Não é verdade que a Justiça Federal tenha inocentado Geddel Vieira Lima na investigação que confiscou R$ 51 milhões em espécie em apartamento ligado ao ex-deputado federal. Postagens nas redes sociais estabelecem uma associação enganosa entre o episódio e uma decisão judicial que absolveu Geddel em outro processo, sem vínculo com a apreensão do dinheiro.
Uma imagem viral mostra a foto de malas e caixas repletas de notas de R$ 100 e R$ 50 que marcaram a operação do bunker dos R$ 51 milhões. O texto inserido na peça afirma que um juiz chamado Marcus Vinícius, da 12ª Vara do Distrito Federal, absolveu Geddel por "abuso do direito de acusar".
A legenda de uma postagem com mais de 4 mil compartilhamentos no Facebook deixa ainda mais clara a associação enganosa ao afirmar que "o homem forte dos governos anteriores Geddel Vieira Lima, que guardava 51 milhões em malas de dinheiro acaba de ser absolvido em Brasília, onde o magistrado não viu provas suficientes para condená-lo".
A decisão do magistrado, entretanto, ocorreu no âmbito das investigações do chamado Quadrilhão do MDB. Leitores pediram a checagem deste conteúdo por WhatsApp, 11 97683-7490.
Como reportou o Estadão, em maio, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos inocentou o político baiano e outros 12 réus, incluindo o ex-presidente Michel Temer, por suposta organização criminosa. O Ministério Público Federal acusou os réus de formarem um grupo "para a arrecadação de propina por meio da utilização de diversos entes e órgãos públicos", entre eles a Petrobrás e a Caixa Econômica Federal.
No entendimento do magistrado, a ação não conseguiu provar a ocorrência de fatos ilícitos e constituiu uma "tentativa de criminalizar a política". "Esse procedimento evidencia, a um só tempo, abuso do direito de acusar e ausência de justa causa para a acusação", escreveu o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos na decisão. Confira o documento na íntegra.
O processo não tem ligação com o episódio do bunker de R$ 51 milhões. A apreensão milionária foi um desdobramento da Operação Tesouro Perdido, deflagrada em 2017. Dois anos depois, o caso esteve no centro da condenação expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que sentenciou Geddel a 14 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ao contrário do que sugere a postagem enganosa, ele ainda cumpre pena.
O boato faz uma alegação imprecisa ao afirmar que o mesmo juiz deve assumir ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em março, o plenário do STF confirmou a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as sentenças do petista no âmbito da Lava Jato, ao declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba.
Os processos foram encaminhados para a Justiça Federal do Distrito Federal. O caso da reforma do sítio em Atibaia foi distribuído para 12ª Vara Federal do DF, cujo titular é o magistrado Marcus Vinícius Reis Bastos. A ação, no entanto, está sob responsabilidade da juíza substituta, Pollyanna Kelly Alves, informa uma matéria da CNN Brasil. Já a ação penal referente a suspeitas de corrupção em doações ao Instituto Lula foi encaminhada à 10ª Vara Federal do DF.
Boatos semelhantes circulam nas redes sociais desde 2018, mostra uma reportagem da AFP Checamos. Em janeiro de 2020, o Estadão Verifica desmentiu um conteúdo similar o qual afirmava enganosamente que o processo do bunker de R$ 51 milhões teria sido arquivado por "faltas de provas".
Aos Fatos também publicou uma verificação sobre o assunto.
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