É falso que o governo Lula apresentou plano para desarmar polícias

Executivo não divulgou nenhuma proposta para revogar a posse de armas de fogo para policiais durante repressão ao crime

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Foto do author Giovana Frioli
Atualização:

O que estão compartilhando: que “o governo do L”, referindo-se ao governo Lula, teria um “plano de governo para desarmar as polícias” e que os policiais ficariam “apenas com cassetete para lidar com tudo”. Segundo o vídeo, essa intenção constaria no site do PT.

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O Estadão Verifica checou e concluiu que: é falso. Não há plano de governo ou projeto apresentado pelo Executivo para revogar a posse de arma para policiais. Apesar do vídeo analisado citar que a proposta está no site do PT, não foi encontrada publicação sobre desarmamento de policiais. A assessoria do partido também negou que tenha divulgado proposta do presidente sobre o tema.

Lula já disse que os policiais devem estar “bem armados” e que as “armas devem estar nas mãos da polícia”. Conteúdos veiculados no site do PT que falam sobre “desarmamento civil” ou “desmilitarização da polícia” não defendem a retirada da posse de armas para os agentes de segurança.

É falso que o PT divulgou plano do governo Lula para ‘desarmar a polícia’ Foto: Foto

Saiba mais: Em vídeo publicado no Instagram, uma mulher chama policiais para uma manifestação e defende que o “futuro da classe está em perigo” no Brasil. Segundo ela, a gestão do presidente Lula tem o “plano de desarmar policiais” para que eles fiquem desprotegidos e corram risco de morte.

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No vídeo, ela cita que o suposto projeto de Lula poderia ser consultado no site do PT. No entanto, quando se procura sobre o tema, não há publicações contra o porte de arma na atividade policial. A assessoria do partido também negou que tenha divulgado proposta como essa feita pelo presidente. Os documentos disponíveis que tratam sobre temas relacionados, como a desmilitarização da polícia, não são propostas do governo.

Em julho de 2023, o chefe do Executivo afirmou que os policiais brasileiros devem estar “bem armados”. A declaração ocorreu após o decreto que instituiu novas regras para compra, posse, porte e uso de armas de fogo pela população. Durante as eleições, em 2022, Lula também defendeu que a polícia deve “estar bem armada e bem treinada”.

Em julho de 2023, o governo federal aprovou o novo decreto de armas para restringir o acesso e munições para civis, entre eles caçadores, atiradores e colecionadores. A regulamentação da Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, não alterou as normas para os agentes de segurança durante suas atividades profissionais.

Publicações do PT não falam sobre retirada de posse de armas para policiais

Em 2022, o Projeto Comprova checou que uma resolução do PT que trata sobre desarmamento não fazia parte do plano de governo de Lula para as eleições. O documento “Resoluções do Encontro Nacional de Direitos Humanos do PT”, de 2021, foi elaborado por um núcleo setorizado do partido e defendeu a “reorganização” das forças policiais e a retomada do Estatuto do Desarmamento. Não há no texto nenhuma defesa contra o porte de armas para a atividade policial.

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Também há no site do partido um documento de 2020 em que a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) fala sobre a desmilitarização da categoria. O texto diz que a proposta “não significa acabar com os empregos (de policiais) ou uma polícia desarmada”, mas sim “fora do regramento militar”. O artigo também não faz parte do plano de governo do presidente Lula.

O Estadão Verifica já checou também que é falso um tuíte atribuído a Lula que sugere ‘desmilitarizar, despolitizar e desarmar’ policiais e que o Ministério da Justiça não publicou portaria para retirar porte de arma de policiais inativos.

Como lidar com postagens desse tipo: É comum que publicações falsas façam afirmações alarmantes e exageradas para desinformar sobre temas de interesse público. Antes de acreditar, procure na imprensa profissional ou nos sites dos órgãos governamentais para checar as informações do conteúdo. O porte de armas é um assunto amplamente noticiado e, caso houvesse uma proposta como essa do presidente, seria divulgada e discutida pela sociedade.

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