Postagens nas redes sociais que fazem uma “retrospectiva” do primeiro ano do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva usam dados enganosos e alegações falsas. As publicações repetem boatos já desmentidos ao longo de 2023 e desinformam sobre diversas áreas, como economia, educação e segurança pública.
Uma das alegações é a de que o governo federal cortou verbas das áreas de saúde e educação. Contudo, conforme explicado pelo Estadão Verifica e o Projeto Comprova, os valores foram bloqueados, e não cortados definitivamente. Dessa maneira, as verbas ainda poderiam ser liberadas posteriormente em caso de melhora na arrecadação ou na redução de casos públicos.
Em nota ao Verifica, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) explicou que os bloqueios ocorreram para cumprir o que determina o artigo 12 da Lei Complementar nº 200, que instituiu o Regime Fiscal Sustentável – novo arcabouço fiscal.
“Por lei, ainda que o teto de gastos não estivesse mais em vigor, as despesas primárias (obrigatórias mais discricionárias) no ano passado estavam sujeitas aos limites vigentes no momento da publicação da Lei Orçamentária Anual de 2023. Quando as despesas projetadas superassem esses limites, seria necessário bloqueá-las”, explicou, em nota.
De acordo com a pasta, determinadas verbas bloqueadas, como os R$ 452 milhões da saúde, foram liberadas. “Bloqueios foram feitos ao longo do ano para cumprir a lei. Seu objetivo (limitar discricionárias para cumprir obrigatórias sem desrespeitar o limite total) foi atingido, os limites foram cumpridos, as despesas obrigatórias foram todas devidamente atendidas e não restaram valores bloqueados”, afirmou.
Veja a checagem das alegações do vídeo:
Veto de recursos para universidades
O que estão compartilhando: que Lula vetou R$ 4 bilhões para universidades
O Estadão Verificou investigou e concluiu que: é enganoso. De fato, em janeiro de 2023, o governo federal realizou um corte de R$ 4,2 bilhões no orçamento para pesquisas em universidades. O corte, no entanto, ocorreu por efeito de uma medida provisória editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Conforme explicado pelo Estadão, a MP 1.136/2022 estabelecia um teto para a verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Os valores excedentes ao limite não poderiam ser investidos em ciência, sendo direcionados ao chamado orçamento secreto. A medida tinha validade até o dia 5 de fevereiro de 2023.
De acordo com nota da Secretaria de Comunicação Social (Secom), o objetivo do corte de R$ 4,2 bilhões foi “não perder recursos originalmente dedicados para a pesquisa científica”. Ainda conforme a nota, o governo federal aguardou a MP 1.136/2022 expirar para realizar incrementos ao fundo. “O Ministério de Ciência e Tecnologia já estima um total de R$ 9,96 bilhões ainda em 2023 destinados para o FNDCT”, afirmou, à época, em nota.
Taxação da Shein e Shopee
O que estão compartilhando: que o governo federal começou a taxar as lojas virtuais Shein e Shopee.
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O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Desde 1999, as importações feitas por pessoas físicas são taxadas em 60% do valor da remessa. A fiscalização é feita pela Receita Federal por amostragem, ou seja, aleatoriamente.
Imposto sindical
O que estão compartilhando: que o governo de Lula voltou a cobrar o imposto sindical.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: não é bem assim. Em 2023, o STF decidiu que sindicatos podem cobrar a contribuição assistencial mesmo de trabalhadores não sindicalizados, desde que a cobrança seja decidida em convenções ou acordos coletivos de trabalho, e que o empregado tenha o direito de optar por não ser descontado.
A contribuição assistencial é uma taxa destinada ao trabalho dos sindicatos. Corresponde a 1% do salário-base de cada categoria e é debitada da folha de pagamento de profissionais celetistas. O trabalhador pode decidir que não quer contribuir com a tarifa, portanto, a decisão não significa a volta do imposto sindical, já que o pagamento não é obrigatório.
Lei Rouanet
O que estão compartilhando: que o governo liberou R$ 5 milhões para uma atriz da Globo e concedeu R$ 16 milhões para artistas.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Na realidade, um projeto para montagem de duas peças de teatro estreladas pela atriz Claudia Raia recebeu autorização para captação de R$ 5 milhões. Sendo assim, o produtor pode buscar pessoas físicas ou empresas para patrocinar o espetáculo em troca de renúncia fiscal. O governo federal não realiza repasses diretos para os artistas.
O projeto “Claudia Raia - Os Musicais” ainda não captou nenhum valor, a informação consta no Portal de Visualização do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Versalic). O prazo para arrecadação inicialmente era para janeiro deste ano, mas um pedido de prorrogação foi submetido e aprovado, aumentando o prazo para outubro. Caso a arrecadação ocorra, é obrigatório que haja contrapartida social. Na produção que leva o nome da atriz, a ação proposta foi uma atividade formativa de 40 horas sobre a prática das artes cênicas e o mercado profissional para atores.
Rombo das contas públicas
O que estão compartilhando: que Lula criou um rombo de R$ 177 bilhões nos cofres públicos.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: está desatualizado. Em 22 de novembro do ano passado, os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram um aumento na estimativa de rombo nas contas públicas em 2023. Cálculos do Tesouro Nacional apontaram uma previsão de déficit de R$ 177,4 bilhões.
No entanto, de acordo com o Banco Central (BC), nos 11 primeiros meses de 2023, as contas do setor público consolidado – Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras – acumularam um déficit primário de R$ 119,551 bilhões. Considerando apenas o Governo Central, o saldo negativo foi de R$ 136,959 bilhões até novembro.
Valor da picanha
O que estão compartilhando: que a picanha encareceu durante o primeiro ano do terceiro mandato de Lula.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. A picanha ficou 10,69% mais barata no acumulado de 2023. Os dados são do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Água no Nordeste
O que estão compartilhando: que o governo Lula fechou a água do Nordeste.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: não há registros de desabastecimento ou fechamento de comportas na região. Após a transição entre os governos de Jair Bolsonaro (PL) e de Lula, a campanha de desinformação que envolve a Transposição do Rio São Francisco se intensificou. Sem evidências, postagens desinformam ao espalhar boatos sobre fechamento de comportas e desligamento de bombas. Veja aqui todas as checagens do Estadão Verifica sobre o tema.
Dama do tráfico
O que estão compartilhando: que Lula realizou uma reunião com a dama do tráfico.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. Não há nenhum registro de que a “dama do tráfico” tenha encontrado Lula. Luciane Barbosa Farias, esposa de um chefe do Comando Vermelho no Estado do Amazonas, visitou o Ministério da Justiça em 2023 pelo menos três vezes.
Conforme noticiou o Estadão, Luciane visitou o Ministério da Justiça (MJ), o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre março, maio e novembro. As despesas da viagem de novembro foram pagas pelo Ministério dos Direitos Humanos quando Luciane esteve em Brasília para participar do 4º Encontro Nacional dos Comitês e Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura.
Hamas e Israel
O que estão compartilhando: que Lula “apoiou terroristas do Hamas”.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: não é bem assim. De fato, o governo hesita em classificar o Hamas como grupo terrorista, como mostrou o Estadão. Em 20 de outubro, contudo, o presidente associou o Hamas aos atos de terrorismo de 7 do mesmo mês, em Israel. No mesmo discurso, Lula disse que a reação de Israel é “insana”.
Em dezembro, em entrevista à Al Jazeera, Lula reconheceu novamente os ataques do grupo islâmico como terroristas, mas também chamou a resposta insraelense de “genocídio”. Durante a entrevista, o presidente também chamou o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, de “extremista”.
O conflito entre Israel e o grupo Hamas gerou uma onda de conteúdos enganosos. As peças desinformativas chegaram a afirmar que Lula teria encontrado integrantes do Hamas, e também teria feito uma doação de R$ 25 milhões ao grupo em 2010. É falso. A doação em questão foi destinada à Autoridade Nacional Palestina (ANP). Já o encontro em questão, foi feito com integrantes da Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal) e Lula, em 2022. Veja tudo o que desmentimos sobre o conflito.
Infração ambiental
O que estão compartilhando: que Lula cometeu infração ambiental durante sua gestão.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: está fora de contexto. A infração aconteceu em 2017, e não em 2023. Conforme noticiou o Estadão, Lula reconheceu judicialmente que cometeu infração ambiental em uma obra realizada em em seu sítio em São Bernardo do Campo, São Paulo. Segundo o processo, ele teria retirado terra do local, uma área com restrição ambiental, sem autorização da prefeitura. A disputa judicial se arrastava desde 2019 e somente no ano passado as duas partes entraram em um acordo. Lula terá que pagar uma multa de R$ 41.740.
Presos
O que estão compartilhando: que Lula mandou soltar 33 mil presos.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Na realidade, esse número equivale ao número de presos que saíram provisoriamente dos presídios em São Paulo. A chamada “saidinha” foi concedida pela Justiça de São Paulo, e não pelo governo federal.
Verbas de prefeituras
O que estão compartilhando: que o governo federal cortou verbas destinadas às prefeituras.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. O Estadão Verifica checou esse boato em setembro do ano passado. Conforme a verificação, o principal repasse aos municípios ocorre por meio do Fundo de Participação Municipal (FPM). Trata-se de uma transferência constitucional – dessa forma, o governo federal não decide o valor ou o momento do depósito.
O FPM depende da arrecadação do Imposto de Renda (IR), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IP) e dos percentuais de participação de cada município no montante compartilhado, sendo que essa fatia está ligada ao número de habitantes e ao nível de renda da população do Estado.
Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o último repasse do ano teve um aumento de 31,59% em comparação à transferência equivalente de 2022. Ainda conforme a CNM, o Fundo fechou 2023 com crescimento de 1,45%, sem necessidade de nova recomposição do governo federal.
Aborto
O que estão compartilhando: o governo de Lula facilitou o aborto.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Em 2023, o governo Lula anunciou a revogação da portaria 2.561/2020, que previa que médicos e profissionais de saúde deveriam comunicar à polícia casos de violência sexual que levaram a interrupção da gestação. A anulação não amplia casos em que é permitido realizar o aborto no País. Sendo assim, a interrupção ainda é autorizada em três situações: quando há risco de vida à pessoa grávida, em casos de feto com anencefalia e em gestação decorrente de estupro.
Aumentou o próprio salário
O que estão compartilhando: que Lula aumentou o próprio salário para R$ 45 mil.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. A Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2022, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 471/2022, de autoria da Mesa Diretora, que aumentou o salário de deputados, senadores, ministros, presidente e vice-presidente.
Alfabetização
O que estão compartilhando: que o governo federal não investiu nada em alfabetização.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. Em junho de 2023, o Ministério da Educação lançou o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma política de alfabetização de crianças que incentiva prêmios para as melhores escolas, gestores e professores. De acordo com o governo federal, o programa tem o intuito de garantir a alfabetização de todas as crianças até o fim do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Piso enfermagem
O que estão compartilhando: que Lula cortou o aumento do piso da enfermagem.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Na realidade, em maio do ano passado, Lula sancionou o projeto de lei que abriu crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem. O piso nacional havia sido aprovado pelo Congresso no ano anterior, em 2022.
Como especificou o Estadão à época, o piso significa que enfermeiros devem receber R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem receberão pelo menos 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
O piso salarial chegou a ser suspenso, mas não por Lula. Em setembro de 2022, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu a lei, sob justificativa de que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado não estabelecia de onde sairiam os recursos, além de não prever qual seria o impacto financeiro da medida.
Inflação
O que estão compartilhando: que a inflação aumentou no primeiro ano do mandato de Lula.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. Como mostrou o Estadão, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação do País, fechou o ano de 2023 dentro da meta do Banco Central (BC). Segundo dados divulgados pelo IBGE, o índice ficou em 4,62% no ano passado. Em 2022, o índice havia atingido 5,79%. A meta do BC era de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto, para mais ou para menos.
Censura
O que estão compartilhando: que o governo federal tentou censurar a internet.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Embora a alegação seja vaga, ela faz alusão ao Projeto de Lei 2620/2020, conhecido como PL das Fake News. O projeto sofreu pressão de big techs e parlamentares de oposição, que batizaram a proposta de “PL da Censura”.
Embora seja associado ao governo Lula, o projeto tramita no Congresso Nacional desde 2020 – antes, portanto, do atual governo. A iniciativa é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O PL está sendo analisado na Câmara dos Deputados desde 2021, sem previsão de votação em plenário. Em 2023, houve um pedido de urgência para a votação. O relator da proposta é o deputado federal Orlando Silva (PCdoB), que, sem um acordo, solicitou a retirada de pauta após acerto com líderes partidários.
Lula, de fato, já apoiou abertamente iniciativas de regulamentação dos meios de comunicação. O PL das Fake News, contudo, não é de autoria do governo federal, ao contrário do que sugere a alegação aqui checada.
Auxílio Moradia
O que estão compartilhando: que Lula cortou moradia para policiais e bombeiros.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: falta contexto. Em novembro do ano passado, Lula promulgou a Lei nº 14.724/23, que instituiu o reajuste salarial em 18% para as forças de segurança do Distrito Federal (DF). No ato, Lula vetou o reajuste auxílio-moradia dos militares, alegando que a mudança deveria ser feita por meio de lei, pelo governo federal. Esse e demais vetos ainda serão analisados pela Câmara e no Senado.
Bolsa Família
O que estão compartilhando: que Lula cortou o Bolsa Família.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: falta contexto. Em 2023, o governo fez uma revisão do Cadastro Único (CadÚnico) para identificar se as famílias que estavam recebendo o benefício realmente se enquadravam nas exigências do programa.
A Secretaria de Comunicação Social informou que no decorrer das averiguações foram detectados mais de 17 milhões de cadastros desatualizados ou inconsistentes. “Esse número inclui desde pessoas que se declaravam como família unipessoal, mas na verdade faziam parte de núcleos familiares maiores, até beneficiários já falecidos ou com renda acima das regras de elegibilidade do Bolsa Família”, disse.
Ainda segundo a pasta, quem tem o benefício bloqueado permanece no Bolsa Família e após resolvidas as questões que levaram ao bloqueio do programa, e mantido o perfil de vulnerabilidade, a família pode voltar a receber o benefício.
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Vacina contra a dengue
O que estão compartilhando: que o governo federal negou a vacina contra a dengue.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. Em dezembro, a Conitec aprovou a inclusão do produto no programa público de imunização. A ministra da Saúde Nísia Trindade contou ao Estadão que a campanha deve começar em fevereiro. Os critérios sobre os públicos-alvo ainda estão sendo definidos.
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