Voltou a viralizar um vídeo que desinforma sobre a possibilidade de auditoria dos votos registrados nas urnas eletrônicas. Um comentarista político diz que “o probleminha na quarta coluna do log” impediria “confirmar o resultado da eleição com a atividade do hardware”. Ele refere-se ao principal ponto de um questionamento feito pelo Partido Liberal, partido de Jair Bolsonaro, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, o PL argumentou que um erro impossibilitou a leitura dos números de série das urnas modelo ue2020 ou anteriores, e que isso não permitiria a identificação das máquinas. Apesar disso, o Estadão Verifica mostrou que o número de série não é a única forma de identificação dos hardwares de votação.
Há pelo menos três conjuntos de dados que permitem identificar a urna que registrou os votos: o código de identificação; os dados de zona, local, município e seção; e o código de identificação de carga da urna. Assim, na ausência de um, os outros podem ser utilizados.
Além disso, não é o número de série que confere autenticidade à urna, e sim sua assinatura digital. Ela permite ao TSE saber se houve violação ou modificação do programa da Justiça Eleitoral que roda dentro das urnas.
Formas de auditoria
Diferentemente do afirmado pelo autor do vídeo, o TSE afirma que é possível auditar de forma independente as urnas eletrônicas. De acordo com o estabelecido na Resolução 23.603/19, existem várias formas de auditar o processo eleitoral brasileiro, antes, durante e após o pleito. Segundo o TSE, é possível fazer auditoria sob oito aspectos: verificação do resumo digital (hash); reimpressão do boletim de urna; comparação entre o boletim impresso e o recebido pelo sistema de totalização; verificação de assinatura digital; comparação dos relatórios e das atas das seções eleitorais com os arquivos digitais da urna; auditoria do código-fonte lacrado e armazenado no cofre do TSE; recontagem dos votos por meio do Registro Digital do Voto (RDV); e comparação da recontagem do RDV com o boletim de urna (formato PDF).
Há também a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas em condições normais de uso (ou “votação paralela”) e a auditoria de verificação da autenticidade e da integridade dos sistemas instalados nas urnas eletrônicas. No dia anterior às eleições, tanto para primeiro quanto para segundo turno, uma comissão realiza um sorteio das seções eleitorais que serão submetidas às auditorias, que pode ser acompanhado por qualquer cidadão.
No caso da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas em condições normais de uso, as urnas sorteadas são submetidas a uma votação simulada — respeitando as mesmas condições de uma seção eleitoral oficial. São usadas cédulas de papel, preenchidas por representantes de partidos e entidades públicas. Cada voto é registrado na urna eletrônica e em um computador à parte, com outro sistema. Ao final da votação são comparados os dois resultados. O processo é filmado e acompanhado por uma empresa de auditoria externa contratada pelo TSE.
Por outro lado, na auditoria de verificação da autenticidade e integridade dos sistemas, são analisadas se as assinaturas digitais dos sistemas instalados nas urnas eletrônicas são iguais aos sistemas lacrados em cerimônia pública realizada anteriormente pelo TSE. Essa auditoria é realizada no dia da votação, antes do início oficial, em seções eleitorais sorteadas na véspera, também em audiência pública.
De acordo com especialistas ouvidos pelo Estadão Verifica, todas as cerimônias de preparação de urna são públicas, com plena divulgação, para que os interessados possam participar. Em seu portal, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece e disponibiliza informações sobre as auditorias e o funcionamento das urnas eletrônicas.
No vídeo checado, o comentarista critica a atuação do apresentador William Bonner durante entrevista do ex-presidente da República Jair Bolsonaro no Jornal Nacional, realizada em agosto de 2022. Bolsonaro, que na época era candidato pelo PL à reeleição, repetiu suspeitas mentirosas sobre as urnas eletrônicas, afirmando também que aceitaria o resultado das eleições, “desde que sejam limpas”, quando questionado por Bonner. Ao final da entrevista, o JN transmitiu um editorial desmentindo as afirmações falsas do então presidente.
De acordo com o TSE, nenhum caso de fraude foi identificado e comprovado no sistema eleitoral eletrônico desde que ele foi adotado, em 1996.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
