Participei, no dia 31, da 29.ª Reunião dos Ministros das Relações Exteriores da Organização dos Estados Americanos (OEA), convocada para tratar da crise política e humanitária na Venezuela.
O que motivou a Reunião de Chanceleres foi a constatação de que o estado democrático de direito deixou de vigorar na Venezuela.
O que vemos diariamente naquele país é a arbitrariedade de um governo que cerceia as liberdades fundamentais de seus cidadãos, destrói a independência do Judiciário, ignora a voz do Legislativo, sufoca a oposição e se nega a organizar eleições.
Prisioneiros políticos e de consciência lotam os porões do regime. O saldo crescente de mortos e feridos, resultante dos confrontos entre oposicionistas e forças governamentais nas ruas, é um verdadeiro escândalo em uma região que fez uma escolha decidida pela paz, pela democracia, pelos direitos humanos e pela busca do desenvolvimento.
Podemos ter opiniões diversas, do ponto de vista político ou ideológico, sobre o governo venezuelano, mas o fato inegável é que, a cada dia, aumenta o número de cidadãos venezuelanos vitimados por uma impiedosa repressão governamental. Até quando isso vai continuar?
Não podemos deixar o povo venezuelano desamparado. Nosso continente já sofreu demais o flagelo do autoritarismo, por isso qualquer ameaça de retrocesso nos toca profundamente e exige nossa ação.
O governo brasileiro está firmemente comprometido com a criação das condições para uma saída política e pacífica para a Venezuela, que deve ser encontrada pelos próprios venezuelanos com o apoio e a facilitação de um grupo representativo de países e da OEA.
Entre os países-membros da OEA, há reconhecimento generalizado da gravidade da crise, da urgência de um fim imediato para a violência e da necessidade de um diálogo efetivo, real, entre o governo e a oposição, com vistas à definição de um cronograma de transição política pacífica.
O grupo de países composto por Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, México, Paraguai, Panamá, Peru e Uruguai já apresentou uma proposta sólida para avançar nesse sentido.
Preocupa-nos, em especial, a convocação pelo governo venezuelano de uma Assembleia Constituinte segundo procedimento que está à revelia do princípio do sufrágio universal inscrito na própria Constituição bolivariana.
Trata-se de medida que, além de alijar ainda mais o Poder Legislativo legítimo, provocará seguramente, se não for revertida, a radicalização cada vez maior da crise política e o alastramento da violência.
Estamos trabalhando com os países caribenhos da OEA para aproximar a proposta deles da nossa e, assim, fortalecer nossa atuação conjunta em defesa da democracia e da paz na Venezuela. A Reunião de Chanceleres em Washington demonstrou que estamos unidos no firme propósito de ajudar os venezuelanos a alcançar uma solução para a crise o mais rápido possível.
Não posso deixar de enfatizar a trágica dimensão humanitária da crise. Milhares de cidadãos venezuelanos atravessam todos os dias a fronteira com o Brasil. Vêm ao nosso País compelidos pela escassez na Venezuela de gêneros indispensáveis à sobrevivência.
O governo da Venezuela não pode restringir mais a entrada no país e a distribuição, sem discriminações, de alimentos e medicamentos para socorrer sua população.
A crise humanitária é consequência direta da privação de direitos sofrida pelos venezuelanos. Defendemos o respeito aos princípios democráticos para que o povo da Venezuela possa voltar a ser senhor do próprio destino. A soberania e a autodeterminação na Venezuela precisam emanar de um povo capaz de participar ativamente da vida da nação, em ambiente democrático verdadeiramente livre. Somente na democracia é possível trilhar o caminho da paz social e da prosperidade, que é o que nós brasileiros desejamos aos irmãos venezuelanos.
*É MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
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