Na data dos 55 anos do golpe militar, boatos persistem; veja seis verdades sobre a ditadura

A Passeata dos 100 mil, no Rio de Janeiro, contra a ditadura militar. Foto: Evandro Teixeira

Em 31 de março de 1964, um golpe militar instaurou no Brasil um regime ditatorial que duraria 21 anos e deixaria, para citar apenas os dados reconhecidos oficialmente pelo Estado brasileiro, 434 mortos por discordância política. Hoje, 55 anos depois, mensagens no WhatsApp e publicações nas redes sociais tentam reescrever essas páginas da história se utilizando de informações falsas e enganosas. Reunimos nesta publicação os boatos mais comumente difundidos sobre a ditadura militar e figuras públicas que dela foram vítimas.

Entre as violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura estão torturas, prisões arbitrárias, perseguição e cassação de direitos políticos de representantes de esquerda e direita, censura da imprensa e das artes. Segundo levantamento da Human Rights Watch (HRW), 20 mil pessoas foram torturadas. No domingo, 24, o presidente Jair Bolsonaro causou diversas reações contrárias ao sugerir a "comemoração" do golpe militar em quartéis. Nesta sexta, 29, uma juíza proibiu celebrações da data, mas, a pedido da Advocacia Geral da União (AGU), uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a liminar.

Dilma não participou do assassinato do soldado Mario Kozel Filho

A ex-presidente Dilma Rousseff não participou de um atentado que levou à morte do soldado Mario Kozel Filho, em 26 de junho de 1968. Nessa data, o grupo Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) atacou o quartel-general do 2.º Exército, em São Paulo. Nos meses seguintes, dez dos acusados pelo atentado foram presos e dois foram mortos pelos militares.

Dilma, no entanto, não fazia parte da VPR nessa época. Segundo a biografia da petista no CPDOC da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a ex-presidente era integrante do grupo guerrilheiro Comando de Libertação Nacional (Colina). Essa organização apenas se uniria à VPR em 1969, um ano após o atentado contra Kozel Filho, para formar a Vanguarda Armada Revolucionária (VAR) - Palmares.

Não há evidências da participação de Dilma em ações armadas. A ex-presidente foi presa em 1970 em uma onda de repressão a grupos de esquerda. Na prisão, ela foi torturada e posteriormente teve sequelas. Dilma seria solta no final de 1972, quando tinha 25 anos.

O site Aos Fatos também checou esse boato.

Miriam Leitão não assaltou banco em 1968

A jornalista Miriam Leitão, torturada quando estava grávida, com 19 anos, em 1972, é alvo de um boato que circula nas redes sociais desde a eleição de 2018. A mensagem a acusava de ter assaltado o banco Banespa da Rua Iguatemi, em São Paulo, em 1968. No entanto, Miriam tinha apenas 15 anos quando o crime teria ocorrido e morava em Caratinga, no interior de Minas Gerais, sua cidade natal.

A prisão de Miriam e as torturas se deram em 1972, quando a jovem estava em Vitória, no Espírito Santo, e era militante do Partido Comunista do Brasil, o PCdoB. Em um depoimento de 2014, ela conta que foi presa quando foi à praia. A jornalista conta que foi espancada, ameaçada de estupro e deixada sozinha, nua, em uma sala com uma jibóia.

Os sites Fato ou Fake e Agência Lupa também verificaram esse boato.

FHC, Lula e Dilma não recebem "bolsa ditadura"

Outro boato que circula nas redes sociais acusa os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso, além dos artistas Gilberto Gil, Caetano Veloso e Chico Buarque de receberem "bolsa ditadura" de mais de R$ 33 mil. A informação é falsa.

O texto inverídico afirma que os ex-presidentes e os artistas integram uma lista de "20 mil anistiados" que recebem o benefício com isenção do Imposto de Renda. O que é tratado como "bolsa ditadura" é, na verdade, uma "reparação econômica" concedida a vítimas de perseguição política entre 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988, período mais amplo que a ditadura militar (1964-1985). O benefício está previsto na Lei 10.559/02.

Lula, Dilma, FHC e os artistas não recebem o benefício, conforme lista de beneficiados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Documento
Lista de anistiados políticosPDF

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O ex-presidente petista, no entanto, teve direito à aposentadoria como anistiado, concedida em 1993 pelo Ministério do Trabalho. A decisão é baseada na cassação dos direitos sindicais de Lula e sua destituição do cargo de presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP). Nos autos da Lava Jato, a defesa do ex-presidente informou à Justiça que a aposentadoria rendeu R$ 8,9 mil ao mês, quantia inferior ao informado no boato (R$ 30 mil).

Publicamos esta checagem durante as eleições com o projeto Comprova. O site Fato ou Fake também fez essa verificação.

Ministro Luiz Fux não decretou fim da "bolsa ditadura"

O termo pejorativo "bolsa ditadura" também apareceu em um boato relacionado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Uma mensagem que circulou no WhatsApp informava que o magistrado teria decretado o fim da reparação econômica a perseguidos políticos da ditadura, mas isso não ocorreu. Não há registro de uma decisão do tipo na imprensa ou nos registros da Corte.

O Supremo teve entendimentos contrários ao do boato nos últimos anos. Em 2016, o tribunal decidiu que o pagamento de valores retroativos a anistiados deveria ser feito imediatamente. Decisões subsequentes reforçaram essa posição.

O site Boatos.Org também verificou essa desinformação.

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Tropa da Polícia Militar da Guanabara desembarca para reprimir manifestações estudantis, no Rio de Janeiro, no primeiro semestre de 1968. Foto: Arquivo/Estadão Conteúdo

Amelinha Teles não cometeu homicídio durante a ditadura

Maria Amélia de Almeida Teles, a Amelinha Teles, é alvo de informações falsas desde as eleições presidenciais do ano passado. Após aparecer no programa da campanha de Fernando Haddad (PT), no qual descreveu o período em que foi presa e torturada pelo regime militar, Amelinha foi acusada de cometer homicídio durante a ditadura em uma montagem que circulou pelas redes sociais.

A informação, no entanto, é falsa. Amelinha Teles foi presa junto com outros militantes do PC do B sob acusação de "agrupamento prejudicial à segurança nacional" devido a divulgação de "propaganda escrita" do partido, como jornais e panfletos considerados "subversivos". O processo data de março de 1973 e ela foi condenada a 7 meses de reclusão.

Em nenhum momento do processo há menção ao crime de homicídio nem a suposta participação de Amelinha no ato. Ela nunca foi acusada pelo crime, tampouco julgada por ele. A acusação apenas informa que ela e o marido, Cezar Augusto Teles eram responsável pelo setor de imprensa do PC do B.

O Estadão Verifica, por meio do Projeto Comprova, verificou o boato em outubro do ano passado. A Agência Lupa e o site Aos Fatos também verificaram essa informação falsa.

Lewandowski não participou de grupo de guerrilheiros

É falso o boato sobre a participação do ministro do STF Ricardo Lewandowski no Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) durante a ditadura. A montagem utiliza foto de militantes do grupo libertados pelo governo após o sequestro do embaixador americano Charles Elbrick, em 1969.

O boato circula desde 2016 e foi checado pelo Estadão Verifica durante as eleições presidenciais do ano passado. Na montagem que circula nas redes sociais, o homem falsamente identificado como Ricardo Lewandowski é, na verdade, o músico Ricardo Villas Boas.

A data descrita na montagem como dia da libertação, 23 de maio de 1965, também é incorreta. Os presos foram soltos em 06 de setembro de 1969. Além disto, tanto o sequestro de Elbrick e a soltura dos militantes ocorreu no Rio de Janeiro. Na mesma época, Lewandowski era estudante em São Paulo, onde cursou Ciências Sociais e Políticas na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). Ele se formou em 1971.

O site Aos Fatos e o G1 também checaram este boato.

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