O que estão compartilhando: que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria doado R$ 25 milhões ao Hamas, em 2010.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. Boato nas redes sociais que circula desde 2019 distorce o teor da Lei n°. 12.292, de 20 de julho de 2010, sancionada por Lula no final de seu segundo mandato. A doação de R$ 25 milhões era destinada à Autoridade Nacional Palestina. A ANP é um órgão do governo provisório liderado pelo Fatah e que controla a Cisjordânia, enquanto o Hamas é um grupo rival e extremista que domina a Faixa de Gaza.
Saiba mais: a história de que o Brasil teria doado R$ 25 milhões para o Hamas é antiga e já foi desmentida pelo Estadão. Ela ressurgiu nas redes sociais com os ataques recentes do Hamas a Israel que mataram centenas de pessoas e que culminaram em uma declaração de guerra contra o grupo e com novos bombardeios na Faixa de Gaza.
A doação aos palestinos
A Lei n°. 12.292/2010 autorizou o governo brasileiro a enviar até R$ 25 milhões para a Autoridade Nacional Palestina com a finalidade de apoiar a economia e reconstruir a Faixa de Gaza. A doação seria efetivada pelo Itamaraty por meio de recursos da pasta. Articulada pelo governo Lula, a medida passou pelo Congresso antes de ser sancionada pelo presidente em 20 de julho de 2010.
De acordo com informações da Câmara dos Deputados, a proposta era motivada por um conflito entre Israel e o Hamas que havia matado mais de 1,3 mil palestinos e 13 israelenses entre 2009 e 2010. Lideranças do governo defendiam o remanejo de recursos que seriam usados para a construção de um anexo no prédio do Itamaraty para uma doação de caráter humanitário.
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O Brasil não foi o único país a se mobilizar nesse sentido. A agência de notícias Reuters reportou, na época, que a comunidade internacional havia levantado aproximadamente 4,5 bilhões de dólares para a Palestina, a serem encaminhados de forma a contornar o Hamas. Entre os doadores estavam os Estados Unidos e a União Europeia, que classificam o grupo como terrorista.
Entenda a diferença entre ANP e Hamas
Como mostra esta reportagem da BBC, a Palestina, que não é reconhecida oficialmente como Estado por todos os países das Nações Unidas, envolve dois territórios distintos, segundo a Linha do Armistício de 1949: a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, separados por cerca de 45 quilômetros.
A Faixa de Gaza foi capturada por Israel na Guerra dos Seis Dias, em 1967, e só foi desocupada em 2005. Atualmente, ela é controlada pelo grupo extremista islâmico Hamas, que administra a região de forma independente e não reconhece os acordos assinados entre outros representantes palestinos e Israel.
O Hamas se define como um movimento de resistência baseado no Corão, destaca a CNN Brasil. O seu objetivo é a instauração de um Estado palestino em toda a área de Israel, que inclusive não é reconhecida como uma nação pelo grupo.
A Cisjordânia, por sua vez, é governada pela Autoridade Nacional Palestina, órgão provisório que representa os palestinos em fóruns internacionais, criado em 1993, durante os acordos de paz de Oslo. A ANP é liderada pela Organização para a Libertação da Palestina (OLP), cujo principal expoente é o Fatah — grupo político que não é islâmico, mas laico. Desde 2005, a ANP é presidida por Mahmoud Abbas.
O primeiro presidente da ANP, antecessor de Abbas, também era filiado ao Fatah: Yasser Arafat, que liderou o governo entre 1994 e 2004, ano de sua morte. Fatah e Hamas tiveram seu conflito acirrado após as eleições legislativas de 2006, quando o Hamas saiu vitorioso. No ano seguinte, o movimento palestino tomou controle da Faixa de Gaza e expulsou o Fatah do território. Apesar de tentativas de aproximação dos dois grupos políticos nos anos seguintes, a cisão permanece ainda hoje.
Politização do conflito
Desde que os fatos mais recentes sobre o conflito vieram à tona, houve uma politização do assunto no Brasil. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, repudiou o ataque a Israel dizendo que o Hamas é um “grupo terrorista que parabenizou Luiz Inácio Lula da Silva quando o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] anunciou o vencedor das eleições de 2022″. Essa mesma informação é explorada pelas postagens que circulam agora nas redes sociais.
É verdade que o Hamas publicou nota elogiando o petista. Assinada por Busin Naim, membro da alta cúpula do grupo, o documento dizia que Lula era um “lutador pela liberdade” e que a sua vitória no pleito era significativa para os “povos oprimidos em todo o mundo” e particularmente para o povo palestino, porque o político era conhecido “pelo seu apoio forte e contínuo aos palestinos em todos os fóruns internacionais”. Lula não respondeu oficialmente ao comunicado.
A respeito dos atentados dos últimos dias, o presidente brasileiro se disse “chocado” e afirmou que o Brasil não poupará esforços para evitar a escalada do conflito enquanto exercer a presidência do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU. Ao convocar uma reunião de emergência, o Itamaraty reiterou compromisso com a solução de dois estados, um israelense e outro palestino, e destacou a necessidade de retomada das negociações para o estabelecimento de uma paz duradoura na região.
“Ao expressar minhas condolências aos familiares das vítimas, reafirmo meu repúdio ao terrorismo em qualquer de suas formas”, escreveu Lula em post nas redes sociais. “Conclamo a comunidade internacional a trabalhar para que se retomem imediatamente negociações que conduzam a uma solução ao conflito que garanta a existência de um Estado Palestino economicamente viável, convivendo pacificamente com Israel dentro de fronteiras seguras para ambos os lados.”
