Imagens de boletos de aluguel pagos por um assessor do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) viralizaram nas redes sociais nesta quinta-feira, 8, com a acusação de que o parlamentar estaria praticando "rachadinha". Na realidade, os documentos -- disponíveis na página de Transparência do Senado -- demonstram o pagamento da locação de um escritório de apoio de Randolfe em Macapá, capital amapaense. Todos os senadores têm direito a uma cota parlamentar para cobrir os custos de aluguel e manutenção de escritórios próprios.
No YouTube, um vídeo com mais de 217 mil visualizações afirma que o aluguel é da casa de Randolfe, e que o assessor pagou contas pessoais do parlamentar -- o que não é verdade. No Twitter, a hashtag #RachadinhadoRandolfe foi uma das mais compartilhadas da plataforma na quinta-feira, 8. As acusações contra o vice-presidente da CPI da Covid surgiram após uma reportagem do portal UOL revelar, no início desta semana, áudios que ligam o presidente Jair Bolsonaro a um esquema criminoso de desvio do salário de assessores.
Os comprovantes em questão tratam do pagamento de aluguel e de contas de energia de um imóvel na Avenida Procópio Rola, 2326. A equipe de Randolfe Rodrigues enviou ao Estadão Verifica um vídeo que comprova que no endereço funciona o escritório do senador. Veja abaixo.
O senador também enviou à reportagem o contrato de aluguel do imóvel, em que fica claro que a locação é para fins comerciais. Veja trechos do documento abaixo.
O endereço na Avenida Procópio Rola é listado como escritório de apoio na página do parlamentar no Senado e pelo partido Rede no Facebook, e também aparece em outros documentos do senador, como os mostrados abaixo.
Documento
Representação RandolfeNo Google Maps, a fachada do imóvel aparece com o nome de uma clínica de cirurgia plástica e estética chamada Afeto. A foto mostrada no serviço de mapas é de novembro de 2012. Ligamos para a clínica, que informou ter mudado para novo endereço, na Avenida Mendonça Furtado -- o mesmo listado na página de Facebook. Na sede antiga, hoje funciona o escritório de Randolfe, comunicou a clínica.
Nos comprovantes que viralizaram nas redes, o nome do responsável pelo pagamento é .
"Eu efetuo pagamentos, presto contas ao Senado Federal, entrego os comprovantes referidos e tudo é publicado no portal da transparência", escreveu. "Todos os gastos são legais, transparentes e auditáveis, conforme Ato do Primeiro Secretário n.5-2014".
De fato, todos os senadores têm direito a uma Cota de Exercício da Atividade Parlamentar. Uma das despesas que pode ser ressarcida por meio dessa verba é o "aluguel e manutenção de imóvel destinado à instalação de escritório de apoio à atividade parlamentar". Os parlamentares também podem obter de volta o valor pago em combustíveis, passagens aéreas e outras despesas.
É necessário que os senadores prestem contas de todos os gastos. Na página de Randolfe, estão disponíveis os mesmos recibos que foram compartilhados nas redes sociais. Veja abaixo um exemplo de boleto de aluguel da Avenida Procópio Rola e o comprovante com o nome de Charles Chelala. O portal do Senado também lista pagamentos do mesmo aluguel feitos pela conta do próprio senador (1, 2).
Procurado, Randolfe afirmou que o próprio comprovante demonstra não haver "rachadinha". "É a primeira vez que se fala de um crime e postam o comprovante da inocência", ironizou ele em mensagem.
O Estadão Verifica procurou a imobiliária Altair Pereira Imóveis, mas a empresa informou que não pode dar detalhes pessoais dos clientes. Também tentamos contato com estabelecimentos comerciais no entorno do endereço da Avenida Procópio Rola, mas nenhum deu mais informações sobre o funcionamento do escritório do senador.
Ressarcimento por cota parlamentar não é rachadinha
O pagamento do aluguel de escritórios de apoio é garantido pelo regimento interno do Senado. Cada parlamentar tem direito a R$ 15 mil em despesas.
A rachadinha é uma prática ilícita de desvio de dinheiro público. "Se caracteriza pela exigência - e recebimento - de uma parcela da remuneração do funcionário público ocupante de cargo em comissão, por parte do seu superior hierárquico, ou melhor, por parte daquele que tem a competência para essa contratação", explica a advogada Cecília Mello, que atuou por 14 anos como juíza federal.
Áudios da ex-cunhada de Bolsonaro Andrea Siqueira Valle trouxeram novamente à tona acusações de rachadinha no antigo gabinete do presidente na Câmara dos Deputados. Dados obtidos via quebra de sigilo bancário e fiscal já apontavam indícios da prática. A devolução indevida pode configurar crime de peculato. Esse delito ocorre quando servidor se apropria ilegalmente de verba pública. /COLABOROU PEDRO PRATA
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