O que estão compartilhando: que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou de pagar o Bolsa Família e o “seguro pesca” para beneficiários de Conceição do Lago-Açu, no Maranhão, prejudicando a população que sofre com a seca no Lago Açu.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. A região da Baixada Maranhense, onde fica a cidade de Conceição do Lago Açu, de fato enfrenta seca atualmente, que atinge o lago de onde pescadores tiram o sustento. No entanto, não é correto afirmar que o governo federal tenha deixado de pagar o Bolsa Família e um “seguro pesca” na cidade.
É provável que o homem no vídeo se refira ao Seguro Defeso, pago a pescadores artesanais no período de reprodução de determinadas espécies, em que a pesca é proibida por lei. De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável por fazer o pagamento, o benefício não foi cortado na região citada no vídeo, onde o período de defeso começou em 1º de dezembro de 2023 e segue até 31 de março de 2024.
O Bolsa Família continua sendo pago no local, mesmo que o Cadastro Único (Cadùnico), que orienta diversos programas sociais, tenha passado por uma reformulação que resultou no corte de benefícios de pessoas que os recebiam de forma irregular. Em 2023, mais pessoas receberam o Bolsa Família e o Seguro Defeso em Conceição do Lago Açu do que em 2022.
Saiba mais: Não foi possível identificar o homem que aparece no vídeo, nem a data exata em que as imagens foram feitas, embora o conteúdo tenha sido publicado em pelo menos uma conta no TikTok no final de dezembro do ano passado. Desta forma, também não é possível afirmar se o homem que reclamava do não pagamento de um “seguro pesca” fazia a cobrança dentro ou fora do período em que pescadores artesanais têm direito a receber uma espécie de seguro-desemprego da categoria.
De todo modo, o pagamento do Seguro Defeso não é feito no ano inteiro, e sim no período estabelecido de reprodução de algumas espécies. Para isso, é preciso que o pescador artesanal tenha cadastro junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura, que é quem envia os dados para que o INSS faça o pagamento.
Em dezembro de 2023, o Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SISRGP) do ministério apontava que o Maranhão era o Estado brasileiro com o maior número de pescadores profissionais: 265.366, incluindo artesanais e industriais. Em Conceição do Lago Açu eram 3.732, todos artesanais. Em 2022, o Seguro Defeso foi pago para 2.872 pescadores da cidade; em 2023, para 2.964 (leia mais abaixo).
Além disso, embora o período possa coincidir, o Seguro Defeso não tem relação com a seca. Ou seja, o pescador não recebe o seguro fora da época de reprodução das espécies por estar enfrentando seca ou estiagem, a menos que haja um pagamento extraordinário ordenado por meio de uma medida provisória, como aconteceu no final do ano passado para pescadores da região Norte do Brasil.
Seca moderada na região
De acordo com o Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas (ANA), a região onde fica Conceição do Lago Açu enfrentava, em novembro do ano passado, uma “seca moderada”.
Estes são os dados mais recentes da plataforma, que explica que “devido às chuvas abaixo da normalidade, houve o avanço da seca moderada (S1) na parte central do Estado [onde fica Conceição do Lago Açu], e da seca fraca (S0) no norte. Os impactos são de curto e longo prazo (CL) no sul e de curto prazo (C) no restante do Estado”, diz o monitor.
O Estadão Verifica tentou contato com o governo do Maranhão para obter informações sobre a seca e a situação da pesca na região, mas não obteve resposta. Também não foram localizados representantes da prefeitura de Conceição do Lago Açu. No YouTube, um morador da cidade postou um vídeo em novembro do ano passado falando sobre a seca na região e sobre o impacto no lago. Apesar disso, não há registro de reconhecimento de situação de emergência por seca ou estiagem na cidade no ano passado - houve, sim, por inundação, em março de 2023.
Pagamento de benefícios
Ao longo do vídeo viral, o homem em cena e o texto sobreposto às imagens tentam culpar eleitores de Lula e o atual pelo governo pelo quadro, alegando que 95% dos votos da cidade foram para o petista (foram 77,25%) e que o governo federal cortou o pagamento dos benefícios do Bolsa Família e “seguro pesca”, o que não é verdade.
Dados do Portal da Transparência mostram como os benefícios foram pagos mensalmente ao município e é possível consultar os valores destinados até mesmo para cada beneficiário. Ao longo de 2022, Conceição do Lago Açu recebeu R$ 11.659.445 em recursos do Auxílio Brasil, uma média de R$ 3.482,51 por beneficiário. Foram 3.348 beneficiários na cidade ao longo do ano.
Em 2023, o governo federal lançou o Novo Bolsa Família em março para substituir o Auxílio Brasil. Por enquanto, só há dados de janeiro a novembro de 2023. Neste período, Conceição do Lago Açu recebeu R$ 1.928.522 do antigo Auxilio Brasil e outros R$ 13.120.078 do Novo Bolsa Família, valor superior ao de 2022 em mais de R$ 3 milhões, se somados os dois programas.
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Em 2023, a média do Auxílio Brasil por beneficiário foi de R$ 686,80, enquanto a média do Novo Bolsa Família foi de R$ 4.165,10. Em Conceição do Lago Açu, o Auxílio Brasil foi pago a 2.808 beneficiários, enquanto o Novo Bolsa Família foi pago a 3.150 beneficiários, 342 a mais.
Já para o Seguro Defeso, o município do Maranhão recebeu R$ 13.839.904,10 em 2022, uma média de R$ 4.818,91 por beneficiário ao ano. O benefício foi pago a 2.872 pescadores, que correspondiam a 18,89% da população da cidade.
Em 2023, os dados para o Seguro Defeso também vão apenas até novembro. Mesmo assim, o valor pago para pescadores de Conceição do Lago Açu foi maior do que em 2022: R$ 15.356.749,02, uma média de R$ 5.181,09 por beneficiário ao ano, pago a 2.964 pescadores, que correspondem a 20,53% da população da cidade.
Novidade sobre o Bolsa Família e o Seguro Defeso
O Seguro Defeso foi criado pela Lei 10.779/2003, mas, desde 2015, os beneficiários do programa não podiam receber o Seguro Defeso e o Bolsa Família ao mesmo tempo. Na prática, o governo federal fazia uma busca entre as famílias que tinham recebido o Seguro Defeso nos últimos seis meses e, então, suspendia o Bolsa Família em 100% nos meses seguintes.
Em 2022, a regra mudou. Para todas as famílias em que o Bolsa Família não tinha sido suspenso até seis meses após o início do pagamento do Seguro Defeso, o desconto passou a ser feito mensalmente, com limite de 30% do valor do benefício cada vez, e não mais de 100%.
Os últimos descontos foram feitos nos meses de novembro e dezembro do ano passado. Isso porque, com a nova lei do Bolsa Família (Lei 14.601, de 19 de junho de 2023), não há mais impedimento para que a família receba os dois benefícios cumulativamente. Ou seja, o pescador ou pescadora que é beneficiário do Bolsa Família não deixará de receber o pagamento mesmo quando estiver recebendo o Seguro Defeso.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome foi procurado, mas não respondeu até a publicação desta checagem.
