O que estão compartilhando: que os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Guilherme Boulos (PSOL-SP) votaram contra a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Essa faixa não chegou a ser votada na Câmara dos Deputados. Em 12 de março de 2024, os congressistas decidiram aprovar a isenção para quem ganha até R$ 2.824 por mês – equivalente a dois salários mínimos deste ano. A oposição tentou colocar em votação a faixa de isenção dos R$ 5 mil, mas a maioria dos deputados, incluindo Tabata e Boulos, optou por não abrir essa possiblidade.
Saiba mais: a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A faixa de isenção ficou congelada de 2015 até 2023. Como o valor do salário mínimo aumenta anualmente, passou a haver uma distorção. Em 2015, pagava imposto quem ganhava acima de 2,4 mínimos; em 2024, são 2 salários mínimos.
A faixa limite, atualmente, está em R$ 2.824. Ela foi estipulada por meio de Medida Provisória por Lula e passa por votação no Congresso Nacional. No último dia 12, a Câmara dos Deputados aprovou a decisão de forma simbólica - não foram computados votos a favor ou contra (confira aqui). A medida segue para o Senado.
A oposição abriu uma votação para que um texto alternativo estipulando a faixa de isenção em R$ 5 mil fosse discutido, mas foi vencida. O placar foi de 290 votos contra a nova votação. Tabata e Boulos votaram contra (confira aqui).
Lula reiterou o compromisso de aumentar a faixa de isenção para R$ 5 mil até o fim de seu mandato, em 2026. A medida é de difícil execução porque significa perda de arrecadação para o governo federal.
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