Após rejeitar a abertura de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) tornou-se alvo de conteúdos enganosos nas redes sociais. Uma imagem viral afirma que o parlamentar acumula 23 processos no Tribunal, mas omite que em todas as ações o nome do político aparece entre os advogados, e não entre as partes processadas.
O conteúdo cita o número de processos para sugerir que o senador estaria sob o controle do STF e por isso rejeitou o prosseguimento do pedido de impeachment contra Moraes protocolado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). "Com 23 processos no bendito STF, aí eu pergunto: Esperar o que desse cara? O cara ta devendo a mãe, o pai, deve a alma para o pessoal do STF", diz a postagem enganosa. Uma única peça publicada no Instagram apresenta mais de 5 mil reações.
O sistema de consulta processual do Supremo informa que Rodrigo Pacheco é advogado nas 23 ações listadas na plataforma. A maior parte dos processos é antiga e chegou ao Tribunal antes do parlamentar assumir seu primeiro cargo político em 2015, ano em que iniciou seu mandato de deputado federal de Minas Gerais. Constam entre os processos, por exemplo, habeas corpus impetrados por Pacheco ao representar clientes em 2004.
Além disso, segundo as informações do portal do STF, com exceção de um único exemplo, nenhuma das ações tramita atualmente na Justiça. Um último processo foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aponta a plataforma.
O registro profissional do parlamentar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mostra que o presidente do Senado está licenciado da advocacia. Como explicou ao Estadão o professor de Direito da Faculdade Mackenzie Savio Chalita, a lei veda que membros da mesa da Câmara dos Deputados e do Senado exerçam a profissão. Pacheco conquistou uma vaga no Senado em 2018 e foi eleito presidente da Casa Legislativa em fevereiro de 2021.
A legislação brasileira também determina que membros do Poder Legislativo, "em seus diferentes níveis", não podem atuar contra ou a favor de pessoas jurídicas de direito público, como empresas sob o controle do Estado ou concessionárias de equipamentos estatais.
Vale ressaltar ainda que o sistema do STF lista um processo com data de autuação de maio de 2021, mas isso não significa que Rodrigo Pacheco tenha defendido um cliente recentemente na corte. Essa informação indica apenas a data em que o material foi registrado no Supremo. O "número único", código que identifica o processo, aponta que a ação judicial foi iniciada em 2008.
Savio Chalita destaca ainda que o nome do presidente do Senado pode aparecer em alguns processos sem que ele tenha efetivamente advogado no caso. Isso porque o parlamentar é sócio de um escritório de advocacia. "Quando as procurações são outorgadas para um escritório, podem incluir o nome de todos os sócios que constem no contrato social. Ainda que ele esteja licenciado, o nome dele pode estar relacionado porque é uma ação antiga ou por conta dos dados do escritório", explica o professor.
O Estadão Verifica entrou em contato com a Presidência do Senado, mas não obteve retorno.
Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.
Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas: apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.
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