SAN SALVADOR - O Fundo Monetário Internacional (FMI) pediu nesta terça-feira, 26, que El Salvador deixe de usar o Bitcoin como moeda legal, afirmando que a adoção de criptomoedas traz “grandes riscos associados” ao país. O alerta, feito via comunicado, vem após a moeda cair mais de 50% em relação ao seu pico em novembro do ano passado.
O conselho executivo da instituição afirmou que a adoção de uma criptomoeda feita aos moldes de El Salvador “implica grandes riscos para a integridade financeira e do mercado, a estabilidade financeira e a proteção ao consumidor”, acrescentando que ela também pode resultar em “possíveis contingências fiscais.”
“Alguns diretores também expressaram preocupação com os riscos associados à emissão de títulos lastreados em Bitcoin”, acrescentou o texto, divulgado após o conselho executivo do FMI concluir a revisão periódica das finanças do país, conhecida como Artigo IV.
El Salvador se tornou o primeiro país do mundo a adotar oficialmente o Bitcoin em setembro do ano passado, legalizando seu uso em todas as transações ao par com o dólar americano, a moeda oficial do país nas últimas duas décadas. Desde então, El Salvador comprou 1801 bitcoins e desembolsou US$ 85,5 milhões. Mas o preço do bitcoin caiu 45% desde sua máxima histórica, de US$ 69 mil, em novembro, e atualmente essa reserva de criptomoedas vale US$ 64,8 milhões – um prejuízo de 24,22%.
Antes que o conselho executivo do FMI --composto por representantes de todos os países membros, incluindo os Estados Unidos, seu principal acionista-- pedisse que o Bitcoin deixasse de ser uma moeda oficial, a equipe técnica do Fundo já havia alertado contra o uso dessa criptomoeda devido à sua "alta volatilidade".
“O Bitcoin não deve ser adotado como moeda legal”, disseram as autoridades em novembro, ao final de sua missão de avaliar a economia salvadorenha.
Em seguida, a equipe técnica pediu para limitar o escopo legal do Bitcoin e “implementar imediatamente uma forte regulamentação e supervisão” do novo ecossistema de pagamentos, para prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo e gestão de risco.
O conselho executivo do FMI, no entanto, reconheceu que os meios de pagamento digitais podem contribuir para a bancarização de El Salvador, pedindo ao governo que os controle.
“Os diretores concordaram com a importância de promover a inclusão financeira e reconheceram que os meios de pagamento digitais, como a carteira eletrônica Chivo, podem desempenhar um papel”, diz o comunicado do Fundo.
A lei que oficializa o uso do bitcoin no país centro-americano é um dos maiores projetos do governo do presidente Nayib Bukele, que utiliza as redes sociais com frequência para falar sobre seus benefícios. Seu governo quer que o uso do bitcoin contribua para captar os milhões de dólares de comissões pelas remessas que salvadorenhos enviam do exterior por meio de entidades financeira e que representam 22% do PIB.
Bukele não se manifestou sobre o caso até o momento. Seu ministro das Finanças, Alejandro Zelaya, limitou-se a destacar no Twitter a parte do comunicado do FMI que enfatiza a importância de promover a inclusão financeira.
"Parece que funciona para trazer inclusão financeira, mas você não deveria. O futuro não espera por ninguém, #Bitcoin", escreveu Zelaya.
Embora o FMI não tenha dado detalhes sobre os riscos do Bitcoin, Manuel Orozco, diretor de Migração, Remessas e Desenvolvimento da organização Diálogo Interamericano, disse que o principal risco é que a moeda aumente o déficit fiscal do país. Ele acrescentou que o governo salvadorenho colocou em circulação uma quantia inicial de Bitcoin com dinheiro do Estado, mas até agora os consumidores não usaram muito a moeda. "O sistema financeiro não foi acoplado, não foi capaz de ser acoplado ao Bitcoin porque não há demanda pela moeda", opinou. "Isso gera um risco financeiro porque aumenta o custo de parte do gasto fiscal e não gera transações na economia local.''
Orozco disse que a falta de regulamentação da criptomoeda é outro risco. Terceiro, ele apontou, se não houver demanda por Bitcoin, o consumidor ficará desprotegido. "O ponto de partida para tudo isso é que toda moeda, seja virtual ou física, tem peso de acordo com o suporte econômico que um país tem, e a economia salvadorenha é bastante fraca", disse o especialista. /NYT, AFP, WP e AP
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