O que estão compartilhando: vídeo mostra votação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na Câmara dos Deputados. A legenda diz que o Brasil está “livre” de Alexandre e que ele não terá mais poderes para tomar decisões sozinho.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. O vídeo do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) é de novembro do ano passado. O registro foi feito durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021 que limita as decisões monocráticas do STF. O texto foi aprovado pelo Senado em 22 de novembro de 2023 e agora tramita na Câmara dos Deputados.
Saiba mais: O vídeo do deputado federal Gustavo Gayer foi tirado de seu contexto original, para parecer se tratar de uma votação recente contra o ministro Alexandre de Moraes. Leitores pediram a checagem deste conteúdo por meio do WhatsApp (11) 97683-7490.
Apesar de o vídeo ter voltado a circular após a intimação do empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), não há relação com o caso. Nesta quarta-feira, 28, Moraes mandou notificar o bilionário para que ele indicasse, em até 24 horas, um novo representante da plataforma no Brasil. Na noite desta quinta-feira, 29, a rede social anunciou que não cumpriu o prazo determinado.
No Instagram, a peça foi compartilhada com a legenda: “(sic) ACABOU a votação! O BRASIL ESTA LIVRE, DO CARRASCO ALEXANDRE DE MORAES…ele não terá mais poderes para tomar decisões sozinho como fez durante todo o mandato do Bolsonaro. Acabou o reinado do Nabucodonosor, ele tem de sair do STF Preso”. Nos comentários, usuários comemoraram a decisão: “Agora vamos pra cima!! Liberdade!”, escreveu uma usuária da rede.
O vídeo original mostra o parlamentar Gayer comemorando a aprovação da PEC 8/2021, que limita as decisões monocráticas, ou individuais, do STF. Por meio de busca reversa de imagens (saiba aqui como fazer) foi possível encontrar a peça original publicada pelo próprio deputado em sua conta no X, no dia 22 daquele mês. “Começou o fim dessa ditadura”, vibra Gayer nas imagens. O vídeo também foi compartilhado em sua conta no Instagram.
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O que é a PEC 8/2021
Ao contrário do que alega a postagem enganosa, a votação não tira o cargo do ministro Moraes. Como mostrou o Estadão, a PEC tem o objetivo de proibir decisões monocráticas. Isso quer dizer que os magistrados estarão impedidos de suspender por meio de decisões individuais a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo. A medida também vale para leis analisadas pelos tribunais estaduais.
Com a PEC, esse tipo de decisão passará a ser permitida apenas ao presidente do STF, apenas durante o período do recesso do Judiciário em casos de “grave urgência” ou “risco de dano irreparável”. Mesmo em casos assim, o tribunal fica responsável por julgar o caso em até 30 dias após a retomada dos trabalhos. Caso não ocorra neste período, a decisão perde a eficácia. Agora, a proposta será avaliada pela Câmara dos Deputados.
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