, os ministros decidiram, por unanimidade, que os itens estavam cumpridos e o processo foi arquivado pelo Ministério Público Federal (MPF).
O autor do conteúdo enganoso foi procurado, mas não respondeu a solicitação.
Como lidar com postagens do tipo: é sempre importante estar atento à data de publicação das notícias, principalmente, relacionadas a processos não concluídos. É comum que um caso ou uma investigação, por exemplo, tenha sido noticiada e, após meses ou anos, uma atualização a respeito da decisão final da Justiça seja publicada pelo veículo.
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