Esta checagem foi produzida por jornalistas da coalizão do Comprova. Leia mais sobre nossa parceria aqui.
Conteúdo investigado: Uma publicação alega que a OMS pretende controlar os sistemas de saúde do mundo por meio da implementação de um tratado internacional que substituiria "leis nacionais e estaduais" e daria à entidade o poder de exigir vacinações obrigatórias, acabando com a democracia. O post apresenta o link para um artigo em inglês publicado no site americano The Defender.
Onde foi publicado: Telegram.
Conclusão do Comprova: É falso que um tratado proposto pela OMS vise "substituir leis nacionais e internacionais", dando à entidade o poder de exigir vacinações obrigatórias e acabando com a democracia no mundo, conforme afirma um post no Telegram.
Em dezembro de 2021, a OMS realmente deu início a um processo para firmar um tratado internacional de prevenção e resposta a pandemias, mas o conteúdo e formato do acordo ainda estão sendo negociados. O documento pode tomar forma como um conjunto de recomendações, convenções ou regulações, das quais somente as regulações firmam compromissos legais aos países-membros da entidade, a não ser que eles explicitamente se oponham.
O post no Telegram apresenta um link para um artigo do site The Defender, portal de notícias da Children's Health Defense, uma organização dos EUA conhecida por ser uma das maiores disseminadoras de conteúdo antivacina na internet do mundo, segundo reportagem da agência Associated Press. O texto se baseia em teorias da conspiração sem fundamento e distorce conceitos usados pela OMS para suscitar desconfiança no trabalho realizado pela entidade.
Um representante da OMS afirmou ao Comprova que "há muita desinformação por aí" e que o artigo do The Defender "não parece respeitável".
Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.
O que diz o autor da publicação: O Comprova entrou em contato com o The Defender, mas não houve retorno. No Telegram, o conteúdo foi compartilhado pelos canais "Médicos pela Vida" e "Advogados pela Liberdade". Na rede social, no entanto, não aparece opção para entrar em contato com os perfis. Buscas pelos nomes dos canais na internet não retornaram resultados compatíveis com as contas do Telegram.
Como verificamos: A partir de materiais divulgados pela própria OMS (que podem ser acessados aqui, aqui e aqui), o Comprova buscou informações que confirmassem a existência de um tratado internacional de enfrentamento a pandemias e explicassem os objetivos do acordo.
A reportagem também reuniu informações sobre o The Defender, site de notícias vinculado à organização norte-americana Children's Health Defense, e a respeito do médico psiquiatra Peter Breggin, que foi citado como fonte para embasar os argumentos do artigo.
Foram investigados em reportagens (The New York Times, Nexo, BBC, outra da BBC e Weforum) termos mencionados no artigo e que foram distorcidos ou que são comuns em teorias da conspiração, como "globalismo" e "the great reset" ("a grande reinicialização", em português).
Por fim, o Comprova entrou em contato com a OMS, que informou que o artigo do "não parece respeitável". A equipe ainda aguarda o retorno do The Defender com esclarecimentos em relação à matéria.
O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 28 de março de 2022.
Sobre o tratado
Em dezembro de 2021, a Assembleia Mundial da Saúde, órgão decisório da OMS, decidiu dar início ao processo de elaboração de um tratado internacional que visa a prevenção, preparação e resposta a futuras crises sanitárias globais. A ideia do documento, que pode tomar forma como recomendações, convenções ou regulações, é determinar regras que auxiliem os países no enfrentamento de novas possíveis pandemias.
A decisão da Assembleia, intitulada "The World Together" ("O Mundo Junto", em português), estabelece um Órgão Intergovernamental de Negociação - Intergovernmental Negotiating Body (INB) - que deve se reunir para desenvolver o tratado até 2024.
No dia 24 de fevereiro deste ano, o órgão realizou a primeira reunião para acordar métodos de trabalho e prazos. O segundo encontro, para apresentar uma versão inicial do acordo, deve ser feito até o dia 1º de agosto. O grupo também deve realizar audiências públicas para informar as deliberações; entregar um relatório de progresso em 2023 e submeter seu resultado à consideração da 77ª Assembleia Mundial da Saúde, em 2024.
Conforme uma reportagem da agência Reuters, essa não é a primeira vez que a OMS estabelece um tratado internacional relacionado à saúde pública. O primeiro, instituído em 2003, foi a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, cujo objetivo era combater a epidemia de tabagismo no mundo.
Além desse tratado, há ainda o Regulamento Sanitário Internacional, instrumento jurídico instaurado em 2005 após um surto de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS) na China. Esse regulamento, apesar de dispor sobre as obrigações dos países para o enfrentamento de patologias, é visto como útil apenas para epidemias regionais como o Ebola, sendo inadequado para uma pandemia global. Por isso a necessidade da criação de um tratado específico para tratar sobre a propagação mundial de doenças infecciosas.
Por enquanto, o tratado internacional de pandemias tem apoio da União Europeia e outros 22 países. Os Estados Unidos e o Brasil manifestaram ressalvas.
Sobre o site The Defender
The Defender é o portal de notícias da Children's Health Defense, uma organização dos EUA que se tornou um dos maiores vetores de conteúdo antivacina do mundo. De acordo com uma reportagem da agência Associated Press, a entidade foi fundada em 2007 sob o nome World Mercury Project por Eric Glader, um cineasta que alega ter sido contaminado com mercúrio ao receber uma vacina antitetânica. Mas a organização cresceu em 2015, com a entrada de Robert F. Kennedy Jr., filho do senador Robert F. Kennedy (1925-1968) e sobrinho de John F. Kennedy (1917-1963), ex-presidente dos EUA.
Robert F. Kennedy Jr. fez carreira como advogado por causas ambientais, mas nos anos 2000 passou a difundir desinformação sobre vacinas, como a tese falsa de que os imunizantes causariam intoxicação por mercúrio e autismo em crianças. Ele é hoje o presidente e chefe do conselho jurídico da Children's Health Defense, que, segundo informações da AP, se expandiu muito durante a pandemia de covid-19. A organização duplicou sua arrecadação, chegando a US$ 6,8 milhões em receitas em 2020.
Ainda de acordo com a AP, as visitas ao site também aumentaram naquele ano, batendo um pico de quase 4,7 milhões de acessos mensais, segundo dados coletados pela empresa de análise de tráfego online Similarweb. Antes da pandemia, a média era inferior a 150 mil acessos mensais. Um levantamento feito pelo Observatório de Mídias Sociais da Universidade de Indiana também mostrou que links para conteúdos da Children's Health Defense foram compartilhados com mais frequência no Twitter do que conteúdos de empresas de mídia tradicionais como a CNN, Fox News e NPR.
Segundo a NBC, os textos da organização contêm "informação enviesada, fatos tirados de contexto e teorias da conspiração para disseminar desconfiança sobre as vacinas contra a covid-19". Em março de 2021, o grupo lançou um documentário que recupera o histórico real de racismo na medicina para promover mensagens antivacina e teorias conspiratórias ao público afro-americano.
Um relatório do Center for Countering Digital Hate, uma organização de combate ao discurso de ódio e desinformação na internet, identificou Robert F. Kennedy como um membro dos "Disinformation Dozen": um grupo (não organizado) de doze pessoas responsáveis por quase dois terços do conteúdo antivacina que circulava nas redes sociais entre fevereiro e março de 2021. O advogado foi banido do Instagram em fevereiro de 2021 por "repetidamente compartilhar alegações desmentidas sobre o coronavírus e vacinas", segundo disse um porta-voz da empresa à NPR.
Linguagem conspiratória
A matéria do site The Defender linkada no post aqui verificado também faz citações extensas de um artigo assinado por Peter Breggin, um psiquiatra que há décadas causa controvérsia por se opor ao uso de medicação psiquiátrica e questionar a existência do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Em 1987, ele teve de comparecer a uma audiência do conselho disciplinar médico do estado de Maryland, nos EUA, após sugerir que pacientes psiquiátricos não tomassem seus medicamentos, durante uma aparição no programa televisivo da apresentadora Oprah Winfrey. Ele foi absolvido no caso.
O médico recentemente voltou a ganhar notoriedade ao aparecer no documentário da HBO "Eu te amo, agora morra" (2019), sobre o caso de uma adolescente que estimulou o suicídio de seu namorado. Ele foi uma testemunha pela defesa, alegando que a ré Michelle Carter havia sido intoxicada involuntariamente por sua medicação psiquiátrica e que estava em um estado "delirante". Outra psiquiatra, Anne Glowinski, rebate as alegações no documentário: "Intoxicação involuntária é um diagnóstico que eu e meus colegas nunca usamos, que vem do campo da psiquiatria forense -- sem consenso na nossa profissão de que sequer é um diagnóstico real", disse. Carter acabou sendo condenada por assassinato culposo.
Uma reportagem do site BuzzFeed News mostrou que testemunhos de Breggin já foram questionados em outras oportunidades. Em um caso de 1995, um juiz excluiu o depoimento do psiquiatra dos autos, dizendo que "a corte acredita que não apenas esse homem não é qualificado a oferecer as opiniões que deu, como também sua visão enviesada nesse caso está o cegando". Em outro caso, de 1997, um juiz disse que Breggin era uma "fraude" e que seus comentários eram "totalmente sem credibilidade".
Exclusão do depoimento do psiquiatra
O texto de Breggin citado pelo The Defender emprega vários termos associados a teorias de conspiração, traçando conexões sem fundamento entre o Partido Comunista da China, bilionários americanos como Bill Gates e organizações multilaterais como a OMS. Um deles é o conceito da "Grande Reinicialização", cujo nome vem de um plano de recuperação econômica sustentável proposto pelo príncipe Charles, do Reino Unido, e o Fórum Econômico Mundial para o mundo pós-pandemia. Segundo a BBC News Brasil, o termo foi cooptado por grupos extremistas que acreditam haver "uma grande conspiração da elite global, que de alguma forma planejou e geriu a pandemia da covid-19".
O artigo do The Defender também distorce termos usados pela OMS para suscitar desconfiança em relação aos planos da entidade. Por exemplo, a ideia de uma "cobertura universal da saúde", defendida como uma prioridade pela OMS, é apresentada ao lado de um trecho do texto de Breggin que fala sobre o "espírito do comunismo" e negligência a "direitos individuais, liberdade política, ou soberania nacional". Na verdade, a cobertura universal de saúde, de forma simples, significa que "todas as pessoas teriam acesso aos serviços de saúde de que precisam, quando e onde precisam, sem dificuldades financeiras", de acordo com a OMS.
Sobre a OMS
Fundada em 1948, a OMS é uma agência de saúde vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU) que tem como objetivo "promover a saúde, manter o mundo seguro e servir os vulneráveis - para que todos, em qualquer lugar, possam alcançar o mais alto nível de saúde".
Atualmente, a OMS trabalha com 194 países associados em seis regiões do planeta. A equipe de liderança da Organização é formada pelo Diretor-Geral, que planeja e supervisiona todo o trabalho de saúde internacional, e por Diretores Regionais, que lideram as atividades dos seis escritórios regionais e dos nacionais.
De acordo com a OMS, a organização é financiada por duas fontes principais: pagamento de contribuições fixas dos Estados-Membros e contribuições voluntárias, tanto dos países associados quanto de outros parceiros.
As contribuições fixas (ou assessed contributions), que representam 20% do aporte da Organização, são as taxas que os países pagam, anualmente, para serem membros da OMS. O valor que cada um deve desembolsar é calculado em relação à riqueza - por meio do Produto Interno Bruto (PIB) - e à população do país.
O restante (80%) do financiamento é coberto na forma de contribuições voluntárias, feitas, em grande parte, pelos países membros da OMS, organizações intergovernamentais, fundações filantrópicas, instituições acadêmicas, o setor privado e outras fontes.
A cada três meses, a OMS atualiza o portal de orçamento, pelo qual é possível ter acesso a informações detalhadas sobre o trabalho da Organização, financiamento e progresso de implementação dos programas. Entre os maiores contribuintes da OMS estão os Estados Unidos (15,15%), a Fundação Bill e Melinda Gates (10,82%), o Reino Unido e a Irlanda do Norte (8,12%) e a GAVI Alliance, iniciativa da Fundação Bill e Melinda Gates para o acesso de crianças em situação de vulnerabilidade à vacinação (7,93%).
Com o início da pandemia, Bill Gates se tornou alvo de teorias conspiratórias que alegam que o empresário estaria comandando esforços para despovoar o mundo através das vacinas. Outros, como o atual presidente da Children's Health Defense, acreditam que o co-criador da Microsoft é um dos principais interessados na dominação do sistema de saúde mundial, motivo pelo qual sua fundação financiaria pesquisas na área médica.
Uma das teorias mais difundidas é de que Gates, junto do infectologista e conselheiro da Casa Branca no combate à covid-19, Anthony Fauci, por meio da criação da pandemia, estaria tentando controlar e censurar os dissidentes, aqueles que discordam da política oficial ou do poder instituído. Tanto o Estadão Verifica quanto a Aos Fatos já desmentiram que e-mails de Fauci provariam que o coronavírus foi criado em laboratório por obra de cientistas e empresários, como Bill Gates e Mark Zuckerberg.
Em entrevista à BBC News Brasil, Rory Smith, do First Draft News, uma das maiores organizações que combatem a desinformação do mundo, afirmou que não é uma surpresa que Bill Gates tenha se tornado alvo de conspirações "porque ele sempre representou a saúde pública". Por meio da fundação filantrópica que administra com a esposa, Bill Gates já investiu bilhões em assistência médica global.
Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Distorcer informações e manipular contextos são estratégias comuns utilizadas por narrativas conspiratórias para deslegitimar o discurso de cientistas ou mesmo de órgãos governamentais, como a OMS.
Alcance da publicação: Até o dia 28 de março, a publicação teve mais de 28 mil visualizações no Telegram.
Outras checagens sobre o tema: Desde o início da pandemia de covid-19, a OMS já foi associada a diversas mentiras e conteúdos enganosos. Em verificações anteriores, o Comprova concluiu que um vídeo do diretor da OMS foi tirado de contexto para validar discurso de Bolsonaro; que é falso que o diretor-geral da OMS tenha se posicionado contra o carnaval de 2022; que para atacar vacinas, post mente ao dizer que OMS apontou dano ao sistema imunológico e que a OMS não indica ivermectina para tratamento da covid-19.
Além disso, em 2020, o Comprova verificou que as vacinas não são uma iniciativa globalista para reduzir a população mundial.
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