O que estão compartilhando: que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teria afastado auditores fiscais da Receita Federal que identificaram o recebimento de propina por parte de ministros da Corte, vinda do Partido dos Trabalhadores (PT). Vídeo que mostra protesto de auditores fiscais em frente ao prédio do STF comprovaria o ocorrido.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. É de agosto de 2019 o vídeo que mostra auditores fiscais protestando em frente ao prédio do STF contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. Naquele ano, Moraes suspendeu uma investigação da Receita Federal sobre 133 contribuintes que entraram na mira do órgão por indícios de irregularidades. Na mesma decisão, o ministro determinou o afastamento temporário de dois servidores por indevida quebra de sigilo. Não há relação com o PT.
No entendimento do ministro, houve graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações que estavam em andamento na Receita. A postagem omite que o magistrado autorizou o retorno dos servidores ao trabalho em novembro do mesmo ano.
Saiba mais: O vídeo verificado retira de contexto uma reportagem produzida pela TV Sindifisco (canal da entidade sindical que representa os auditores fiscais da Receita Federal), que em 2019 publicou sobre o protesto de auditores fiscais contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes. A gravação, publicada no Instagram, foi editada na postagem, que engana sobre o motivo pelo qual os auditores fiscais foram afastados de seus cargos.
De acordo com o STF, que já negou o teor de postagens que distorcem o mesmo assunto verificado aqui, o afastamento dos dois servidores se deu porque eles eram suspeitos de realizar indevida quebra de sigilo de 133 contribuintes, entre os quais o ministro Gilmar Mendes e a advogada Roberta Rangel, mulher do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. À época, Moraes apontou na decisão que o órgão escolheu critérios “puramente subjetivos” para chegar aos 133 investigados, e não apontou a existência de indícios de irregularidades dos contribuintes para a realização da operação.
Conforme noticiado pelo Estadão, em 2018 a Receita Federal criou a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude) com o objetivo de fazer uma devassa em dados fiscais, tributários e bancários de agentes públicos ou relacionados a eles. A partir de critérios predefinidos, o grupo chegou aos 133 nomes investigados.
A decisão de Moraes foi tomada no âmbito do inquérito das fake news, que investiga ameaças, ofensas e desinformação disseminadas contra integrantes da Corte e seus familiares. Em novembro de 2019, após serem ouvidos pela Polícia Federal, o ministro autorizou que os dois auditores retornassem ao trabalho.
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