Política

Monitor da CPI da Covid: entenda as investigações

Comissão instalada no Senado vai levantar erros e acertos na atuação da gestão Bolsonaro e de governos locais ao longo da pandemia do coronavírus

Texto: Adriana Ferraz

27 de abril de 2021 | 05h00

Criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da Covid tem dois focos iniciais: apurar ações e omissões do governo Jair Bolsonaro ao longo da pandemia e fiscalizar a aplicação de recursos federais enviados a Estados e municípios.

Com prazo inicial de 90 dias – que pode ser prorrogado pelo mesmo período –, a CPI também tem poder para requisitar informações, determinar diligências e ainda quebrar sigilos fiscal e telefônico de investigados. Alguns pedidos de dados do governo já foram aprovados.

Relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL) debate plano de trabalho da comissão
Relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL) debate plano de trabalho da comissãoEdilson Rodrigues/Agência Senado

Em função da pandemia, os trabalhos ocorrem de forma semipresencial. Além dos 11 senadores que compõem oficialmente a comissão, demais parlamentares estão liberados a participar das sessões e até mesmo questionar os convocados.

Ao final dos trabalhos, os integrantes da CPI podem pedir ao Ministério Público o indiciamento de quem for considerado responsável pelos fatos sob investigação e ainda gerar um projeto de lei relacionado ao tema tratado.


O que será investigado

O próprio governo já elencou os questionamentos que espera receber. Veja:

Vacinas e medidas de isolamento social

● O governo foi negligente no processo de aquisição e desacreditou a eficácia da Coronavac?
● O governo minimizou a gravidade da pandemia? Foi negacionista?
● O governo não incentivou a adoção de medidas restritivas?
● O governo não promoveu campanhas de prevenção à covid?
● O governo demorou a pagar o auxílio-emergencial?
● O governo federal recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer?
● O programa de crédito Pronampe foi ineficaz?
● O governo politizou a pandemia?
Colapso em Manaus e a atuação de Eduardo Pazuello

● O governo retardou e negligenciou o enfrentamento à crise no Amazonas?
● O governo entregou a gestão do Ministério da Saúde a gestores não especializados?
● Os generais Eduardo Pazuello e Braga Netto, além de outros militares, não apresentaram diretrizes estratégicas para o combate à covid?
Utilização de recursos federais enviados a Estados e municípios

● O governo repassou com atraso recursos para os Estados destinados à habilitação de leitos de UTI?
● O governo demorou a instalar o comitê de combate à covid?
● O governo não coordenou o enfrentamento à pandemia?
● O governo não foi transparente nem elaborou um plano de comunicação?
Tratamento precoce e o kit intubação

● O governo promoveu tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas?
● O governo falhou na implementação da testagem (deixou vencer os testes)?
● O governo deixou faltar insumos diversos, como o kit intubação?
● A falta de ação do governo levou ao genocídio de indígenas?
● O governo não cumpriu as auditorias do TCU durante a pandemia?
● O Brasil se tornou o epicentro da pandemia e 'covidário' de novas cepas pela inação do governo?
● O presidente Jair Bolsonaro pressionou os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich a defender o uso da hidroxicloroquina?
● O governo Federal fabricou e disseminou fake news sobre a pandemia por intermédio do seu gabinete do ódio?

Quem são os integrantes

Dos 11 titulares da CPI, quatro são considerados aliados ao Planalto, dois fazem oposição ao presidente Bolsonaro e outros cinco atuam de forma independente.

No grupo completo, que inclui os sete suplentes, há sete parlamentares alvos da Justiça – quatro titulares e três suplentes. Dois são pais de governadores, que também estarão no foco. Todos são homens. Confira:

O senador Omar Aziz  (PSD-AM) foi eleito presidente da CPI da Covid durante a primeira reunião do colegiado. Embora tenha uma atuação considerada independente, Aziz tem o apoio do Planalto.

Pelo acordo entre os partidos, Renan Calheiros (MDB-AL), que faz oposição ao governo Bolsonaro, foi escolhido relator da CPI após o TRF-1 suspender decisão judicial pela impossibilidade de sua indicação.


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