Esta checagem foi produzida por jornalistas da coalizão do Comprova. Leia mais sobre nossa parceria aqui.
Conteúdo investigado: Um vídeo publicado na plataforma Kwai sugere que o TSE teria comprado 32 mil urnas eletrônicas que já estariam com votos válidos inseridos previamente. Segundo o autor da publicação, que usa o termo "STE" para fazer referência ao TSE, os equipamentos estão estocados e só seriam usados no dia da eleição. A frase "O STE comprou 32 mil urnas grampeadas para definir as eleições" foi sobreposta ao vídeo.
Onde foi publicado: Kwai.
Conclusão do Comprova: É falso o conteúdo de vídeo postado no Kwai afirmando que o TSE teria comprado 32 mil urnas eletrônicas grampeadas. O conteúdo sugere que o objetivo do tribunal seria mudar os resultados das eleições federais de 2022 e dar "golpe final no Brasil". O conteúdo também menciona que as urnas estariam estocadas, impossibilitadas de passarem por alguma vistoria.
Em março de 2021, o TSE firmou um contrato com a empresa Positivo Tecnologia S.A para a produção de 32.609 urnas eletrônicas do modelo UE2020. O lote faz parte de uma encomenda de um total de 224.999 urnas do modelo para serem usadas nas eleições de 2022. Em resposta ao Comprova, o tribunal confirmou que a última leva dessa encomenda foi entregue na segunda quinzena de julho.
Ao contrário do que diz o vídeo, as urnas compradas não estão estocadas. O TSE comunicou que os equipamentos foram repassados para todos os 27 Tribunais Regionais Eleitorais na quantidade prevista, que possuem logística própria de distribuição e armazenamento.
Para o Comprova, o TSE certificou que não existem urnas eletrônicas grampeadas. "Todos os equipamentos possuem arquitetura de segurança desenvolvida pelo TSE, e tanto o projeto quanto a fabricação passam por um rigoroso processo de acompanhamento e auditoria por parte do TSE. Além disso, somente os softwares oficiais, que são integralmente desenvolvidos pela Justiça Eleitoral, são aceitos nas urnas. Os novos equipamentos também estão sendo testados por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP)", esclarece.
De acordo com o TSE, cerca de um mês antes do primeiro turno das eleições de 2022, os sistemas eleitorais serão assinados (digital e fisicamente) e depois lacrados em cerimônia pública realizada no edifício-sede da instituição. "Essa é a garantia de que os arquivos que rodarão dentro das urnas tiveram a autenticidade comprovada tanto pela Corte Eleitoral quanto pelas entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral", assegura o tribunal.
Além disso, especialistas na área de computação com experiência no tema também afirmaram que as urnas eletrônicas têm ferramentas eficientes contra fraude. Entre os pontos destacados está o fato de eleitores e representantes dos partidos poderem acompanhar a impressão da zerésima - documento que mostra que não há votos registrados no equipamento - antes do início da votação. Eles também ressaltaram que o mesmo software é usado em todas as urnas.
O Comprova considera falso qualquer conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.
Alcance da publicação: A publicação original no Kwai foi apagada. Repostado por outra conta, o conteúdo tinha 529 visualizações, 15 comentários, 27 curtidas e 15 compartilhamentos até o dia 1º de agosto. Ao procurar por "STE 32 mil urnas" no aplicativo, o Comprova localizou pelo menos 30 outras publicações com o mesmo vídeo, que têm entre 200 e 500 visualizações cada.
O que diz o autor da publicação: O Comprova procurou o provável autor da publicação através de mensagens no próprio Kwai. Também entramos em contato com a conta que repostou o conteúdo falso. Não houve respostas até a publicação desta checagem.
Como verificamos: Utilizando as palavras-chave "TSE" e "32 mil urnas" em pesquisa no Google, encontramos uma publicação do próprio tribunal informando sobre a aquisição deste número exato de equipamentos para serem usados na eleição de 2022.
A equipe entrou em contato com TSE e questionou o tribunal sobre a compra dessas urnas, a segurança das máquinas e o planejamento de uso dos equipamentos no pleito deste ano.
Além disso, entrevistamos Jamil Salem Barbar, da Faculdade de Computação da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), que já participou de testes de segurança da urna eletrônica, e o doutor em ciência da computação e professor da Universidade de São Paulo (USP) Bruno Albertini.
O Comprova também tentou, sem sucesso, contato com o perfil no Kwai que repostou o vídeo e com outro usuário que a equipe entendeu como provável responsável pela publicação original.
TSE adquire mais de 32 mil urnas eletrônicas
No ano de 2021, o TSE adquiriu milhares de urnas entregues em etapas. Em março daquele ano, foi firmado um contrato com a empresa Positivo Tecnologia S.A para a produção de 32.609 urnas eletrônicas do modelo UE 2020, que devem estar disponíveis para as eleições de 2022. O acordo, publicado no Diário Oficial da União, era no valor de R$ 172.495.916,76. A previsão de entrega para este lote era no início deste ano.
Ao todo, o TSE encomendou 224.999 urnas do modelo UE 2020, que serão utilizadas no pleito de outubro. Os equipamentos foram entregues a partir de dezembro de 2021.
A estimativa do órgão é utilizar 577 mil urnas eletrônicas para o pleito de 2022, incluindo as chamadas urnas de contingência que substituirão as que eventualmente apresentarem problemas. Cerca de 73 mil serão do modelo 2009, quase 118 mil serão do modelo 2010 e outras cerca de 35 mil serão do ano de 2011. Haverá ainda equipamentos de 2013 (30.142) e 2015 (95.885). O tribunal também afirmou para o Comprova que "todas as 577.125 mil urnas (modelos 2009, 2010, 2011, 2013, 2015 e 2020) que serão usadas em 2022 possuem o mesmo software, totalmente desenvolvido pela Justiça Eleitoral".
"Embora a UE2020 e os demais modelos tenham aparências diferentes, todos são urnas eletrônicas oficiais da Justiça Eleitoral e apresentam os requisitos de segurança e legitimidade para receber e apurar com fidedignidade a manifestação da vontade popular expressada por meio do voto", afirmou o TSE.
De acordo com o tribunal, os novos aparelhos permitirão a renovação do parque da Justiça Eleitoral, já que a vida útil de uma urna eletrônica é de 10 a 12 anos. Para estas eleições, as urnas fabricadas em 2006 e em 2008 serão substituídas pelos novos modelos, além de parte do modelo 2009.
Segundo o TSE, o sistema eletrônico de votação nunca permaneceu o mesmo por muito tempo. Embora a aparência da urna seja praticamente a mesma nesses 25 anos, "por dentro ela sofreu modificações e melhorias importantes já a partir de 1998" e, desde então, a "segurança embarcada nos modelos da urna eletrônica também ficou ainda mais robusta".
Urnas não foram grampeadas
Para o Comprova, o TSE certificou que é falso o conteúdo sobre a compra de urnas eletrônicas grampeadas. O tribunal afirmou que todos os equipamentos possuem arquitetura e segurança desenvolvidas pela Justiça Eleitoral. Ainda de acordo com o tribunal, o projeto e a fabricação passam por "rigoroso processo de acompanhamento e auditoria por parte do TSE". A instituição também destacou que "somente os softwares oficiais, que são integralmente desenvolvidos pela Justiça Eleitoral, são aceitos nas urnas". Os novos equipamentos também estão sendo testados por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP).
Entre os meses de julho e agosto, pesquisadores da USP têm realizado testes para garantir a segurança da nova urna eletrônica (UE 2020). Os equipamentos passam por fiscalização semelhante àquela feita na urna eletrônica 2015 (UE 2015), versão que foi submetida às investidas dos participantes dos Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS).
Parte do plano de testes já está traçado, como explicou o Coordenador de Tecnologia Eleitoral do Tribunal, Rafael Azevedo, para publicação do TSE. Segundo o servidor, por meio de ataques direcionados ao conjunto de programas e equipamentos que compõem o sistema eleitoral, ocorrerá a tentativa de quebrar o sigilo ou alterar a destinação dos votos. "Eles vão executar os testes que já foram feitos em todos os Testes Públicos de Segurança e mais alguns que julguem necessários para poder verificar a segurança do modelo 2020", explicou Azevedo.
Como as novas urnas eletrônicas começaram a ser entregues em dezembro de 2021, elas não foram colocadas à prova no último TPS, que teve o edital lançado em agosto daquele ano. No TPS, ocorre teste dos equipamentos montados, com o software totalmente desenvolvido e testado pela Justiça Eleitoral. Apesar disso, o TSE ressalta que todos os modelos de urnas contam com os mesmos programas, que passam por auditorias antes, durante e depois das eleições.
Ainda segundo o divulgado pelo tribunal, todas as fases de fabricação dos equipamentos dos modelos UE2020 são acompanhadas de perto pela equipe da Coordenadoria de Tecnologia Eleitoral (Cotel) da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE. O tribunal anunciou que representantes do TSE, incluindo o então presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, visitaram as instalações das fábricas das urnas nas cidades de Manaus (AM) e Ilhéus (BA) em dezembro de 2021. Eles observaram os padrões de segurança adotados pela empresa Positivo Tecnologia S.A do início ao fim da produção do equipamento.
Segundo o TSE, a UE 2020 tem baterias com maior vida útil e processadores mais rápidos. O teclado é equipado com o procedimento de duplo fator de contato, que permite detectar erros em caso de mau contato ou curto-circuito na tecla.
A criptografia do modelo também foi verificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil). No caso, o Laboratório de Aplicações Tecnológicas para o Setor Produtivo Industrial (Laspi) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), certificado pelo Instituto Nacional de Pesos e Medidas (Inmetro), analisou os programas e códigos das urnas eletrônicas e confirmou que eles atendem aos requisitos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que define as regras da ICP-Brasil. O TSE também aponta que o algoritmo criptográfico da urna também foi trocado para o tipo E521, ou EdDSA, "considerado um dos mais apurados atualmente disponíveis".
O tribunal informa: "O modelo atual da urna passou por melhorias e é ainda mais seguro do que a versão de 2015, o que tornará a tentativa de adulteração ou quebra de sigilo dos votos ainda mais difícil. Isso porque nenhum dos inscritos das edições anteriores do Teste Público de Segurança teve êxito em violar o sigilo ou adulterar a destinação dos votos".
De acordo com o TSE, cerca de um mês antes do primeiro turno das eleições de 2022, os sistemas eleitorais serão assinados (digital e fisicamente) e depois lacrados em cerimônia pública realizada no edifício-sede do TSE. "Essa é a garantia de que os arquivos que rodarão dentro das urnas tiveram a autenticidade comprovada tanto pela Corte Eleitoral quanto pelas entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral", assegura o Tribunal.
Depois, a versão única dos sistemas é distribuída para todo o país. Após esta etapa, em cerimônia pública, as mídias que preparam as urnas para eleição são geradas nos tribunais regionais ou zonas eleitorais.
Após isso, explicou o TSE, todas as portas físicas das urnas são lacradas fisicamente com selos especiais produzidos pela Casa da Moeda do Brasil, cujas propriedades químicas evidenciam qualquer tentativa de violação. Esses lacres possuem uma numeração única e também são assinados pelos juízes eleitorais, Ministério Público e fiscais presentes. O tribunal informou que o procedimento ainda gera um registro eletrônico que associa a urna à seção eleitoral a qual ela pertence. Essa é a garantia de que só serão aceitos boletins de urnas autênticos e provenientes da urna específica preparada para uma respectiva seção ou uma urna de contingência.
No dia da eleição, os trabalhos eleitorais são iniciados com a impressão da zerésima, documento que comprova não haver nenhum voto na urna eletrônica. Esse processo é público e pode ser acompanhado tanto por eleitores que estiverem presentes na seção eleitoral quanto pelos fiscais dos partidos. Segundo o TSE, além disso, os votos são protegidos por assinatura digital, mecanismo que garante a integridade e autenticidade das informações.
Segurança das urnas eletrônicas
Jamil Salem Barbar, da UFU, faz parte da comissão avaliadora dos testes públicos de segurança da urna eletrônica e participou dos trabalhos da equipe neste ano. Ele explica para o Comprova como as urnas eletrônicas, especialmente a UE2020, têm ferramentas de segurança eficazes contra fraudes.
Segundo ele, os programas que garantem a segurança das urnas é o mesmo para todos os modelos. Em relação à UE2020, "as diferenças são no hardware (parte física de sistemas eletrônicos) de cada um, resultando em respostas mais eficientes, mas não alterando a qualidade da segurança", afirma Barbar.
"O mais importante é que o nível de segurança é definido pelo software (conjunto de programas) da urna que é o mesmo para todos os modelos. A diferença somente será perceptível em um ataque físico ao hardware, onde o grau de dificuldade é sempre aprimorado a cada licitação e modelo de urna", comenta o professor.
O especialista aponta que os mecanismos de hardware novos na UE2020 dão uma garantia de segurança ainda maior com novos processos. Entre eles estão um "chip" mais robusto com um módulo de Segurança Raiz confiável, comunicação entre os componentes mais protegidos, comunicação entre o terminal do eleitor e do mesário mais seguro, processador mais eficiente para execução dos algoritmos de criptografia e segurança (hash, assinatura digital, verificação de certificados digitais e gerador de número aleatório em hardware), portas e interfaces físicas e lógicas controladas.
De acordo com Barbar, o modelo 2020 tem uma atualização tecnológica grande, com novo processador e outras evoluções: "As principais são o design do painel frontal do Terminal do Eleitor, o terminal do mesário com tela sensível ao toque e o perímetro criptográfico certificado pela ICP-Brasil. O novo equipamento permite mais evoluções no futuro para aumentar a fluidez na votação com, talvez, a possibilidade de um eleitor ser habilitado enquanto outro está votando".
Além disso, ele ressalta a importância da zerésima, que é emitida em toda seção eleitoral e mostra que uma urna não possui votos. Com a apresentação dos códigos fontes no TSE, os partidos e demais entidades podem comprovar que a zerésima realmente verifica que não há votos na urna.
O Comprova também conversou com Bruno Albertini, doutor em ciência da computação e professor da USP. Ele reforçou que o vídeo investigado mostra informações falsas e sem nenhum embasamento.
"As urnas compradas [pelo TSE] não são passíveis de serem grampeadas e ainda assim passarem nos testes, pois o software é assinado em cerimônia pública. Não há como uma urna executar um software diferente das outras urnas", afirmou.
Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam na internet e que tenham relação com pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições. Informações falsas sobre as urnas eletrônicas atrapalham a confiança do eleitorado sobre o funcionamento do processo democrático e a escolha dos representantes políticos.
Outras checagens sobre o tema: O site Boatos.org também verificou a mesma postagem sobre as urnas eletrônicas. A conclusão da organização é de que trata-se de um boato, um conteúdo falso.
Recentemente, o Projeto Comprova mostrou que não há dispositivo nas urnas eletrônicas capaz de alterar a votação; que lei sancionada por Lula para imprimir votos foi derrubada pelo STF em 2013 e que não há provas de fraudes em "apagões" nas eleições de 2014 e 2018.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
