Um trecho de uma entrevista coletiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a apuração dos votos no segundo turno das eleições municipais de 2020, em 15 de novembro daquele ano, voltou a circular nas redes a fim de espalhar desinformação. Um post no Facebook com mais de 270 mil interações distorce uma resposta do TSE sobre a manutenção do supercomputador do tribunal e mente ao afirmar que os votos dos eleitores vão para a nuvem, e não para um equipamento físico. O post também engana ao dizer que o serviço é feito por uma empresa estrangeira e que não se sabe quem são os donos ou que relações ela tem para ver vencido a licitação.
Um conteúdo parecido com a mesma alegação foi desmentido pelo Estadão Verifica em novembro de 2020. O autor do novo post feito em 13 de junho de 2022 mistura um trecho da coletiva do TSE com recortes de uma entrevista da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016 para a TV Brasil, em que ela diz que não entendeu bem o que é "estar na nuvem" e que "é muito simples [alguma coisa] estar na nuvem, [porque] não tem de provar". A fala de Dilma, quatro anos antes da coletiva, não tem nenhuma relação com votos, e sim com vazamentos de supostas informações da Operação Lava Jato.
No vídeo original, o repórter André Shalders, que trabalhava na BBC na época, perguntou (a partir de 03:09:47 do vídeo da coletiva) ao ministro Luís Roberto Barroso, então presidente do TSE, se havia possibilidade de o resultado da eleição ser divulgado ainda no dia 15 de novembro de 2020. Isso porque uma falha em um os processadores do supercomputador do Tribunal havia provocado uma lentidão na totalização dos votos. Em seguida, Shalders perguntou quem fazia a manutenção no supercomputador: se a própria equipe do TSE ou uma empresa terceirizada.
O vídeo viral mostra a sequência do diálogo, mas faz inserções nas imagens para parecer que o presidente do TSE estava constrangido com a pergunta. De fato, Barroso pensou por alguns segundos antes de falar, mas ele pediu que a resposta fosse dada pelo secretário de tecnologia do TSE, que poderia responder com mais propriedade. Ele falou: "Eu vou pedir ao nosso secretário de Tecnologia da Informação. Giuseppe [Janino], se você puder comparecer ali ao microfone e explicar. Quer dizer, houve um problema de infraestrutura que é a hora que eu estava atendendo, mas eu não gostaria de dar uma explicação equivocada. Portanto, Giuseppe, por favor".
Giuseppe Janino, o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, se aproxima então do microfone e responde: "Esse computador é instalado por meio de um serviço, ele faz justamente esse papel de nuvem computacional. Ou seja, é um supercomputador que é contratado por uma empresa, no caso é a Oracle. Ela instala esse computador e mantém ele em funcionamento. É um serviço, justamente, não é uma aquisição. Portanto, a manutenção, a conservação, o suporte, o bom funcionamento do equipamento é de responsabilidade da empresa".
Barroso completa dizendo: "Não é propriamente uma terceirização. É uma contratação de um serviço, como explicou o nosso secretário". O ministro continua a resposta dizendo que àquele horário, às 21h50 de 15 de novembro de 2020, a apuração estava em 62% e ele esperava que o resultado fosse divulgado ainda no dia 15, o que se confirmou mais tarde.
Nuvem computacional
O resposta do secretário de Tecnologia da Informação do TSE sobre a empresa Oracle fornecer um serviço que faz o papel de "nuvem computacional" foi retirada de contexto pelos autores do vídeo viral. Nuvem computacional nada mais é do que o fornecimento de serviços de computação através da internet. Isso não significa que os votos dos brasileiros "vão para a nuvem", como afirma o post. Na verdade, eles são armazenados em dois supercomputadores que ficam na sala-cofre do TSE em Brasília (DF), como informou o TSE em nota de esclarecimento sobre o assunto.
Os dois supercomputadores - apelidados assim por causa do tamanho - são cedidos através da contratação do serviço Cloud at Customer com a empresa norte-americana Oracle. O contrato, firmado em 2020, estabelece que a empresa cede dois computadores pelo período de quatro anos. O principal é o "Exadata X8 Full Rack", com oito nós de processamento. O segundo, chamado de redundante, é o "Exadata X8 Half Rack", com quatro nós de processamento, usado em caso de falhas no principal.
De acordo com o TSE, a Oracle oferece softwares de bancos de dados, atualizações do produto e suporte, mas os equipamentos são controlados pela equipe do TSE. O custo do contrato é de R$ 26 milhões para um período de quatro anos. Os serviços da Oracle, afirma o TSE, são utilizados no Brasil desde 1996, quando as urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez.
Contrato não exigia licitação
A legenda do post que acompanha o vídeo no Facebook diz que há uma fragilidade no sistema e que não se sabe quem são os donos da empresa ou se ela tem ligação com políticos para ter vencido o edital de licitação. Na verdade, a contratação da Oracle foi feita por inexigibilidade de licitação. Isso acontece quando há "inviabilidade de competição, tendo em vista a existência de fornecedor exclusivo".
No Brasil, é a filial brasileira da Oracle quem detém exclusividade para venda de serviços de Cloud Oracle para entes da Administração Pública, informa o TSE. A exclusividade é certificada pela Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES).
Além disso, não é verdade que "ninguém sabe quem são os donos" da empresa. É possível consultar o quadro societário da Oracle do Brasil Ltda através do Portal da Transparência do governo federal. Lá consta que a empresa é formada por seis sócios: a Tekelec Global, a Oracle Systems Corporation e a Oracle Holdins -- como sócios pessoas jurídicas domiciliados no exterior -- e Cauê Roland Barbosa, Rosângela Marques Ivanoff e Alexandre Mirante Costa Sartre da Silva, que aparecem como administradores.
Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.
Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas: apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.
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