O que estão compartilhando: que o governo Lula vai descontar 35% do valor do saque-rescisão do FGTS dos trabalhadores.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. Não há imposto sobre o saque. Na verdade, a Caixa Econômica Federal, operadora do fundo, anunciou a distribuição de 65% dos lucros do FGTS do ano passado aos trabalhadores. Os 35% serão reservados para garantir que no futuro a rentabilidade do FGTS alcance o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Saiba mais: publicações que circulam nas redes sociais alegam falsamente que o governo federal teria anunciado uma medida prevendo a tributação de 35% sobre o saque do FGTS. Segundo essas postagens, os trabalhadores perderiam essa porcentagem ao sacar dinheiro do fundo em caso de demissão. Não é verdade. Os posts distorcem um anúncio feito pela Caixa Econômica Federal sobre a distribuição dos lucros do FGTS.
No dia 8 de agosto, o Conselho Curador do FGTS aprovou a proposta do governo de distribuir aos trabalhadores R$ 15,2 bilhões dos lucros do fundo registrados em 2023, o que corresponde a 65% do lucro total, de R$ 23,4 bilhões. A distribuição do valor pela Caixa começou no dia seguinte, 9, e vai até o dia 31 de agosto. A decisão abrange contas ativas e inativas, com saldo em 31 de dezembro de 2023. A quantia que cada pessoa vai receber é calculada multiplicando o saldo em conta no último dia de 2023 pelo índice de distribuição de 0,02693258. Por exemplo, se o saldo era de R$ 1 mil naquele dia, o valor a ser recebido será de R$ 26,93.
O restante do lucro, ou seja, os outros 35% (cerca de R$ 8,2 bilhões), será usado na composição de uma reserva para garantir, no futuro, que a remuneração reponha ao menos o IPCA. Ou seja, a porcentagem de 35% não é uma taxação sobre o valor do saque.
Essa reserva é feita para seguir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Como explicou o Estadão, a Corte determinou que o IPCA (índice que mede a inflação) é uma espécie de piso para correção dos saldos do FGTS. Todo ano, a remuneração do Fundo é corrigida seguindo o cálculo da Taxa Referencial (TR) + 3%. Nos anos em que essa correção ficar abaixo da inflação, o Conselho Curador do FGTS deve determinar uma forma de compensação.
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Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) negou que tenha proposto a taxação do saque-rescisão e reforçou que o FGTS é isento de impostos. Essa isenção é citada no artigo 28 da Lei 8036/1990.
A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional está sendo usada para a divulgação de conteúdos imprecisos, falsos ou enganosos nas redes sociais. No último mês, o Estadão Verifica publicou diversas checagens relacionadas ao tema.
Publicações parecidas também foram checadas por Agência Lupa, Boatos.org e Reuters.
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