O que estão compartilhando: que o PT é o partido mais corrupto do Brasil por ter mais de 50 políticos cassados por corrupção, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Dilma não foi cassada por corrupção. Na realidade, ela sofreu um impeachment por crime de responsabilidade. Apesar de ter perdido o mandato de presidente, Dilma manteve os direitos políticos.
O vídeo não apresenta uma fonte para as informações apontadas e lista números não confirmados para montar um “ranking” da corrupção entre partidos no Brasil. A alegação de que o PT tem mais de 50 políticos cassados carece de comprovação. O Estadão Verifica não encontrou dados consolidados de todos os políticos cassados por partido em todas as eleições desde a redemocratização, em 1988. Considerando a Câmara e o Senado, o PT teve três parlamentares cassados desde então – um deles já não era filiado à legenda quando perdeu o mandato.
Saiba mais: O vídeo investigado promete fazer um ranking dos cinco partidos mais corruptos do Brasil a partir do número de políticos ligados à legenda que tiveram seus mandatos cassados. A narração cita PTB, PP, PSDB e PMDB, mas todos os números são redondos (50, 40, 30, 20 e 10). No caso do PT, o vídeo cita especificamente os nomes do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, e da ex-presidente Dilma Rousseff. Esta última seria um suposto exemplo de mandato cassado por corrupção. Isso não é verdade.
Dilma sofreu impeachment, mas não foi cassada por corrupção
É comum que os termos cassação e impeachment sejam confundidos – afinal, os dois resultam na perda do mandato de um político eleito. Mas são coisas diferentes e, cabe ressaltar, uma cassação por corrupção não foi o que aconteceu no caso de Dilma. “O impeachment ocorre pelas hipóteses previstas na Lei 1.079/50, e em verdade, não tem relação com corrupção”, afirma o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral.
A Lei 1.079/50, a que ele se refere, é conhecida como Lei do Impeachment e trata dos chamados crimes de responsabilidade, que se dividem em: crimes contra a existência da União, contra o livre exercício dos poderes constitucionais, contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, contra a segurança interna do País, contra a probidade na administração, contra a lei orçamentária, contra a guarda e legal emprego do dinheiro público e contra o cumprimento das decisões judiciárias.
No caso da ex-presidente, ela perdeu o mandato após o Senado Federal condená-la, por 61 votos a 20, pelo crime de responsabilidade nas “pedaladas fiscais”. Ou seja, ela foi responsabilizada por editar três decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa e por atrasar repasses do Plano Safra ao Banco do Brasil, em desacordo com as leis orçamentárias e fiscais.
Na época, Dilma sofreu impeachment, mas não perdeu os direitos políticos – e, inclusive, concorreu a uma vaga no Senado pelo PT em Minas Gerais nas eleições de 2018.
Em agosto deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, manteve por unanimidade o arquivamento da ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Dilma e contra o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, no caso das “pedaladas fiscais”, já que tinham deixado seus cargos no governo e tinham sido responsabilizados pela Lei 1.079/50, como mostrou o Estadão Verifica.
Nem toda cassação é por corrupção
Para que um político tenha o mandato cassado, ele não precisa, necessariamente, cometer um crime de corrupção. No caso das perdas de mandato julgadas nas casas legislativas, as cassações ocorrem pela quebra de decoro parlamentar – ou seja, quando um deputado, vereador ou senador age fora da conduta esperada de um agente dentro de um mandato político.
De 1988 até agora, 44 parlamentares – entre deputados federais e senadores – perderam seus mandatos, por decisão do plenário ou por ordem judicial. Entre eles estão a deputada federal Flordelis (PSD-RJ), cassada em 2021 enquanto ainda era acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo. Em novembro do ano passado, ela foi condenada a 50 anos de prisão.
Em 1999, o deputado federal Hildebrando Pascoal Nogueira Neto foi cassado quando era acusado de comandar grupos de extermínio no Acre. Em 2009, ele foi condenado pelo “crime da motosserra” contra Agilson dos Santos Firmino, apontado por ele como responsável pela morte de seu irmão.
“Tem processos judiciais contra políticos que podem versar sobre corrupção ou não. Também existem hipóteses de cassação por corrupção eleitoral, mas nem todas as cassações são por este motivo”, observa o advogado Alberto Rollo. Por isso mesmo, nem sempre ter mandatos cassados é um indicativo de corrupção.
Entre os parlamentares cassados no na Câmara e no Senado de 1988 para cá, dois perderam o mandato porque deixaram de comparecer a um terço das sessões legislativas, pelo menos três foram cassados por compra de votos, dois por abuso de poder econômico e gastos ilícitos de recursos de campanha e ao menos um por infidelidade partidária.
Quantos mandatos foram cassados no Brasil?
Esta não é uma pergunta simples de responder. Consultado pelo Estadão Verifica, o Senado disponibilizou uma lista de cinco senadores que tiveram seus mandatos cassados desde a redemocratização, assim como fez a Câmara dos Deputados, com uma lista de outros 39 parlamentares que foram cassados de 1988 para cá.
Já a Justiça Eleitoral não possui estes dados desde a redemocratização, apenas de 2014 para cá. Nas assembleias estaduais, é preciso fazer uma busca em notícias, já que nem todas possuem registros públicos e de fácil acesso às representações para cassação de mandatos.
Na Câmara dos Deputados, desde a promulgação da Constituição de 1988, 39 deputados tiveram seus mandatos cassados. No Senado, foram cinco. Somando as duas casas legislativas, o topo do ranking é do MDB, com nove cassações, sendo oito na Câmara e uma no Senado. Dois deputados – André Luiz e Natan Donadon – já não estavam na legenda quando foram cassados, em 2005 e 2014, respectivamente. Quase todos foram cassados quando o partido ainda se chamava PMDB.
Na sequência, aparecem o PP e o PTB empatados com seis cassações, todas de deputados federais – um deles, Sérgio Naya, cassado em 1998, já tinha deixado o PP quando perdeu o mandato. No caso do PTB, pelo menos três deputados federais perderam seus mandatos por quebra de decoro associada ao caso de corrupção que ficou conhecido como “anões do orçamento”. Foram três cassações no PTB e três no PMDB, todas em 1993.
Logo depois aparecem empatados o PT, o PSB e PFL/DEM (atual União Brasil) com três cassações na Câmara e no Senado, número muito distante das “mais de 50″ citadas no vídeo investigado. O primeiro político do partido a ter um mandato cassado foi o deputado federal José Dirceu, em 2005, pelo caso do Mensalão.
Em 2014, foi a vez de o deputado federal André Vargas ser cassado, mas ele já tinha deixado o PT quando perdeu o mandato. Vargas era suspeito de envolvimento com o doleiro Alberto Yousseff e por comandar um esquema de corrupção na Petrobras. Em outubro deste ano, ele foi absolvido. Em 2016, o Senado cassou o mandato de Delcídio Amaral, do PT, então investigado pela Lava Jato.
Outros partidos com deputados federais ou senadores cassados são PL (2), Podemos (2), PRB/Republicanos (2), PSD (2), PPS/Cidadania (1), PROS (1), PRP (1), PRTB (1), e PTN (1). Só este ano, foram duas cassações: Deltan Dallagnol (Podemos-PR), enquadrado na Lei da Ficha Limpa, e Marcelo Lima (PSB-SP), por infidelidade partidária.
Os dados levantados junto às estatísticas de candidaturas do TSE apontam cassações entre vereadores, prefeitos e vices. O Verifica buscou dados de cassações de chapas apenas entre candidatos que foram eleitos em 2016 e encontrou 12 casos. PP, PRB, PSDB e PT tiveram duas cassações cada um. DEM, PMDB e PSB tiveram uma cassação cada.
Em 2020, o Republicanos liderou com oito cassações, seguido do PP com quatro, MDB e PSD com três, cada um, PSDB com duas e PSC com 1.
Em 2023, vale citar ainda quatro cassações de mandatos de deputados estaduais do PL do Ceará por fraude ao sistema de cotas de gênero. Perderam o mandato os deputados Carmelo Neto, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Alcides Fernandes.
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